Coronavírus: impactos no direito imobiliário, urbanístico e na arquitetura do espaço urbano
- Editora:
- Editora Foco
- Data de publicação:
- 2021-09-14
- Autores:
-
Wilson Levy
Marcelo Manhães de Almeida - ISBN:
- 978-65-5515-165-7
Descrição:
Na trilha das mudanças provocadas por este cenário tectônico, o Direito, disciplina do saber humano que se debruça sobre um amplo leque de temas que vão do sentido último da Justiça e de sua distribuição à funcionalização e operacionalização do Direito positivo, passando, por óbvio, pelos fins do Estado, não transitou incólume. Tribunais, no Brasil e no mundo passaram a cumprir remotamente o mister que lhes atribuíram os textos constitucionais nacionais e toda uma ordem de novas disciplinas normativas passou a ser exigida para regular situações que inexistiam preteritamente. (...) Mudou também o deslocamento pela cidade. Quem pode evita o transporte coletivo, frente ao risco de contaminação pela concentração de pessoas. Parques fecharam. Passeios sumiram e o contato entre as pessoas têm sido ressignificado pelas novas tecnologias de informação e comunicação (TICs). O que não mudou - e, inclusive, se aprofundou - foi o caráter estruturalmente desigual do território urbanizado no nosso país, cujas manifestações eram, até então, naturalizadas ou tidas por invisíveis pela cidadania pátria. Sintomática a insensatez de uma nação que perde, insistentemente, as oportunidades que a Providência lhe dá, de tempos em tempos, de progredir. Oportunidades, aliás, que outros países, acometidos por guerras e desastres naturais, não tiveram e que, nada obstante, avançaram de maneira firme em direção à edificação de pátrias justas, fraternas e solidárias. Tudo a provocar as mentes interessadas em Arquitetura, Urbanismo, Direito Imobiliário e Direito Urbanístico a buscar novos paradigmas, novas paragens, novas referências e novas formas de pavimentar o caminho para cidades capazes de maximizar os benefícios da urbanização - o viver junto, o cooperar, o evoluir coletivamente. Este livro, coordenado pelos amigos Marcelo Manhães de Almeida e Wilson Levy, busca enfrentar todos esses desafios sem olvidar dos entraves que as peculiaridades que marcam a urbanização brasileira, cuja história contém mais capítulos tristes do que virtuosos. Todavia, se o cenário é nebuloso, ele é igualmente alvissareiro diante da incrível resiliência de nosso povo, alheio às vicissitudes que os frágeis arranjos democráticos brasileiros apresentam.
Índice
- Apresentação
- Prefácio
- Planos diretores inteligentes
- Base subjetiva e objetiva da locação em regime de shopping center: a segurança em cenário inseguro
- A cidade e o nosso novo normal: direito urbanístico, imobiliário e o urbanismo no espaço urbano pós-covid
- Crises globais, planejamento urbano e racionalidade regulatória: contingência e oportunidade
- O uso da máscara de proteção facial e as áreas comuns condominiais
- O funcionamento das cidades na era das pandemias
- A pandemia como gatilho para enfrentar o déficit habitacional da nossa cidade
- Covid-19 e a aplicação da teoria da imprevisão nos contratos empresariais
- O home office e a uberização do trabalho. Novos rumos das relações de trabalho despertados pela pandemia do coronavirus
- Direito à cidade e direito à internet: uma aproximação
- Impactos da covid-19 na redação dos futuros contratos
- O mal agora está na superfície
- Deliberações dos cotistas em fundos de investimento imobiliário pós-pandemia da covid-19
- Considerações sobre o mercado imobiliário pós-pandemia
- Covid-19 e seus impactos nos compromissos de venda e compra de imóveis no Brasil
- O pós-covid-19 e a posse: o novo uso das áreas privativas - o espaço rarefeito
- Acolhimento do home office no condomínio edilício
- Algumas especulações sobre o período seguinte à pandemia
- A manifestação de vontade durante e após a pandemia e os registros de imóveis
- A busca do equilíbrio entre direitos indivuais e direitos coletivos nas relações condominiais
- Registros de imóveis eletrônicos pós-pandemia
- Covid-19 e o poder judiciário: locação, condomínio e incorporação
- O endereço da covid
- Medidas de restrição editadas pelo poder público, uso do imóvel e IPTU
- Contratos de locação - a supremacia da negociação sobre a alternativa da judicialização