Como reduzir débitos para com o INSS. Manual da Súmula Vinculante 8 do STF
- Editora:
- Editora Mundo Jurídico
- Data de publicação:
- 2009-01-01
- Autores:
- Roberto Rodrigues de Morais
- ISBN:
- 978-85-88576-68-1
Doutrina
- Introdução
- Lançamento tributário
- Decadência
- Prescrição do crédito tributário
- Prescrição intercorrente
- O que o stj decidiu
- A decisão do Supremo Tribunal Federal e a Súmula Vinculante 8
- O que é Súmula Vinculante
- Possibilidade de extinção de crime tributário
- Conseqüências práticas da Súmula Vinculante 8 do STF
- Esquema da execução fiscal na Lei nº 6.830/80
- A citação do devedor
- Ilegitimidade no pólo passivo (cobrança dos sócios)
- Providências para enxugar os débitos, inclusive parcelamentos
- Exemplos práticos para diminuir os débitos
- Conclusão