Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
Índice
- Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943
- Exposição de motivos
- Introdução
- Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
- Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
- Do Contrato Individual de Trabalho
- Da Organização Sindical
- Das Convenções Coletivas de Trabalho
- Das Comissões de Conciliação Prévia
- Do Processo de Multas Administrativas
- Da Prova de Inexistência de Débitos Trabalhistas
- Da Justiça do Trabalho
- Do Ministério Público do Trabalho
- Do Processo Judiciário do Trabalho
- Disposições Finais e Transitórias
- Anexo. Quadro a que se refere o art. 577 da CLT