August 17, 1979
Lei Ordinária
- Lei nº 6.680 de 16/08/1979. DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE O CORPO DISCENTE E A INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 6.681 de 16/08/1979. DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE MEDICOS, CIRURGIÕES-DENTISTAS E FARMACEUTICOS MILITARES EM CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA, ODONTOLOGIA E FARMACIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 83.863 de 16/08/1979. SUPRIME A FOTOGRAFIA PREVISTA NO DOCUMENTO 'AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR VEICULO' (ANEXO X DO REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 83.866 de 16/08/1979. RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO EDUCADORA SÃO JOSE LTDA. PARA QUE A SOCIEDADE 'Z - PUBLICIDADE DO AMAPA LTDA.' PASSE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL, NA CIDADE DE MACAPA, TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA.
- Decreto nº 83.859 de 16/08/1979. TRANSFERE DA MADEIREIRA NACIONAL S.A., ATUAL MANASA - MADEIREIRA NACIONAL S.A. PARA 'FIBRART' - EMBALAGENS LTDA. A CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA, PARA USO EXCLUSIVO, NO MUNICIPIO DE GUARAPUAVA, ESTADO DO PARANA.
- Decreto nº 83.868 de 17/08/1979. FIXA O FATOR DE REAJUSTAMENTO SALARIAL RELATIVO A AGOSTO DE 1979.
- Decreto nº 83.861 de 16/08/1979. OUTORGA A COMPANHIA DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA CONCESSÃO PARA OS APROVEITAMENTOS DA ENERGIA HIDRAULICA DOS TRECHOS DO RIO PARAUNINHA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA USO EXCLUSIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 83.864 de 16/08/1979. CASSA A CONCESSÃO OUTORGADA A NOVA RADIO INDEPENDENCIA LTDA, PARA ESTABELECER NA CIDADE DE PICUI, ESTADO DA PARAIBA, UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO LOCAL.
- Decreto nº 83.860 de 16/08/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 83.862 de 16/08/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXAS DE TERRA DESTINADAS A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ -CPFL NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 83.865 de 16/08/1979. CASSA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO INHARE LTDA., PARA ESTABELECER NA CIDADE DE SANTA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL.
- Decreto nº 83.867 de 16/08/1979. RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO EDUCADORA SÃO JOSE LTDA. PARA QUE A SOCIEDADE 'Z - PUBLICIDADE DO AMAPA LTDA,' PASSE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE MACAPA, TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 51 de 16/08/1979. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.682, DE 7 DE MAIO DE 1979, QUE 'REDUZ ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, ASSEGURA MANUTENÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CREDITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Decreto Legislativo nº 50 de 16/08/1979. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.681, DE 7 DE MAIO DE 1979, QUE 'ALTERA A ALINEA 'I', DO ITEM II, DO ARTIGO 13, DA LEI 4.452, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1964'.