Direito de energia & áreas afins. Volume II
- Editora:
- Synergia Editora
- Data de publicação:
- 2016-07-03
- Autores:
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Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares
(Advogada e bióloga)
Renata Toscano
(Especialista em Direito Civil pela Universidade Gama Filho/RJ (2006)) - ISBN:
- 9788568483336
Descrição:
Aqui, são abordados variados temas integrados à disciplina normativa do Setor Elétrico Brasileiro, ancorados pelas políticas regulatórias e legislações vigentes no âmbito nacional. Temas que trazem carga extra de complexidade e que carecem de urgência na ampliação das discussões em busca de melhores respostas a questões importantes para a sociedade brasileira no que se refere a Direito de Energia e Áreas Afins. Com os artigos aqui apresentados, os autores esperam motivar a reflexão dos estudiosos da área acerca de pontos controversos que ainda hoje habitam o modelo estabelecido para o Setor Elétrico Brasileiro, contribuindo para o aprimoramento das leis e regulamentações que o norteiam.
Índice
- Agradecimentos
- Prefácio
- Apresentação
- Introdução
- Contrato de EPC para construção de pequena central hidrelétrica
- A exigência do ICMS sobre subvenções econômicas do setor elétrico
- A arbitragem em direito de energia
- Da competência da aneel para declarar a utilidade pública das áreas a serem desapropriadas ou objeto de servidão administrativa
- Breves considerações sobre a comercialização varejista
- O furto de energia elétrica e a possível extinção da punibilidade pelo pagamento do débito
- Aspectos tributários relacionados com o novo critério de contabilização da CVA das concessionárias de distribuição de energia elétrica
- Do pedido de reequilíbrio contratual por parte do produtor independente: fundamentos e análise crítica dos precedentes da aneel sobre a matéria
- Desafios das parcerias público-privadas: a constituição de garantias
- Licenciamento ambiental de atividades de usina fotovoltaica solar
- Da (I)legalidade do controle externo exercido pelo estado regulador
- Incorporação não onerosa de redes particulares conectadas ao sistema de distribuição de energia elétrica: não incidência do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCD)
- A geração distribuída no Brasil
- Portabilidade: os desafios para a ampliação do mercado livre de energia elétrica
- Setor elétrico, negligência ao risco e a cultura da segurança do trabalho
- O risco hidrológico e os impactos da sua judicialização