September 03, 1975
Decreto
- Decreto nº 76.195 de 02/09/1975. DISPÕE SOBRE A MEDALHA DO PACIFICADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 76.186 de 02/09/1975. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA.
- DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
- DECRETO Nº 76187, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Abre Ao Ministerio Dos Transportes, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cr 11.824.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 76188, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura o Credito Suplementar de Cr 16.312.500,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 76189, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Abre o Governo do Distrito Federal o Credito Suplementar de Cr 130.000.000,00 , para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 76190, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Abre a Justiça do Trabalho em Favor de Diversas Unidades o Credito Suplementar de Cr 2.450.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 76191, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Abre a Encargos Gerais da União, Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidencia da Republica, o Credito Suplementar de Cr 10.000.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 76192, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Autoriza o Funcionamento do Curso de Educação Fisica da Faculdade de Educação Fisica de Santo Amaro, Mantida pela Organização Santamarense de Educação e Cultura, Com Sede Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.