May 16, 1986
Decreto
- DECRETO Nº 92648, DE 15 DE MAIO DE 1986. Altera o Anexo I do Decreto 85.666, de 23 de Janeiro de 1981, que Dispõe Sobre o Grupo Direção e Assessoramento Superiores da Tabela Permanente da Secretaria-geral do Conselho de Segurança Nacional, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92649, DE 15 DE MAIO DE 1986. Abre a Presidencia da Republica, em Favor do Gabinete da Presidencia da Republica, o Credito Suplementar de Cz 9.500.000,00, para Atender Despesas Com a Secretaria Especial de Ação Comunitaria.
- DECRETO Nº 92650, DE 15 DE MAIO DE 1986. Abre a Justiça do Trabalho, em Favor do Tribunal Regional do Trabalho da 8 Região, o Credito Suplementar de Cz 25.400.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 92651, DE 15 DE MAIO DE 1986. Abre a Presidencia da Republica, em Favor do Gabinete da Presidencia da Republica, o Credito Suplementar de Cz 4.904.200,00, para Atender as Despesas Com o Programa Nacional de Irrigação - Proni.
- DECRETO Nº 92652, DE 15 DE MAIO DE 1986. Abre Ao Ministerio da Saude, em Favor do Gabinete do Ministro, o Credito Suplementar de Cz 15.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 92653, DE 15 DE MAIO DE 1986. Abre a Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios, em Favor do Juizado de Menores, o Credito Suplementar de Cz 11.450.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 92654, DE 15 DE MAIO DE 1986. Cria o Grupo de Trabalho para Reestruturação da Previdencia Social e da Outras Providencias.