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A Desaposentação sob a Ótica do Direito Atual - AZ
A desaposentação frente às principais fontes do direito
O bloco de legalidade e a desaposentação
Da contextualização
A evolução do princípio da legalidade
Introdução
Definição de desaposentação
Da aposentadoria
Considerações finais
Referências
Agradecimentos