Cadernos de processo do trabalho n. 22
- Editorial:
- LTR
- Fecha publicación:
- 2019-01-01
- Autores:
- Manoel Antonio Teixeira Filho
- ISBN:
- 978-85-361-9926-9
Índice
- O reexame das decisões judiciais ao longo dos tempos
- Duplo grau de jurisdição
- O princípio da lesividade da decisão
- Etimologia e conceito de recurso
- Finalidade dos recursos e fundamento do direito de recorrer
- Natureza jurídica do recurso
- Classificação dos recursos
- Recurso e direito intertemporal
- Atos judiciais sujeitos a recurso
- Condição jurídica da sentença recorrível
- Sentenças irrecorríveis
- A pessoalidade dos meios recursais
- O princípio da unirrecorribilidade
- Os princípios da variabilidade e da fungibilidade
- Forma de interposição dos recursos
- A interposição de recurso mediante fac-símile
- A interposição de recurso por meio eletrônico
- Pressupostos recursais