Comissão de Valores Mobiliários
Documentos mais recentes
- Processo Nº 19957.014308/2024-47 da Comissão de Valores Mobiliários, 15-04-2025
Apurar suposto descumprimento ao Programa de Educação Profissional Continuada. Advertência
- Processo Nº 19957.009395/2021-78 da Comissão de Valores Mobiliários, 15-04-2025
Apurar suposta operação fraudulenta e possível quebra do dever de lealdade. Multa e Absolvição.
- Processo Nº 19957.003685/2023-70 da Comissão de Valores Mobiliários, 15-04-2025
Apurar suposta inobservância de normas contábeis na condução de processos de auditoria de demonstrações financeiras, notadamente no que se refere à adequação, existência e precificação de ativ...
- Processo Nº 19957.011992/2023-24 da Comissão de Valores Mobiliários, 08-04-2025
Apurar eventuais irregularidades na divulgação de informações à CVM acerca da liquidez de fundos de investimento, em infração ao art. 19 da Instrução CVM nº 558 e, posteriormente, ao art. 22 d...
- Processo Nº 19957.003953/2021-91 da Comissão de Valores Mobiliários, 01-04-2025
Apurar responsabilidade por irregularidade na prestação de serviço de gestão de fundo de investimento. Extinção do processo sem julgamento de mérito.
- Processo Nº 19957.003714/2023-01 da Comissão de Valores Mobiliários, 25-03-2025
Apurar responsabilidade do DRI da Saraiva Livreiros S.A. - Em Recuperação Judicial por eventual violação ao art. 157, §4º, da Lei nº 6.404/1976, art. 3º c/c art. 6º, parágrafo único, e art. 4º...
- Processo Nº 19957.001627/2022-21 da Comissão de Valores Mobiliários, 25-03-2025
Apurar supostas irregularidades no contexto de auditoria independente das demonstrações financeiras do Vinci Infra Transmissão Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura relativa...
- Processo Nº 19957.001912/2024-11 da Comissão de Valores Mobiliários, 18-03-2025
Atraso e não entrega de informações periódicas obrigatórias de fundos de investimento; dever de diligência.
- Processo Nº 19957.015389/2022-31 da Comissão de Valores Mobiliários, 18-03-2025
Apurar supostas irregularidades no contexto de auditoria independente das demonstrações financeiras do Fundo de Investimento Imobiliário Iridium Recebíveis Imobiliários relativas à data-base de 30/06/2021. Absolvições.
- Processo Nº 19957.008597/2023-64 da Comissão de Valores Mobiliários, 11-03-2025
Criação de condições artificiais de oferta de valores mobiliários, em infração ao artigo 3º da RCVM nº 62/2022. Proibição temporária.
Documentos em destaque
- Processo Nº Processo Sancionador RJ2006/1622 da Comissão de Valores Mobiliários, 01-08-2006
JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR, FRANK SANTOS DE SAMPAIO, ROBERTO MARINO SANGENITO e BRIGITTE ANNA HOLCK (ADMINISTRADORES DA MOTORTEC INDÚSTRIA AERONÁUTICA S/A) - Descumprimento do dever de diligência ......
- Processo Nº 02/2002 da Comissão de Valores Mobiliários, 17-01-2007
SÃO PAULO CV LTDA., FINAMBRÁS CCTVM LTDA., FLÁVIO MALUF, JORGE RIBEIRO DOS SANTOS, CLOVIS REALI E OUTROS- Realização de operações formadoras de condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários, conforme definidas pelo item II, a, e vedadas pelo item I da Instrução CVM nº 08/7...
- Processo Nº RJ2014/2426 da Comissão de Valores Mobiliários, 04-12-2018
Destinação de resultados para reserva de lucros supostamente irregular por membros conselho de administração e pelo acionista controlador da Pettenati S/A Indústria Têxtil. Não manifestação co......
- Processo Nº Processo Sancionador RJ2012/0869 da Comissão de Valores Mobiliários, 30-04-2013
BI CAPITAL Descumprimento do dever de diligência. Multas....
- Processo Nº Processo Sancionador RJ2000/4546 da Comissão de Valores Mobiliários, 12-03-2002
DANIEL BENASAYAG BIRMANN E OUTROS I - Recebimento pela companhia de ações em dação em pagamento de valores mutuados ao controlador. Alegada justificativa de preços não comprovada por laudo de avaliaçã......
- Processo Nº Processo Sancionador RJ2005/7128 da Comissão de Valores Mobiliários, 11-09-2006
LINO NOGUEIRA RODRIGUES FILHO, LUÍS ROBERTO TORRES PRESGRAVE MELLO e MARCELO MROZ (ADMINISTRADORES DAS INDÚSTRIAS MADEIRIT S.A.) - Responsabilização dos administradores da companhia Indústrias Madeiri......
- Processo Nº RJ2015/9385 - COMPANHIA FERRÍFERA BRASILEIRA S.A. da Comissão de Valores Mobiliários, 23-08-2016
Não elaboração de demonstrações financeiras - não convocação e não realização de AGO. Não manutenção de escrituração contábil. Não divulgação, ou divulgação de forma incompleta, de informativos. Multa......
- Processo Nº PAS 03/2011 da Comissão de Valores Mobiliários, 02-07-2019
Irregularidades na composição e divulgação de Contingências Judiciais verificadas nos balanços da Brasil Telecom S.A. no período de 2005 a 2009. Infração ao art. 176, caput, art. 177, §3º e ar......
- Processo Nº Processo Sancionador RJ2009/3792 da Comissão de Valores Mobiliários, 15-12-2009
PREDILETOS ALIMENTOS S/A Não refazimento e não republicação das DF/05. Multa. Descumprimento do dever de fiscalizar – infração ao art. 142, III e V, da Lei Nº 6.404/76. Advertência....
- Processo Nº Processo Sancionador RJ2005/3304 da Comissão de Valores Mobiliários, 30-05-2006
ADRIANO BRAIT GARCIA, GILBERTO SAYÃO DA SILVA e PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DTVM - Exercício da atividade de agente autônomo de investimento sem autorização da CVM: advertência. - Manutenção de cont......