Controle dos Atos de Concentração de Empresas no Brasil
- Editora:
- Letras Jurídicas Editora
- Data de publicação:
- 2014-06-27
- Autores:
- Ramsés Maciel de Castro
- ISBN:
- 978-85-8248-039-7
Descrição:
O presente livro, à luz dos princípios constitucionais que regem a ordem econômica, notadamente os princípios da livre-concorrência, da defesa do consumidor, do pleno emprego e da função social da propriedade, reflete sobre o sistema anterior e o atualmente vigente após 2011 (égide da lei federal nº 12.529/2011) para o controle dos atos de concentração realizado pelo Conselho Administrativo da Defesa Econômica.
Índice
- Agradecimentos
- Apresentação
- Prefácio
- Introdução
- Da atividade econômica
- Principais propostas para aperfeiçoamento do cade de acordo com o projeto de Lei 5.877/05 e PLC 6/09 (projetos que deram origem à Lei 12.529/2011)
- A sistemática do controle das concentrações pela Lei 8.884/94
- Dos critérios para notificação dos atos de concentração: as moficações da nova Lei são positivas?
- Conclusão
- Referências bibliográficas