November 23, 2007
Lei Ordinária
- Lei nº 11.574 de 22/11/2007. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11567, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Justiça, Credito Especial No Valor de R$ 50.000,00, para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11568, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Justiça, Credito Suplementar No Valor de R$ 24.050.000,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11569, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Credito, Credito Especial No Valor Global de R$ 38.330.853,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11570, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Fazenda, Credito Suplementar No Valor de R$ 197.391.229,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11571, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Desenvolvimento Agrario, Credito Suplementar No Valor de R$ 200.000.000,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11572, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 8.445.000,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11573, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio das Cidades, Credito Suplementar No Valor de R$ 6.000.000,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11574, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Fazenda, Credito Especial No Valor de R$ 60.000.000,00, para o Fim que Especifica.
Decreto
- Decreto de 22/11/2007 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA FAZENDA, DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 22.347.904,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 22/11/2007 ( seq-sf: 3 ). DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 17 DE JANEIRO DE 2007, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA.
- Decreto de 22/11/2007 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA MEIRELLES I E II', SITUADO NO MUNICIPIO DE CRISTALINA, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 22/11/2007 ( seq-sf: 6 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 22/11/2007 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SANTA CRUZ', SITUADO NO MUNICIPIO DE CAMPO BELO DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 22/11/2007. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DAS JUSTIÇAS FEDERAL, DO TRABALHO E DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, E DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 168.188.865,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 6264, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Altera e Acresce Dispositivos Ao do Decreto 1.916, de 23 de Maio de 1996, que Regulamenta o Processo de Escolha Dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior, Nos Termos da Lei 9.192, de 21 de Dezembro de 1995, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6265, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Altera e Acresce Dispositivos Ao Decreto 4.550, de 27 de Dezembro de 2002, que Regulamenta a Comercialização de Energia Eletrica Gerada pela Eletrobras Termonuclear S/a- Eletronuclear, por Itaipu Binacional.
- DECRETO Nº 6266, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Fixa os Preços Minimos Basicos para Sementes e Produtos Agricolas das Safras de Verão e de Produtos Regionais 2007/2008 e das Regiões Norte e Nordeste 2008.