Controle Difuso-Incidental de Constitucionalidade
- Editora:
- Letras Jurídicas Editora
- Data de publicação:
- 2012-11-30
- Autores:
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Luiz Carlos Forghieri Guimarães
(Doutorando em Ciências Jurídicas pela UNLP; Mestre em Direito Constitucional pela UNIBAN/SP; Autor de várias obras e artigos jurídicos) - ISBN:
- 978-85-89917-91-9
Descrição:
No direito brasileiro um dos temas importantes é o controle difuso-incidental de constitucionalidade. Uma vez arguida pela parte a inconstitucionalidade da lei como questão prejudicial, o juiz ou tribunal poderá afastar, no caso concreto, a incidência da lei que está regendo o contrato, por inconstitucional.
Nessa direção, esta obra visa facilitar o operador do Direito para compreender e operar no seu dia a dia a inconstitucionalidade da lei como questão prejudicial no controle difuso incidental de constitucionalidade em tema capitalização nos contratos bancários.
Nessa direção, esta obra visa facilitar o operador do Direito para compreender e operar no seu dia a dia a inconstitucionalidade da lei como questão prejudicial no controle difuso incidental de constitucionalidade em tema capitalização nos contratos bancários.
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- Apresentação
- Aspectos Gerais do Controle de Constitucionalidade
- Os Diferentes Tipos de Inconstitucionalidade
- Os Órgãos de Controle de Constitucionalidade
- Órgão Judicial que Exerce o Controle Difuso e Concentrado
- Controle Difuso, Incidental ou Concreto
- Ação Ordinária Revisional de Contrato Bancário como Instrumento de Controle Difuso-Incidental de Constitucionalidade