Direito constitucional previdenciário do servidor público 2018
- Editora:
- LTR
- Data de publicação:
- 2018-07-02
- Autores:
- Bruno Sá Freire Martins
- ISBN:
- 978-85-361-9747-0
Descrição:
A previdência do servidor público vem ganhando cada vez mais notoriedade e se tornando o centro das discussões das finanças públicas nos País, sempre que se fala em economizar dinheiro público, fala-se em alterar regras previdenciárias. Por isso, é necessário conhecer as regras atinentes ao Regime Próprio, de forma a poder assegurar ao servidor público de fato o seu grande objetivo de garantir condições de vida nos momentos tidos como de necessidade social. A partir do conhecimento acerca das regras e da forma como os Tribunais a aplicam, pode-se compreender melhor o sistema e verificar o cumprimento de sua finalidade existencial.
Índice
- Introdução
- Previdência como norma materialmente constitucional
- A previdência e as gerações de direitos
- Conceito e organização da previdência social brasileira
- Síntese histórica
- Princípios constitucionais da previdência do servidor
- Os filiados ao regime próprio
- Os benefícios previdenciários
- A aposentadoria
- Os proventos
- As contribuições previdenciárias
- Previdência dos militares
- Previdência complementar
- Desaposentação
- Considerações finais
- Referências bibliográficas