November 29, 1972
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 63, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1972. Suspende, por Inconstitucionalidade, a Execução do Artigo 197, da Constituição do Estado de Mato Grosso.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 64, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1972. Altera o Artigo Primeiro da Resolução Numero 11, de 1965.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 65, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1972. Autoriza o Governo do Estado de Sergipe a Realizar, Atraves do Departamento de Estradas de Rodagem Der-se Uma Operação de Financiamento Externo para a Aquisição de Maquinas Nacionais Fabricadas pela Caterpillar do Brasil Sa.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 71 de 28/11/1972. APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA PROIBIR E IMPEDIR A IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE ILICITAS DOS BENS CULTURAIS, APROVADA PELA XVI SESSÃO DA CONFERENCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA UNESCO, REALIZADA EM PARIS, DE 12 DE OUTUBRO DE 1970 A 14 DE NOVEMBRO DE 1970.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1972. Aprova o Texto da Convenção Sobre as Medidas a Serem Adotadas para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transferencia de Propriedade Ilicitas Dos Bens Culturais, Aprovada pela Xvi Sessão da Conferencia Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciencia e Cultura Unesco, Realizad...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1972. Aprova o Texto do Convenio Sobre a Entrada de Navios Nucleares em Aguas Brasileiras e Sua Permanencia em Portos Brasileiros, Celebrado, Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil e da Republica Federal da Alemanha, em Brasilia, a 7 de Junho de 1972.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 73, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1972. Referenda o Ato do Presidente da Republica que Concedeu Aposentadoria a Heriberto da Silva Barbosa, Tesoureiro-auxiliar do Ministerio das Comunicações.