No. 10-4/2015, October 2015
Índice
- Ato normativo 0003556-49.2014.2.00.0000
- Ato normativo 0003739-88.2012.2.00.0000
- Consulta 0001244-82.2014.2.00.0200
- Consulta 0001391-68.2010.2.00.0000
- Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei 0002673-68.2015.2.00.0000
- Pedido de providências 0003894-86.2015.2.0.0000
- Pedido de providências 0000014-57.2013.2.00.0000
- Pedido de providências 0000601-79.2013.2.00.0000
- Pedido de providências 0000667-25.2014.2.00.0000
- Pedido de providências 0001393-62.2015.2.00.0000
- Pedido de providências 0001501-62.2013.2.00.0000
- Pedido de providências 0002175-69.2015.2.00.0000
- Pedido de providências 0002705-73.2015.2.00.0000
- Pedido de providências 0003835-98.2015.2.00.0000
- Pedido de providências 0003983-80.2013.2.00.0000
- Pedido de providências 000416-70.2015.2.00.0000
- Pedido de providências 0004802-17.2013.2.00.0000
- Pedido de providências 0005746-19.2013.2.00.0000
- Pedido de providências 0006845-87.2014.2.00.0000
- Pedido de providências 200910000043902
- Procedimento de competência de comissão 0000788-24.2012.2.00.0000
- Procedimento de competência de comissão 0003519-22.2014.2.00.0000
- Procedimento de competência de comissão 0003522-74.2014.2.00.0000
- Procedimento de competência de comissão 0003523-59.2014.2.00.0000
- Procedimento de competência de comissão 0004415-65.2014.2.00.0000
- Procedimento de competência de comissão 0004423-42.2014.2.00.0000
- Procedimento de competência de comissão 0006133-97.2014.2.00.0000
- Procedimento de competência de comissão 0007039-29.2010.2.00.0000
- Procedimento de competência de comissão 200910000041735
- Procedimento de controle administrativo 0000715-47.2015.2.00.0000
- Procedimento de controle administrativo 0001471-32.2010.2.00.0000
- Procedimento de controle administrativo 0002079-88.2014.2.00.0000
- Procedimento de controle administrativo 0002330-77.2012.2.00.0000
- Procedimento de controle administrativo 0003467-26.2014.2.00.0000
- Procedimento de controle administrativo 0003491-88.2013.2.00.0000
- Procedimento de controle administrativo 0004091-41.2015.2.00.0000
- Procedimento de controle administrativo 0004092-26.2015.2.00.0000
- Procedimento de controle administrativo 0004114-84.2015.2.00.0000
- Procedimento de controle administrativo 0004420-24.2013.2.00.0000
- Procedimento de controle administrativo 0005428-02.2014.2.00.0000
- Procedimento de controle administrativo 0005552-82.2014.2.00.0000
- Procedimento de controle administrativo 0005816-36.2013.2.00.0000
- Processo administrativo disciplinar 0000880-65.2013.2.00.0000
- Reclamação disciplinar 0001299-17.2015.2.00.0000
- Reclamação disciplinar 0001302-69.2015.2.00.0000
- Reclamação disciplinar 0002655-47.2015.2.00.0000
- Reclamação disciplinar 0003284-21.2015.2.00.0000
- Reclamação disciplinar 0003852-47.2009.2.00.0000
- Reclamação disciplinar 0005701-83.2011.2.00.0000
- Recurso administrativo na reclamação disciplinar 0004530-86.2014.2.00.0000
- Recurso administrativo na reclamação disciplinar 0005128-40.2014.2.00.0000
- Recurso administrativo na reclamação disciplinar 0005681-87.2014.2.00.0000
- Recurso administrativo na reclamação disciplinar 0006481-18.2014.2.00.0000
- Recurso administrativo na reclamação disciplinar 0007076-17.2014.2.00.0000
- Recurso administrativo no pedido de providências 0000596-28.2011.2.00.0000
- Recurso administrativo no pedido de providências 0002622-91.2014.2.00.0000
- Recurso administrativo no pedido de providências 0003437-88.2014.2.00.0000
- Recurso administrativo no pedido de providências 0005215-98.2011.2.00.0000
- Recurso administrativo no pedido de providências 0006484-41.2012.2.00.0000
- Recurso administrativo no pedido de providências 0007113-44.2014.2.00.0000
- Recurso administrativo no pedido de providências 0007162-22.2013.2.00.0000
- Recurso administrativo no pedido de providências 0007548-52.2013.2.00.0000
- Recurso administrativo no procedimento de controle administrativo 0000190-65.2015.2.00.0000
- Recurso administrativo no procedimento de controle administrativo 0000559-59.2015.2.00.0000
- Recurso administrativo no procedimento de controle administrativo 0000810-77.2015.2.00.0000
- Recurso administrativo no procedimento de controle administrativo 0001279-26.2015.2.00.0000
- Recurso administrativo no procedimento de controle administrativo 0001924-51.2015.2.00.0000
- Recurso administrativo no procedimento de controle administrativo 0002923-38.2014.2.00.0000
- Recurso administrativo no procedimento de controle administrativo 0003898-94.2013.2.00.0000
- Recurso administrativo no procedimento de controle administrativo 0004063-78.2012.2.00.0000
- Recurso administrativo no procedimento de controle administrativo 0004503-06.2014.2.00.0000
- Recurso administrativo no procedimento de controle administrativo 0004563-13.2013.2.00.0000
- Recurso administrativo no procedimento de controle administrativo 0005565-81.2014.2.00.0000
- Recurso administrativo no procedimento de controle administrativo 0005938-15.2014.2.00.0000
- Recurso administrativo no procedimento de controle administrativo 0006256-95.2014.2.00.0000
- Recurso administrativo no procedimento de controle administrativo 0006800-83.2014.2.00.0000
- Revisão disciplinar 0002306-78.2014.2.00.0000
- Revisão disciplinar 0003084-48.2014.2.00.0000
- Sindicância 0003749-98.2013.2.00.0000
- Sindicância 0004310-93.2011.2.00.0000
- Sindicância 0005913-07.2011.2.00.0000
- Sindicância 0006161-41.2009.2.00.0000
- Portaria 139 de 16 de outubro de 2015
- Resolução 202 de 27 de outubro de 2015