Compliance e relações de consumo

Índice

• Apresentação
• Compliance e o direito do consumidor: aspecto s conceituais
• Governança corporativa, compliance e riscos como instrumentos para efetivação das normas do cdc
• Notas sobre compliance no âmbito das relações de consumo
• Como a teoria geral do direito pode explicar a função do compliance no direito do consumidor? a natureza das regras de compliance à luz da teoria da norma jurídica e a relação jurídica trilateral de consumo
• Conformidade das relações com o mercado e seus efeito s nas relações de consumo
• Compliance e prot eção do consumidor na concessão de serviços públicos
• Compliance nas relações de consumo: pro gramas de integridade como mecanismos de mitigação de sanções administrativas
• Compliance antitruste no Brasil
• Compliance digital e a proteção do consumidor: accountability e abertura regulatória como novas fro nteiras do comércio eletrônico nos mercados ricos em dados
• O compliance como meio de prot eção dos dados pessoais dos consumidores no ambiente digital
• Compliance em seguro e proteção do consumidor
• Compliance solidário e promoção do consumidor nos planos de saúde: novas estratégias preventivas e estruturais
• Compliance e ouvidoria a importância da governança do relacionamento com o consumidor
• Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
• Compliance e proteção do consumidor na indústria de aliments: normas da anvisa
• Compliance ambiental e logística reversa: o descarte de produtos