October 23, 1975
Decreto
- Decreto nº 76.487 de 22/10/1975. DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E DESTINO DO PATRIMONIO DA COMISSÃO DE READAPTAÇÃO DOS INCAPAZES DAS FORÇAS ARMADAS (CRIFA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 76.494 de 22/10/1975. ABRE AO MINISTERIO DO INTERIOR, EM FAVOR DO GABINETE DO MINISTRO, SECRETARIA GERAL E SECRETARIA GERAL-ENTIDADES SUPERVISIONADAS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 10.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 76475, DE 20 DE OUTUBRO DE 1975. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, as Areas de Terra e Respectivas Benfeitorias, Necessarias a Instalação do Canteiro de Obras e Demais Unidades de Serviço, Vinculadas e Necessarias a Construção da Usina Hidroeletrica de Salto Santiago, da Centrais Eletricas do Sul do Brasil S.a. - El...
- DECRETO Nº 76487, DE 22 DE OUTUBRO DE 1975. Dispõe Sobre a Extinção e Destino do Patrimonio da Comissão de Readaptação Dos Incapazes das Forças Armadas (crifa) e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 76488, DE 22 DE OUTUBRO DE 1975. Outorga Concessão a Tv Studios Silvio Santos Ltda. para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 76489, DE 22 DE OUTUBRO DE 1975. Abre Ao Ministerio Dos Transportes, em Favor da Secretaria Geral Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cr 14.657.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 76490, DE 22 DE OUTUBRO DE 1975. Retifica o Decreto 76.228, de 10 de Setembro de 1975, que Abre Ao Ministerio da Justiça, o Credito Suplementar de Cr 12.254.700,00.
- DECRETO Nº 76491, DE 22 DE OUTUBRO DE 1975. Abre a Justiça Eleitoral em Favor do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais o Credito Suplementar de Cr 413.800,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 76492, DE 22 DE OUTUBRO DE 1975. Abre Ao Ministerio do Exercito o Credito Suplementar de Cr 6.400.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.