Controle Difuso-Incidental de Constitucionalidade

Editora:
Letras Jurídicas Editora
Data de publicação:
2012-11-30
Autores:

(Doutorando em Ciências Jurídicas pela UNLP; Mestre em Direito Constitucional pela UNIBAN/SP; Autor de várias obras e artigos jurídicos)
ISBN:
978-85-89917-91-9

Descrição:

No direito brasileiro um dos temas importantes é o controle difuso-incidental de constitucionalidade. Uma vez arguida pela parte a inconstitucionalidade da lei como questão prejudicial, o juiz ou tribunal poderá afastar, no caso concreto, a incidência da lei que está regendo o contrato, por inconstitucional.
Nessa direção, esta obra visa facilitar o operador do Direito para compreender e operar no seu dia a dia a inconstitucionalidade da lei como questão prejudicial no controle difuso incidental de constitucionalidade em tema capitalização nos contratos bancários.

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