November 21, 1960
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto nº 49.146 de 26/10/1960. AUTORIZA ANTONIO AQUINO CHAVES A COMPRAR PEDRAS PRECIOSAS.
- Decreto nº 49.313 de 21/11/1960. CRIA O CARGO DE ADIDO MILITAR JUNTO A EMBAIXADA DO BRASIL EM BONN - REPUBLICA FEDERAL ALEMÃ - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 49.315 de 21/11/1960. DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE FUNÇÃO DA TABELA UNICA DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO PARA IDENTICA TABELA DO MINISTERIO DA FAZENDA.
- Decreto nº 49.308 de 21/11/1960. APROVA O REGIMENTO DO SERVIÇO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA ODONTOLOGIA.
- Decreto nº 49.211 de 11/11/1960. APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NOS ESTATUTOS, INCLUSIVE AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL.
- Decreto nº 49.312 de 21/11/1960. CRIA O CARGO DE ADIDO MILITAR JUNTO A EMBAIXADA DO BRASIL EM LISBOA (PORTUGAL), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 49.306 de 21/11/1960. ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO.
- Decreto nº 49.307 de 21/11/1960. RESTABELECE O CARGO DE ADIDO NAVAL JUNTO A EMBAIXADA DO BRASIL EM PARIS (FRANÇA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 49.314 de 21/11/1960. CONCEDE HONRAS DE CHEFE DE ESTADO A TEOFILO BENEDITO OTTONI.