July 09, 1953
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1897, DE 06 DE JULHO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial de Cr 72.420,00 para Pagamento de Diferença de Vencimentos Ao Professor Ciro Romano Farina.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1898, DE 06 DE JULHO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Agricultura, o Credito Especial de Cr 60.177,20, para Pagamento de Gratificação Adicional Aos Dentistas Homero Bitencourt Lomardo e Abilio Machado Filho.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1899, DE 06 DE JULHO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial de Cr 422.920,00 para Pagamento de Gratificações de Magisterio.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1900, DE 07 DE JULHO DE 1953. Estende os Dispositivos da Lei/001765, de 18 12 52, Aos Servidores das Secretarias do Tribunal de Contas da União, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais de Justiça do Distrito Fede...
Decreto
- DECRETO Nº 33195, DE 29 DE JUNHO DE 1953. Aprova o Regulamento para a Diretoria de Portos e Costas da Marinha.
- DECRETO Nº 32869, DE 26 DE MAIO DE 1953. Torna Sem Efeito o Decreto 30.170, de 17 de Novembro de 1951.
- DECRETO Nº 33243, DE 07 DE JULHO DE 1953. da Nova Redação a Alinea 'b' do Artigo 114, do Regulamento para a Antiga Escola Militar de Rezende, Baixado Com o Decreto 17.738, de 2 de Fevereiro de 1945.
- DECRETO Nº 33245, DE 08 DE JULHO DE 1953. Reconhece e Autoriza o Uso da Medalha 'marechal Trompowsky'.
Resolução da Câmara dos Deputados
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 324 de 07/07/1953. CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO COMPOSTA DE SETE MEMBROS COM AS ATRIBUIÇÕES DE NO PRAZO DE SESSENTA DIAS FAZER LEVANTAMENTO COMPLETO DOS PREJUIZOS CAUSADOS PELAS GEADAS A LAVOURA CAFEEIRA DO PAIS E SUGERIR MEDIDAS CAPAZES DE PROPICIAR A SUA RAPIDA E SEGURA RECUPERAÇÃO.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 324, DE 07 DE JULHO DE 1953. Cria Comissão Parlamentar de Inquerito Composta de Sete Membros Com as Atribuições de No Prazo de Sessenta Dias Fazer Levantamento Completo Dos Prejuizos Causados Pelas Geadas a Lavoura Cafeeira do Pais e Sugerir Medidas Capazes de Propiciar a Sua Rapida e Segura Recuper...