As consequências da Covid-19 no direito brasileiro

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• Apresentação
• Sobre os autores

Parte I. Direito Administrativo

• A pandemia e os efeitos nos contratos administrativos
• Escassez geral nas catástrofes: cidadãos sufocados pelas prerrogativas da administração pública
• A atividade administrativa de fomento no contexto da Covid-19: em defesa da renda básica universal

Parte II. Direito Ambiental

• Covid-19 à luz do direito ambiental
• Covid-19, meio ambiente, aspectos processuais e administrativos

Parte III. Direito Civil

• As implicações da Covid-19 no direito civil

Parte IV. Direito Concorrencial

• As consequências da Covid-19 no direito brasileiro

Parte V. Direito Constitucional

• Legalidade extraordinária e constituição

Parte VI. Direito Do Consumidor

• Impactos da Covid-19 nas relações de consumo brasileiras

Parte VII. Direito Econômico

• O direito econômico e a pandemia: a disciplina jurídica com dimensão de tempo, escala e escopo para resolver situações de complexidade sistêmica
• Covid-19, o direito econômico e o complexo industrial da saúde

Parte VIII. Direito Empresarial

• Os novos rumos do direito societário

Parte IX. Direito Do Seguro

• Reflexões sobre o coronavírus e os seguros privados

Parte X. Direito Do Trabalho

• Covid-19 e as relações de trabalho no Brasil: breves considerações

Parte XI. Direito Tributário

• Efeitos da pandemia no direito tributário brasileiro em 2020 e depois

Parte XII. Direito Urbanístico

• Pandemia como fato urbano

Parte XIII. Filosofia Do Direito

• Política e direito da pandemia