Casamento e Divórcio na Perspectiva Civil Constitucional
- Editora:
- JH Mizuno
- Data de publicação:
- 2012-03-09
- Autores:
-
Paulo Hermano Soares Ribeiro
(Professor de Direito Civil das Faculdades Pitágoras de Montes Claros, MG e da FADISA - MG. Tabelião de Notas. Advogado licenciado.)
Edson Pires da Fonseca
(Professor de Direito Constitucional e Teoria do Direito na FADISA e na FAVAG - MG) - ISBN:
- 978-85-7789-102-3
Descrição:
Idealizado sob os novos paradigmas da Emenda Constitucional nº 66/2010, do Reconhecimento da União Estável Homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal, e da possibilidade do casamento homoafetivo pelo Superior Tribunal de Justiça. Atualizado com a usucapião punitiva (art. 1.240-A do Código Civil inserido pela Lei 12.424/2011)
O direito de família e as famílias
Família e casamento
- Noções conceituais
- Natureza jurídica do casamento
- Pressupostos do casamento
- Características do casamento
- Impedimentos matrimoniais
- Causas suspensivas do casamento
- Da habilitação para o casamento
- Da celebração do casamento
- Casamentos em situações especiais
- Das provas do casamento
- Da invalidade do casamento
Do casamento homoafetivo
Evolução histórica da dissolução do casamento
- Casamento e dissolução na colônia e no império
- Dissolução do casamento na república ? período pré-codificado
- O Código Civil de 1916
- A indissolubilidade constitucional do casamento
- Emenda Constitucional nº 09, de 28 de junho de 1977
- A Lei do Divórcio ? Lei 6.515 de 26 de dezembro de 1977
- Separação e divórcio na Constituição Federal de 1988
- A Emenda Constitucional 66 de 13 de julho de 2010
Da Emenda Constitucional n. 66/2010
O novo panorama da dissolução do casamento
- Supremacia e força normativa da Emenda Constitucional 66/2010
- Reflexos da EC 66/2010 na doutrina do vínculo e da sociedade conjugal
- A dissolução do vínculo pela morte
- A dissolução do vínculo pelo divórcio
- O esvaziamento da culpa para dissolução do casamento
- A culpa e as questões incidentais do divórcio
- Situações transitórias
O divórcio por escritura pública
- A Lei 11.441 de 04 de janeiro de 2007
- Alcance da desjudicialização na perspectiva da Lei 11.441/2007
- Reflexos da Emenda Constitucional 66/2010 na dissolução por escritura pública
- Regras judiciais de competência e escritura pública
- Da escritura pública
- Novas responsabilidades para tabelião e advogado
- A via extrajudicial: faculdade ou obrigação?
Anexos - Jurisprudência selecionada