Casamento e Divórcio na Perspectiva Civil Constitucional

Editora:
JH Mizuno
Data de publicação:
2012-03-09
Autores:

(Professor de Direito Civil das Faculdades Pitágoras de Montes Claros, MG e da FADISA - MG. Tabelião de Notas. Advogado licenciado.)

(Professor de Direito Constitucional e Teoria do Direito na FADISA e na FAVAG - MG)
ISBN:
978-85-7789-102-3

Descrição:

Idealizado sob os novos paradigmas da Emenda Constitucional nº 66/2010, do Reconhecimento da União Estável Homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal, e da possibilidade do casamento homoafetivo pelo Superior Tribunal de Justiça. Atualizado com a usucapião punitiva (art. 1.240-A do Código Civil inserido pela Lei 12.424/2011)

Do casamento homoafetivo

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