Comissão de Valores Mobiliários
Documentos mais recentes
- Processo Nº 19957.001695/2023-71 da Comissão de Valores Mobiliários
Apurar eventual responsabilidade do Diretor de Relações com Investidores da Inepar S.A. Ind e Construções - Em Recuperação Judicial, por ter deixado de se manifestar, de forma imediata, após o vazamento de informação relevante . Multa
- Processo Nº 19957.005627/2021-19 da Comissão de Valores Mobiliários
Apurar infrações ao art. 23 da Lei nº 6.385/1976 e ao art. 2º, caput, da Instrução CVM nº 558/2015, pelo exercício irregular da atividade de administração de carteira de valores mobiliários; e ao art. 4°, inciso II, da Deliberação CVM nº 749/2016, pela reprodução não autorizada do logotipo da CVM. Multa e Proibição Temporária.
- Processo Nº 19957.007224/2023-76 da Comissão de Valores Mobiliários, 10-12-2024
Apurar suposto uso de práticas não equitativas, na modalidade de front running, em infração, em tese, ao disposto no inciso I c/c inciso II, alínea “d”, da Instrução CVM nº 08/1979, e ao dispo...
- Processo Nº 19957.015125/2022-87 da Comissão de Valores Mobiliários, 10-12-2024
Apurar supostas irregularidades no contexto de auditoria independente das demonstrações financeiras do fundo Versalhes Recebíveis Imobiliários - Fundo de Investimento Imobiliário relativas à d...
- Processo Nº 19957.002595/2017-13 da Comissão de Valores Mobiliários
Apurar eventuais irregularidades em operações em bolsa e intermediadas por ICAP do Brasil Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A., no período de 2.1.2013 a 28.2.2014. Multas e Absolvições.
- Processo Nº 19957.000824/2022-22 da Comissão de Valores Mobiliários
Apurar infrações ao item I c/c item II, alínea “c”, da Instrução CVM nº 08/1979, pela prática de operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários. Multas
- Processo Nº 19957.003980/2023-26 da Comissão de Valores Mobiliários, 03-12-2024
Apurar eventual responsabilidade de ex-diretores da Americanas S.A. (i) por expor informação relevante ainda não divulgada previamente pela companhia da forma prevista na regulamentação; (ii) ...
- Processo Nº 19957.007626/2019-94 da Comissão de Valores Mobiliários, 03-12-2024
Apurar supostas irregularidades de operação fraudulenta, atuação irregular no mercado de valores mobiliários e quebra de dever de diligência no projeto de construção do hotel LSH Barra. Multas...
- Processo Nº 19957.001066/2024-21 da Comissão de Valores Mobiliários, 03-12-2024
Apurar suposto exercício da atividade de administração profissional de carteira de valores mobiliários sem prévia autorização da CVM, em infração ao art. 23 da Lei nº 6.385/1976 c/c art. 2º da...
- Processo Nº 19957.002306/2023-24 da Comissão de Valores Mobiliários, 26-11-2024
Apurar responsabilidade de investidor por infração ao item I c/c item II, alínea “b”, da Instrução CVM n° 08/79, em razão de suposta prática de manipulação de preços do ativo AZEV4, no período...
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- Processo Nº Processo Sancionador 22/2005 da Comissão de Valores Mobiliários, 26-08-2008
Banco da Amazônia S/A Administração e gestão de fundos de investimentos. - Contabilização incorreta dos efeitos financeiros de operações de Swap praticadas pelos fundos BASA Seleto e BASA Invest CP. M......
- Processo Nº Processo Sancionador RJ2010/10555 da Comissão de Valores Mobiliários, 06-09-2011
SERGUS Descumprimento, por parte do Instituto Banese de Seguridade Social – Sergus, da vedação de participar de eleição para vaga de Conselheiro Fiscal do Banese, direito esse que cabe aos acionistas ......
- Processo Nº RJ2016/8900 da Comissão de Valores Mobiliários, 26-12-2018
Inobservância da regra de rotatividade de auditores, prevista no art. 31 da Instrução CVM nº 308/99. Multa....
- Processo Nº Processo Sancionador 27/2003 da Comissão de Valores Mobiliários, 18-08-2005
PORTUS SECURITY CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA. E OUTROS - Infração ao preceituado no inciso II, alínea d, da Instrução CVM nº 08/79 - Prática não eqüitativa. - Infração ao preceituado no artigo 57, in......
- Processo Nº Processo Sancionador SP2002/0493 da Comissão de Valores Mobiliários, 21-09-2005
PARINVEST CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Infração ao artigo 16 da Lei nº 6.385/76 - Proibição temporária para prática de atividade de agente autônomo. - Infração ao inciso I, c/c o inciso II, alí......
- Processo Nº RJ2017/3871 da Comissão de Valores Mobiliários, 11-12-2018
Apurar a responsabilidade de administradores da Companhia Melhoramentos de São Paulo por terem recebido remuneração contrariamente aos critérios legais no período de 2015 a 2017. Infração ao d......
- Processo Nº RJ2015/7239 da Comissão de Valores Mobiliários, 29-11-2016
Administração irregular de carteiras de valores mobiliários. Exercício profissional da administração de carteiras de valores mobiliários sem a prévia autorização da CVM. Proibição temporária e multa....
- Processo Nº Processo Sancionador 32/1999 da Comissão de Valores Mobiliários, 05-12-2001
ANTONIO AUGUSTO DE LIMA, AUDITÓR E OUTROS (VOTEC TAXI AÉREO S/A E MOTORTEC INDÚSTRIA AERONÁUTICA). O C.R.S.F.N no julgamento dos recursos interpostos suspendeu a penalidade aplicada à Sra. Brigitte An......
- Processo Nº 19/1998 da Comissão de Valores Mobiliários, 25-01-2001
SÜRBANK CCTVM LTDA., TRADE CENTER ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS LTDA. E OUTROSOperações realizadas no mercado de balcão em 1996. Prática não-equitativa - Intermediação de ações por parte de pessoa não integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários - Negociação, em mercado de balcão, com ...
- Processo Nº Processo Sancionador 03/2008 da Comissão de Valores Mobiliários, 23-03-2010
SANTOS BRASIL S/A. Imputação de eventuais irregularidades que poderiam ensejar a suposta transferência indireta do controle acionário da Santos Brasil S/A, notadamente em operações de conversão de açõ......