May 31, 2003
Lei Ordinária
- LEI 10684 de 30/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DEBITOS JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, A PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 10.684 de 30/05/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DEBITOS JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, A PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 4.714 de 30/05/2003. CRIA A CAMARA DE POLITICA SOCIAL, DO CONSELHO DE GOVERNO.
- Decreto nº 4.715 de 30/05/2003. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO TRIGESIMO QUARTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 35, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI, DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E DA REPUBLICA DO CHILE, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2003.
- Decreto nº 4.716 de 30/05/2003. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO TRIGESIMO QUINTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 35, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI, DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E DA REPUBLICA DO CHILE, DE 18 DE MARÇO DE 2003.
- Decreto nº 4.717 de 30/05/2003. DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.