Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Reforma Trabalhista Após o Primeiro Olhar 2ª edição
- Editora:
- LTR
- Data de publicação:
- 2019-09-26
- Autores:
-
Luiz Ronan Neves Koury
Denise Alves Horta
Isabela Márcia de Alcântara Fabiano
Sebastião Geraldo de Oliveira - ISBN:
- 978-85-301-0081-0
Descrição:
Passado mais de um ano da Reforma Trabalhista e perdida a eficácia da MP n. 808/2017, começam a se esboçar tendências interpretativas das novas normas, algumas chanceladas pelo Supremo Tribunal Federal em julgamentos de Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Esta obra oferece ao leitor, em detalhe, a evolução da doutrina e da jurisprudência em seus múltiplos vieses, originados dos debates que permanecem acesos desde a edição da Lei n. 13.467/2017 e prenunciam demorado fulgor. A iniciar pela abordagem da Instrução Normativa n. 41/2018 do TST e, em seguida, pelo processo legislativo da Reforma e análise da aplicação das novas regras legais no tempo, inclusive, no âmbito processual, a sequência dos estudos iniciados em publicação anterior, intitulada “Direito do Trabalho e Processo do Trabalho: Reforma Trabalhista – Principais Alterações”, ganha espaço na presente obra e observa a ordem das alterações, estas, porém, sistematizadas segundo a sua natureza, de modo a permitir ao leitor sopesar a Reforma não só no contexto global, mas, especialmente, na área do seu interesse. A reflexão crítica sobre as regras inovadoras e sua interpretação conforme a Constituição, além do movimento espontâneo aflorado da vida normativa enfrentada pelos operadores do Direito no dia a dia e pelo Poder Judiciário Trabalhista em seus julgamentos, são aspectos instigantes de que se pode valer o leitor tanto no seu processo de estudo quanto no de aplicação prática do conhecimento. Os articulistas são magistrados, procuradores do trabalho, advogados, professores e estudiosos do Direito do Trabalho em suas vertentes material e processual. A análise rigorosa dos temas objeto da Reforma, no contexto projetado para além de um ano de sua edição, por eles levada a efeito nesta obra, contribui para a edificação de sólida base interpretativa, além de ensejar o confronto entre as promessas do movimento reformador e o seu desempenho efetivo na prática, o que se afigura de incontestável relevância como fonte de estudo e pesquisa.
Parte I. Reforma trabalhista e a instrução normativa 41/2018 do TST
Parte II. Reforma trabalhista, processo legislativo e direito intertemporal
Parte III. Reforma trabalhista e constituição
Parte IV. Reforma trabalhista e terceirização
Parte V. Reforma trabalhista e direito individual do trabalho
- A formação de grupo econômico no direito do trabalho à luz da reforma trabalhista (art. 2º, §§ 2º e 3º da CLT)
- O empregado e o tempo à disposição do empregador nas dependências da empresa: visão crítica às alterações propostas pela reforma
- A inconstitucionalidade da intervenção na jurisdição trabalhista - Arts 8º e 702 da CLT
- A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
- A prescrição trabalhista. O que muda com as novas disposições da reforma (art. 11 e §§ e art. 11-A e §§ da CLT). Impacto no ajuizamento de ações e na efetividade das decisões trabalhistas
- As horas in itinere e a reforma trabalhista
- A nova regulamentação do trabalho em regime de tempo parcial
- Análise do tratamento dado pela reforma trabalhista à duração da jornada de trabalho e ao intervalo intrajornada
- A prestação de serviços em regime de teletrabalho à luz da regulamentação instituída pela reforma trabalhista
- O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017
- O trabalho da gestante em atividades insalubres e as inovações introduzidas pela reforma trabalhista
- Relação de emprego 'versus' trabalho autônomo: fim do princípio da primazia da realidade?
- A regulamentação do trabalho intermitente: impactos para o trabalhador e para o mercado de trabalho
- As consequências da livre estipulação no contrato de trabalho: uma análise do parágrafo único do art. 444 da CLT introduzido pela Lei n. 13.467/2017
- Quando a nostalgia salva: novos contornos da responsabilidade trabalhista do sucedido
- Padrão de vestimenta no meio ambiente laboral e inserção de propagandas no uniforme: uso da imagem do trabalhador
- O prêmio: uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa
- O instituto da gorjeta na CLT após a reforma trabalhista
- A equiparação salarial em xeque: a reforma trabalhista dificulta. O que dizer dos enfoques constitucional e internacional?
- A intertemporalidade e a incorporação da gratificação de função
- Modificações relativas à extinção do contrato de trabalho instituídas pela Lei n. 13.467/2017: dispensa individual e coletiva, direitos rescisórios, distrato e jurisdição voluntária
- O estatuto da pessoa com deficiência e a reforma trabalhista: impacto das alterações legislativas nas negociações individuais
- Quitação anual de obrigações trabalhistas
- Representação dos empregados nas empresas à luz dos arts. 510-A a 510-D introduzidos na CLT pela Lei n. 13.467/2017: uma leitura possível a partir das normas internacionais do trabalho e da Portaria MT n. 349/2018
- A previdência social e a reforma trabalhista: avanços e retrocessos
Parte VI. Reforma trabalhista e direito coletivo do trabalho
- Fim da contribuição sindical obrigatória. Consequências para as entidades sindicais e categorias representadas
- A prevalência do negociado sobre o legislado e seu impacto nas relações de trabalho. A mitigação da intervenção do judiciário trabalhista
- A prevalência dos acordos coletivos sobre as convenções coletivas: uma problematização necessária
- O sistema Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista: o diálogo e a concertação interinstitucionais (governança e tripartismo local/setorial), na interpretação, na aplicação e na conformação da Lei n. 13.467/17 à Constituição da República
Parte VII. Reforma trabalhista e direito processual do trabalho
- Justiça gratuita, honorários periciais e honorários advocatícios na Lei n. 13.467/2017: possíveis soluções em caso de improcedência do pedido formulado na ADI 5766
- A responsabilidade pela reparação de danos processuais na reforma trabalhista
- O procedimento da exceção de incompetência territorial no processo do trabalho: análise após um ano de vigência da Lei n. 13.467/17
- A distribuição do ônus da prova no processo do trabalho à luz da reforma trabalhista e sua semelhança com o tratamento adotado pelo CPC/2015
- Petição inicial trabalhista e a formação do processo
- Reforma trabalhista de 2017 no âmbito da audiência de julgamento. Representação das partes em audiência e os efeitos da ausência de qualquer dos litigantes
- A regulamentação do incidente da desconsideração da personalidade jurídica na CLT: sua repercussão na justiça do trabalho um ano após a implantação da reforma trabalhista (vigência da Lei n. 13.467/2017)
- Homologação de acordo extrajudicial pela justiça do trabalho em matéria de sua competência. Processo de jurisdição voluntária
- A jurisdição voluntária na reforma trabalhista (art. 855-B) e a 'lide simulada
- A execução de ofício e a Lei n. 13.467/2017: reflexos na efetividade do direito do trabalho
- A correção monetária do débito trabalhista após a reforma
- A prescrição intercorrente na execução trabalhista depois da reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
- O recurso de revista no processo do trabalho à luz das alterações introduzidas pela reforma trabalhista
- O novo regramento dado ao depósito recursal pela Lei n. 13.467/2017 e sua repercussão na efetividade das decisões trabalhistas