Direito do trabalho. Curso e Discurso

Editora:
LTR
Data de publicação:
2018-03-15
Autores:

(Possui mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e doutorado em Direito das Relações Sociais)
ISBN:
978-85-361-9631-2

Descrição:

As modificações nas leis trabalhistas, em 2017, tiveram a característica de alargar, o mais das vezes, a autonomia de empregados e empregadores para definirem o conteúdo do contrato de trabalho que os une. Temas como jornada e salário, progressão funcional e modalidades do contrato perderam parte da regulação antes prevista em lei, que estabelecia limites à vontade individual, para serem doravante oferecidos à autonomia privada em maior extensão. Essa opção do legislador impôs ao autor identificar as normas de direito internacional e as normas constitucionais pertinentes, analisando a obediência, ou não, pelo legislador, dos limites que esse conjunto normativo estabelece.

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