Comissão de Valores Mobiliários
Documentos mais recentes
- Processo Nº 19957.003549/2018-12 da Comissão de Valores Mobiliários, 31-10-2023
Apuração de operações com contratos derivativos de taxas de juros, com eventual uso de práticas não equitativas, em infração à Instrução CVM nº 8/1979, II, “d”. Absolvições.
- Processo Nº 19957.001621/2020-91 da Comissão de Valores Mobiliários, 27-09-2023
Alegada atuação irregular no âmbito de ofertas públicas, distribuídas por plataforma eletrônica de investimento participativo, de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte, em infração ao art. 3°, I; art. 4°, p. ú., III; art. 5°, III e §2º; art. 11, §2º, IV; art. 19, III, “e”; art. 19, V; art. 28, XVI; alínea “c” do Anexo 8 da Seção 6, todos da Instrução CVM nº 588/2017; e ao Item I c/c Item II, “a”, da Instrução CVM nº 8/1979. Absolvições.
- Processo Nº 19957.002923/2017-81 da Comissão de Valores Mobiliários, 26-09-2023
- Processo Nº 19957.002026/2019-30 da Comissão de Valores Mobiliários, 26-09-2023
Apuração de responsabilidades pela prática de operações fraudulentas no mercado de valores mobiliários (itens I e II, “c”, da Instrução CVM nº 8/1979); por descumprimento do dever de lealdade em gestão de fundo de investimento (art. 65-A, inciso I, da Instrução CVM n° 409/2004); e por descumprimento do dever de fiscalizar a prestação de serviços de terceiros contratados por fundo de investimento (art. 65, inciso XV, da Instrução CVM n° 409/2004). Absolvições e Multas.
- Processo Nº 19957.011669/2017-11 da Comissão de Valores Mobiliários, 19-09-2023
- Processo Nº 19957.003434/2020-42 da Comissão de Valores Mobiliários, 19-09-2023
- Processo Nº 19957.010829/2022-63 da Comissão de Valores Mobiliários, 05-09-2023
- Processo Nº 19957.008172/2021-93 da Comissão de Valores Mobiliários, 05-09-2023
- Processo Nº 19957.005248/2021-29 da Comissão de Valores Mobiliários, 05-09-2023
- Processo Nº 19957.002835/2022-47 da Comissão de Valores Mobiliários, 29-08-2023
Apurar suposta prática de operação fraudulenta e suposta oferta de valores mobiliários sem obtenção de registro. Multas e proibições.
Documentos em destaque
- Processo Nº RJ2015/13791 da Comissão de Valores Mobiliários, 21-05-2019
Inobservância dos critérios de elegibilidade na validação dos direitos creditórios cedidos ao Clássico FIDC. Falhas na verificação do lastro dos direitos creditórios integrantes da carteira do......
- Processo Nº RJ2011/5211 - ELECTRO AÇO ALTONA S/A da Comissão de Valores Mobiliários, 01-07-2015
Remuneração de administrador da companhia em desacordo com o disposto em lei. Não exercício das atribuições conferidas por lei ao administrador para lograr os fins e no interesse da companhia. Multas.......
- Processo Nº RJ2015/3216 - TECNO WASTE S.A. da Comissão de Valores Mobiliários, 25-10-2016
Descumprimento do dever de envio de informações periódicas – Não elaboração de demonstrações financeiras – Não manutenção da escrituração contábil da companhia – Não entrega de Demonstrações Financeir......
- Processo Nº Processo Sancionador 04/2000 da Comissão de Valores Mobiliários, 17-02-2005
RMC SOCIEDADE CORRETORA E OUTROS S/A Realização de práticas não eqüitativas em operações realizadas no mercado de valores mobiliários, na forma do item II, letra “d”, e vedadas pelo item I, ambos da I......
- Processo Nº Processo Sancionador 13/1999 da Comissão de Valores Mobiliários, 05-04-2001
ELCIO ANTONIO BARDELI, RENDICAP CCTVM LTDA. E OUTROS - Prática n&atide;o-equitativa no mercado de valores mobiliários em negociação direta intermediada pela Rendicap Corretora de Câmbio, Títulos e Val......
- Processo Nº Processo Sancionador SP2006/0169 da Comissão de Valores Mobiliários, 28-08-2007
SP ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA., JOSÉ ROBERTO LATRÉQUIA E OUTROS - Prática de operação fraudulenta, em descumprimento ao disposto no inciso I e na alínea “c”, inciso II, da Instrução CVM nº 08......
- Processo Nº Processo Sancionador SP2001/0236 da Comissão de Valores Mobiliários, 19-07-2004
BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTROS - Prática de manipulação de preços, conforme definida na alínea “b” do inciso II da Instrução CVM nº 08/79, em infração ao item I da referida Instrução....
- Processo Nº Processo Sancionador SP2003/0042 da Comissão de Valores Mobiliários, 06-05-2004
SCHAHIN CCVM S/A E OUTROS - Elaboração e atualização do cadastro de clientes da corretora em desacordo com o exigido no art. 3º da Instrução CVM nº 301/99....
- Processo Nº Processo Sancionador RJ2001/8028 da Comissão de Valores Mobiliários, 14-03-2005
MOREIRA & ASSOCIADOS AUDITORES E OUTROS Violação do artigo 5º, IV, da Instrução CVM nº 216/94 (irregularidades cadastrais). Não caracterização da imputação de violação à Instrução CVM nº 18/81(embaraç......
- Processo Nº Processo Sancionador RJ2001/11949 da Comissão de Valores Mobiliários, 06-12-2005
PAULO SÉRGIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (XINGUARA IND. E COM. & OUTRAS) - Desvio de recursos de companhias incentivadas em benefício de terceiros e existência de lançamentos contábeis fictícios ou ......