October 27, 1971
Lei Ordinária
- Lei nº 5.723 de 26/10/1971. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE CR 70.000.000,00 ( SETENTA MILHÕES DE CRUZEIROS ), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5717, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971. Autoriza a Criação da Fundação Alexandre de Gusmão.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5718, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, a Justiça Eleitoral, o Credito Especial de Cr 1.900.200,00, para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5719, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Ministerio das Relações Exteriores, o Credito Especial de Cr 1.620.000,00, para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5720, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Ministerio das Comunicações, o Credito Especial de Cr 400.400,00, para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5721, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971. Dispõe Sobre Normas Relativas a Licitações e Alienações de Bens do Distrito Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5722, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971. Autoriza o Poder Executivo a Doar Uma Aeronave a 122 a Escuela Nacional de Aeronautica Civil, da Republica do Paraguai.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5723, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971. Autoriza o Poder Executivo a Abrir o Credito Especial de Cr 70.000.000,00 ( Setenta Milhões de Cruzeiros ), para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5724, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971. Atualiza o Valor das Multas Previstas Na Lei 3820, de 11 de Novembro de 1960, que Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmacia e da Outras Providencias.
Decreto Lei
Decreto
- Decreto nº 69.423 de 26/10/1971. ABRE AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 180.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 69419, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971. Declara de Utilidade Publica a Associação de Caridade de Pouso Alegre, Com Sede em Pouso Alegre Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 69420, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971. Declara de Utilidade Publica a Sociedade Educadora Beneficente Providencia Azul, Com Sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 69422, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971. Abre a Presidencia da Republica, em Favor da Agencia Nacional , o Credito Suplementar de Cr 530.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 69423, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971. Abre Ao Ministerio das Relações Exteriores o Credito Suplementar de Cr 180.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 69424, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971. Abre a Presidencia da Republica em Favor do Gabinete da Vice-presidencia da Republica, o Credito Suplementar de Cr 213.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 69425, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971. Abre Ao Poder Judiciario, em Favor do Supremo Tribunal Federal, o Credito Suplementar de Cr 1.005.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 69426, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971. Abre Ao Poder Judiciario, em Favor do Supremo Tribunal Federal, o Credito Suplementar de Cr 470.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 69427, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971. Abre Ao Ministerio das Relações Exteriores o Credito Suplementar de Cr 2.750.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Resolução do Senado Federal