Direito ambiental e meio ambiente do trabalho: desafios para as presentes e as futuras gerações
- Editora:
- LTR
- Data de publicação:
- 2020-07-20
- Autores:
-
Zélia Maria Cardoso Montal
Juliane Caravieri Martins
Jair Aparecido Cardoso
Cicília Araújo Nunes - ISBN:
- 978-85-301-0198-5
Descrição:
O Meio Ambiente do Trabalho consiste no local em que os trabalhadores exercem suas atividades laborativas, devendo ser sadio, seguro e equilibrado a fim de tutelar a vida e a incolumidade físico-psíquica dos obreiros. Os acidentes de trabalho e os adoecimentos decorrentes da atividade laboral geram consequências desastrosas à pessoa humana trabalhadora e aos seus familiares, impactando também na sociedade com dispêndio na área da seguridade social (saúde, previdência e assistência social). O direito ao Meio Ambiente do Trabalho seguro e equilibrado é um direito humano, estando tutelado no plano internacional, especialmente nas declarações, convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assume também a categoria de direito fundamental, pois está garantido na Constituição brasileira de 1988 no art. 225; art. 7º, inciso XXII, e art. 200, inciso VIII. Dessa maneira, a efetiva proteção ao Meio Ambiente do Trabalho se torna imperiosa para a garantia de um trabalho decente/digno para o cidadão trabalhador. Contudo, apesar de possuir o status de direito humano e fundamental, o Meio Ambiente do Trabalho sadio e equilibrado vem sendo flexibilizado e mitigado, destacando-se a “reforma” trabalhista (Lei n. 13.467/2017) que alterou diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) referentes à duração da jornada de trabalho, do intervalo intrajornada, do grau de insalubridade, entre outras matérias, de forma prejudicial aos trabalhadores, configurando nítido retrocesso social. Diante da importância da proteção ambiental do trabalho, especialmente no atual contexto de desmonte dos direitos sociais fundamentais (educação, trabalho, seguridade social etc.), a presente obra coletiva se debruça sobre esse “estado de coisas” com reflexões críticas e construtivas fundamentadas na esperança do porvir, objetivando deixar um legado construtivo e de solidariedade para o futuro porque “cada um dá o que tem no coração; cada um recebe com o coração que tem” (Oscar Wilde). Portanto, o livro aborda conteúdos pertinentes às áreas do Direito, da Sociologia, da Educação, da Ciência Política, da Economia etc., podendo ser utilizado em cursos de graduação e pós-graduação, bem como por todos os profissionais que atuam na temática ambiental.
Fundamentos do meio ambiente do trabalho
- Onze proposições sobre o direito do trabalho desde a perspectiva ecossocialista
- Questões social e ambiental: paralelismos e desencontros na perspectiva do meio ambiente do trabalho
- A inter-relação trabalhador-ambiente e os princípios labor-ambientais da bidirecionalidade e da interdependência
- Direito ao trabalho e futuro do trabalho na sociedade automatizada do futuro
Direito internacional, constitucional e administrativo do trabalho
- Direito comunitário europeu e tutela jurídica da saúde e segurança no meio ambiente do trabalho
- O meio ambiente do trabalho na Agenda 2030
- Fontes do direito ambiental: uma leitura contemporânea à luz do marco constitucional de 1988 e da 'teoria do diálogo das fontes
- A proteção da liberdade religiosa como efetivação dos direitos fundamentais no meio ambiente do trabalho
- Meio ambiente laboral na administração pública: reflexões sob o prisma do princípio da boa administração e das leis sistêmicas (Hellinger)
- O combate às irregularidades na administração pública: a transposição de cargos em uma análise constitucional
Direito individual e coletivo do trabalho
- O grito de Brumadinho: o rompimento da barragem do Córrego do Feijão e suas implicações na perspectiva do meio ambiente do trabalho
- A relação entre as alterações no mundo do trabalho no Brasil pós 2017 e a ocorrência de acidentes laborais: análise das implicações da reforma trabalhista
- O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
- A proteção do trabalho humano e a duração do trabalho frente à reforma trabalhista
- Tempo de trabalho e desconexão no contexto dos mecanismos de tutela à saúde do trabalhador
- Os impactos das novas modalidades contratuais trabalhistas na relação de emprego e no meio ambiente laboral
- A atuação preventiva do Ministério Público do Trabalho em defesa da saúde do trabalhador no triângulo mineiro: uma análise preliminar
- Acordo e convenção coletiva. Prevalência do negociado sobre o legislado. Saúde e segurança do trabalho - Intervalo intrajornada - Matéria de ordem pública - Inconstitucionalidade dos arts. 611-A, 611-B, da CLT
Direito processual do trabalho e seguridade social
- Acesso à justiça como condição de possibilidade de um ambiente minimamente saudável de trabalho
- Acesso à justiça e tutela dos conflitos ambientais laborais
- Tutela coletiva inibitória para proteção do meio ambiente do trabalho saudável
- Danos morais coletivos e a questão da tarifação em sede de ações coletivas laborais
- A reparação do dano moral coletivo como forma de preservação do meio ambiente do trabalho
- Meio ambiente do trabalho: uma análise dos reflexos da Lei n. 13.467/2017 e da PEC n. 6/2019 na saúde do trabalhador
- Os benefícios previdenciários por incapacidade laboral no meio ambiente de trabalho: a (des)necessidade da perícia médica no momento de sua verificação
- Fator Acidentário de Prevenção (FAP) como instrumento de monitoramento do meio ambiente do trabalho
- Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP: considerações e implicações jurídicas nas ações acidentárias. Estudo de caso
Interdisciplinaridade do trabalho
- A quê e a quem serve o trabalho das pessoas em situação de prisão? Reflexões desiguais e combinadas desde a economia política da pena
- Professores refugiados: desafios e caminhos destes profissionais no Brasil
- O uso do compliance na educação ambiental laboral para a prevenção de acidentes de trabalho e adoecimento dos trabalhadores
- Clima organizacional na escola
- Saúde e meio ambiente do trabalho: motivação, pertencimento e doença psicossomática
- Saúde mental no trabalho e riscos psicossociais: análise crítica
- Trabalho, saúde e o papel da regulação trabalhista: contexto atual e perspectivas futuras
- Breves apontamentos sobre a problemática urbana e o direito ambiental das cidades
- Inclusão de pessoas com deficiência e o ambiente de trabalho - considerações sobre o direito brasileiro contemporâneo