Comentários à norma de desempenho e responsabilidade civil nas edificações com tópicos avançados
- Editora:
- LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito
- Data de publicação:
- 2021-01-01
- Autores:
- Valmir Luiz Pelacani
- ISBN:
- 978-85-7456-388-6
Índice
- Apresentação
- Introdução
- Norma de desempenho de edificações. (NBR 15.575/2013 da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas)
- Responsabilidade na construção civil
- Direito de construir e a harmonia na vida comunitária
- Restrições de vizinhança à construção civil
- Limitações administrativas à construção civil
- Liberdade de uso da propriedade
- Das responsabilidades na construção civil - Comentários e tópicos avançados
- Da isenção de responsabilidade na Construção Civil