Legislação Complementar

Índice

• Portaria SIT/MTE n. 88, de 28 de abril de 2009
• Instrução normativa MTE/SIT n. 97, de 30 de julho de 2012
• Lei n. 2.757, de 23 de abril de 1956
• Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997
• Lei n. 3.207, de 18 de julho de 1957
• Lei n. 3.270, de 30 de setembro de 1957
• Lei n. 3.857, de 22 de dezembro de 1960
• Lei n. 3.999, de 15 de dezembro de 1961
• Lei n. 4.886, de 9 de dezembro de 1965
• Lei n. 4.950-A, de 22 de abril de 1966
• Lei n. 5.811, de 10 de outubro de 1972
• Lei n. 5.859, de 11 de dezembro de 1972
• Decreto n. 5.598, de 1o de dezembro de 2005
• Decreto n. 71.885, de 9 de março de 1973
• Decreto n. 3.361, de 10 de fevereiro de 2000
• Instrução normativa SIT n. 110, de 6 de agosto de 2014
• Lei n. 5.889, de 8 de junho de 1973
• Decreto n. 73.626, de 12 de fevereiro de 1974
• Regulamento das relações individuais e coletivas de trabalho rural
• Portaria GM/MTE n. 1.964, de 1o de dezembro de 1999
• Instrução normativa MTE/SIT n. 76, de 15 de maio de 2009
• Portaria interministerial MTE/SG/PR n. 2, de 2 de abril de 2014
• Lei n. 6.224, de 14 de julho de 1975
• Instrução normativa MTE/SIT n. 77, de 3 de junho de 2009
• Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé) (Alterada)
• Lei n. 6.556, de 5 de setembro de 1978
• Lei n. 6.586, de 6 de novembro de 1978
• Lei n. 7.183, de 5 de abril de 1984
• Lei n. 7.290, de 19 de dezembro de 1984
• Lei n. 7.377, de 30 de setembro de 1985
• Lei n. 7.394, de 29 de outubro de 1985
• Decreto n. 92.790, de 17 de junho de 1986
• Lei n. 8.650, de 22 de abril de 1993
• Lei n. 8.662, de 7 de junho de 1993
• Portaria GM/MTE n. 723, de 23 de abril de 2012
• Lei n. 6.932, de 7 de julho de 1981
• Lei n. 8.856, de 1o de março de 1994
• Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994
• Lei n. 9.674, de 25 de junho de 1998
• Lei n. 9.696, de 1o de setembro de 1998
• Lei n. 11.476, de 29 de maio de 2007
• Lei n. 10.220, de 11 de abril de 2001
• Lei n. 11.685, de 2 de junho de 2008
• Lei n. 11.760, de 31 de julho de 2008
• Lei n. 11.350, de 5 de outubro de 2006
• Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008
• Lei n. 11.889, de 24 de dezembro de 2008
• Lei n. 10.556, de 13 de novembro de 2002
• Lei n. 11.901, de 12 de janeiro de 2009
• Lei n. 11.959, de 29 de junho de 2009
• Lei n. 12.009, de 29 de julho de 2009
• Lei n. 12.436, de 6 de julho de 2011
• Lei n. 12.023, de 27 de agosto de 2009
• Lei n. 12.198, de 14 de janeiro de 2010
• Lei n. 12.302, de 2 de agosto de 2010
• Lei n. 12.319, de 1o de setembro de 2010
• Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990
• Lei n. 12.378, de 31 de dezembro de 2010
• Lei n. 12.467, de 26 de agosto de 2011
• Lei n. 12.468, de 26 de agosto de 2011
• Lei n. 7.853, de 24 de outubro de 1989
• Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999
• Lei Complementar n. 142, de 8 de maio de 2013
• Instrução normativa MTE/SIT n. 98, de 15 de agosto de 2012
• Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012
• Decreto n. 8.368, de 2 de dezembro de 2014
• Lei n. 7.102, de 20 de junho de 1983
• Decreto n. 99.684, de 8 de novembro de 1990
• Lei n. 4.923, de 23 de dezembro de 1965
• Decreto n. 61.799, de 30 de novembro de 1967
• Decreto n. 76.900, de 23 de dezembro de 1975
• Lei n. 9.601, de 21 de janeiro de 1998
• Decreto n. 2.490, de 4 de fevereiro de 1998
• Portaria MTE n. 207, de 31 de março de 1998
• Orientação normativa MPAS/CGA/INSS n. 5, de 20 de março de 1998
• Decreto n. 97.936, de 10 de julho de 1989
• Portaria MTPS/GM n. 3.626, de 13 de novembro de 1991
• Portaria MTB/GM n. 1.120, de 8 de novembro de 1995
• Circular Caixa n. 548, 19 de abril de 2011 (CLT, cancela a circular n. 450/08, de 13.10.08)
• Portaria GM/MTE n. 1.510, de 21 de agosto de 2009
• Portaria MTE n. 1.979, de 30 de setembro de 2011 (Federal)
• Portaria MTE n. 2.686, de 27 de dezembro de 2011 (Federal)
• Instrução normativa GM/MTE n. 85, de 26 de julho de 2010
• Instrução normativa MTE/SIT n. 64, de 25 de abril de 2006
• Portaria MTE n. 412, de 20 de setembro de 2007
• Decreto n. 4.552, de 27 de dezembro de 2002
• Instrução normativa MTE/SIT n. 70, de 13 de agosto de 2007
• Portaria GM/MTE n. 41, de 28 de março de 2007
• Portaria GM/MTE n. 235, de 14 de março de 2003
• Circular n. 599, de 6 de novembro de 2012
• Portaria GM/MTE n. 1.095, de 19 de maio de 2010
• Instrução normativa MTE/SIT n. 91, de 5 de outubro de 2011
• Portaria n. 3.158, de 18 de maio de 1971
• Portaria SIT n. 313, de 23.3.2012
• Portaria MTB/GM n. 3.296, de 3 de setembro de 1986
• Instrução normativa SRT/MTE n. 11, de 24 de março de 2009
• Portaria GM/MTE n. 925, de 28 de setembro de 1995
• Instrução normativa MTE/SIT n. 89, de 2 de fevereiro de 2011
• Instrução normativa MTE/SIT n. 90, de 28 de abril de 2011
• Portaria SRT/MTE n. 1, de 25 de maio de 2006