Direito aduaneiro e direito tributário aduaneiro

Índice

• Apresentação
• Reflexões sobre autonomia do direito aduaneiro e seus princípios informadores
• Reintegra: natureza jurídica e amplitude do direito de devolução de resíduos tributários
• Gerenciamento de riscos nas aduanas: atuação da anvisa e seu processo de desburocratização
• Regimes aduaneiros especiais aplicáveis ao agronegócio
• A variação cambial ativa e os seus reflexos sobre o reintegra
• Direito aduaneiro e a economia digital: considerações acerca da tributação da nuvem por meio do iss-importação
• Modalidades de importação indireta: reflexões analíticas acerca da in RFB Nº 1.861/2018 à luz do princípio constitucional da legalidade
• Primeiras reflexões sobre o limite do poder de polícia aduaneiro e um breve estudo de casos da instrução normativa Nº 1986/2020
• Limites à revisão aduaneira sob a perspectiva da proteção da confiança no direito tributário
• O direito à manutenção de créditos de icms no transporte até o porto: leitura crítica e distinguishing do re 754.917/RS
• Princípio da não-discriminação e a regramatriz de incidência do icms-importação
• A aduana: conceito e funções essenciais e contingentes
• Ocultação do sujeito passivo na importação e o controle aduaneiro: aspectos probatórios e novas discussões
• O erro na classificação aduaneira e a dúvida jurídica razoável
• Reclassificação aduaneira e proteção da confiança
• A exclusão da despesa de capatazia no destino do conceito de valor aduaneiro: um alinhamento necessário do brasil às práticas dos parceiros da omc
• Valoração aduaneira e a utilização dos preços de transferência: algumas convergências e dissonâncias