Curso de decadência e de prescrição no Direito Tributário: Regras do Direito e Segurança Jurídica
- Editora:
- Editora Noeses
- Data de publicação:
- 2020-10-12
- Autores:
- Renata Elaine Silva Ricetti Marques
- ISBN:
- 978-65-990513-0-2
Parte Específica. Decadência e prescrição
- Apontamentos sobre decadência e prescrição
- Análise das regras do direito dos prazos de decadência e de prescrição nos institutos
- Análise das regras do direito do prazo de decadência do crédito do fisco
- Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
- Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do contribuinte
- Análise da decadência e da prescrição na responsabilidade tributária
- Considerações finais
- Referências