Contribuições regime jurídico, destinação e controle
- Editora:
- Editora Noeses
- Data de publicação:
- 2020-10-22
- Autores:
- PAULO AYRES BARRETO
- ISBN:
- 978-85-8310-135-2
Índice
- Propedêutica geral
- Tributos no sistema constitucional brasileiro
- Contribuições e suas espécies
- Princípios informadores das contribuições ? limites formais
- Contribuições, capacidade contributiva, equidade e não confisco
- Contribuições: limites materiais e quantitativos
- Encadeamento normativo nas contribuições
- Desvinculação no plano normativo
- Orçamento e destinação do produto da arrecadação
- Destinação do produto da arrecadação no supremo tribunal federal
- Conclusões
- Referências
- Prefácio