No. 2017, November 2017
Índice
- Apresentação
- Audiências públicas na ANEEL: uma análise histórica da participação dos consumidores desde a criação da agência
- Castração química: resposta penal para crimes sexuais?
- Estabilização de procedimentos decisórios em casos envolvendo a liberdade de expressão no STF: um estudo sobre os efeitos associados à má operacionalização da regra da proporcionalidade
- Maternidade encarcerada: uma análise da substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres gestantes e com filhos menores de 12 anos no tribunal de justiça do estado do Rio de Janeiro