Consulta tributária da União

Índice

• Prefácio
• Apresentação
• A busca da consensualidade nas relações entre fisco e contribuinte: a consulta fiscal seria um norte?
• A mudança de paradigma no âmbito da consulta tributária perante a secretaria especial da receita federal do BRASIL.
• A consulta fiscal tributária como instituto pacificador na prevenção de conflitos entre o fisco federal e seus contribuintes
• As soluções de consulta como forma de prevenir contenciosos
• Desenhos institucionais dos procedimentos administrativos de consulta no âmbito da administração tributária federal e os valores democráticos de ADRIAN VERMEULE
• A consulta fiscal perante a administração tributária e ponderações sobre uma nova perspectiva do instrumento
• Solução de controvérsia interna no âmbito da receita e os possíveis reflexos na demora à resposta ao próprio fiscal
• Consulta formulada pelo estabelecimento matriz e a controvérsia relativa aos grupos econômicos
• Da instauração de procedimento fiscal para contribuinte em processo de consulta
• Processamento da consulta fiscal referente à ?fato' não ocorrido: consequências quanto ao monitoramento de ?fatos não ocorridos'
• A motivação do ato de ineficácia, a possível ausência de segurança jurídica quanto ao rol disposto no ART. 5º.
• O entendimento de prestação de assessoria jurídica ou contábil-fiscal para fins de ineficácia da consulta fiscal
• A consulta como prevenção de conflitos aduaneiros
• Contraditório, segurança jurídica e participação do contribuinte no âmbito do processo administrativo de solução de consulta
• A mudança de entendimento realizada de ofício no âmbito do processo de classificação fiscal de mercadorias e suas consequências
• Solução de consulta tributária no âmbito do simples nacional