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Direito, Estado e Sociedade

Editora:
PUC-RIO - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
Data de publicação:
2010-03-23
ISBN:
1516-6104

Número de revista

Documentos mais recentes

  • Kafka e a nostalgia da plenitude: a busca da "Lei", o sofrimento inevitável e uma ação possível

    o presente artigo pretende analisar o conceito de "lei" na obra de Franz Kafka, suas múltiplas interpretações, bem como a dificuldade dos personagens kafkianos em compreender a função e significado da "lei". Diante das inúmeras dificuldades dessa investigação, analisaremos os processos de angústia, culpa e agonia que surgem dessa tarefa contínua, bem como de que maneira tais afetos são também, em grande medida, formas de expressão da "lei". Analisaremos ferramentas de enfrentamento dessa dificuldade em identificar tanto a regra quanto a ação correta, bem como buscaremos compreender os impasses desse contínuo método de produção do significado, no jogo da significação e da construção simbólica do mundo. Por fim, diante da contínua e inesgotável necessidade de identificação da "lei" e de interpretação de seus significados, analisaremos a possibilidade de uma interpretação literária presente na filosofia de Albert Camus para interpretar a angústia do homem kafkiano, na luta por reencontrar ou reconstruir o espaço da plenitude "metafísica" perdida. Ao final, concluímos que, diante da agonia inevitável da incessante necessidade de identificação e interpretação da "lei", é viável, no plano filosófico, a interpretação de Albert Camus sobre o esforço absurdo, para dar sentido à tarefa de viver de acordo com regras.

  • A efetividade do Mandado de Injunção: investigação empírica sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal e seus impactos na legislação

    O artigo versa sobre o mandado de injunção (MI), ação instituída para combater a inconstitucionalidade por omissão do Estado. Objetivou-se avaliar os resultados produzidos pelos MIs julgados procedentes pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até 05/10/2019, de modo a identificar quantas e quais normas constitucionais foram regulamentadas em cumprimento às decisões neles proferidas e averiguar se o instituto é especialmente efetivo para os servidores públicos. O estudo considera, ainda, a modificação jurisprudencial que permitiu ao STF suprir omissões legislativas, apontada como responsável por solucionar a situação de inefetividade até então observada acerca do instituto. Trata-se de pesquisa quantitativa, censitária e observacional, desenvolvida mediante coleta de dados primários disponibilizados pelo STF. A análise dos dados relativos aos MIs envolveu seu cruzamento com informações concernentes às normas editadas em cumprimento às decisões proferidas nesses processos. Como resultado, observou-se a baixa efetividade do MI tanto em relação aos direitos de servidores, quanto aos demais direitos, situação que persistiu após a alteração jurisprudencial mencionada, a qual ensejou, por outro lado, o desempenho de um ativismo judicial bastante seletivo pelo STF.

  • O conceito emergente de "democratic backsliding": lições para a américa latina a partir de uma nova categoria de investigação democrática

    O artigo propõe-se a explorar um conceito que ganhou relevância nos últimos anos na literatura sobre as tendências democráticas globais: o "democratic backsliding". Para tanto, parte-se da tentativa de Nancy Bermeo de identificar as manifestações características do backsliding em exemplos históricos, sistematizando lições a respeito da conceituação do fenômeno e de como ele se relaciona com outras formas de retrocesso ou regressão democrática. Adiante, mapeia-se a bibliografia crescente sobre o tema, tendo como norte a evidenciação dos limites à sua importação acrítica, mas também horizontes possíveis de aplicabilidade. Na terceira parte, o artigo volta-se à realidade latino-americana e destaca a importância de diferenciar mutações naturais à política de expressões de democratic backsliding. Finalmente, conclui-se que, se cada democracia possui processos de falência e consolidação próprios, sem olvidar a influência que eventos de escala regional ou global exercem sobre elas, cada crise merece uma análise desnaturalizada, individual e multinível; nesta tarefa, o conceito de democratic backsliding é particularmente útil, desde que não faça perder de vista a necessidade histórica que a democracia tem de um espaço político para transformar-se e amadurecer.

  • Notícias e informações

    Resumos das dissertações e teses defendidas de janeiro a junho de 2024 no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Teoria do Estado e Direito Constitucional.

  • Ainda o individualismo possessivo: notas político-metafísicas a partir de étienne balibar

    O artigo apresenta uma reflexão teórica sobre o problema da relação entre certas noções de indivíduo e propriedade como elementos centrais da sociabilidade moderna. Tal relação é compreendida a partir da expressão individualismo possessivo, que constitui uma síntese do problema para a teoria social. Toma-se como ponto de partida a teoria de C.B. Macpherson, que formulou a expressão no contexto da crise democrática do século XX, através de uma interpretação da filosofia política inglesa do século XVII. Recupera-se o contexto geral dessa teoria, com o objetivo de explorar os múltiplos significados que atravessam a conjunção e de interrogar sobre como o individualismo possessivo interpela questões políticas atuais. Por um lado, aponta-se certas limitações da teoria de Macpherson, por outro, sustenta-se a importância da chave analítica do individualismo possessivo e a necessidade de expandir seu escopo. Isto é feito a partir da análise da revisão que Étienne Balibar faz do individualismo possessivo, através de uma interpretação da filosofia de John Locke que integra teoria política e metafísica demonstrando como uma ordem de apropriação se inscreve já na consciência. A partir desse corpo teórico, são estabelecidas algumas consequências dessa teoria para a constituição dos vínculos políticos e diante do cenário crítico contemporâneo.

  • The Hidden Legacy of 1968

    Conventional historical and political wisdom in Western Europe has it that the revolutionary aspirations of the 68ers failed – and that, paradoxically, this very failure constitutes their great success. The movements of ‘68 (to be more precise: their radical wings, whose picture dominates the historical memory in public images und cultural representations) more or less aimed at some kind of anti-authoritarian, anarchist, later on also socialist-communist overthrow of the ruling order. The experience of Paris May 1968, for instance, seems to be mirrored in the catch-phrase “All Power to Imagination” (“L’immagination au pouvoir”).

  • National policy of care versus the informal caregiver statute: a case study on public care policies in Portugal and Brazil

    Este artigo faz uma abordagem crítica à evolução recente das políticas de cuidado em Portugal e no Brasil, focando nas mudanças estatutárias e legislativas destinadas ao trabalho de cuidado e suas implicações socioeconômicas. Começando com uma discussão, inspirada pelo feminismo marxista e a Teoria de Reprodução Social sobre a crise do cuidado, enfatiza as tensões emocionais e sociais de equilibrar família e trabalho dentro do capitalismo, destacando o quão essencial - embora muitas vezes não remunerado - o trabalho de reprodução social, predominantemente realizado por mulheres, é para a sociedade. O artigo se concentra em dois estudos de caso: A análise do Estatuto do Cuidador Informal de Portugal revela intenções de reconhecer e apoiar legalmente os cuidadores informais, mas também suas limitações, como definições restritivas, implementação inadequada e perpetuação de papéis de gênero, efetivamente privatizando o cuidado dentro da unidade familiar. A abordagem do Brasil, embora ainda em estágios legislativos, parece criar uma política de cuidado equitativa e mais avançada, promovendo uma abordagem coletiva, uma divisão equilibrada do trabalho e abordando desigualdades de gênero, raça e território. Em um apelo por reconhecimento, compensação justa e apoio aos cuidadores, enfatizamos a necessidade de responsabilidade coletiva pelas políticas publicas de cuidado.

  • 35 anos de constituição cidadã: das origens aos desafios atuais

    Trata-se de ensaio sobre as origens e o significado da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988. Por meio de um breve retrospecto histórico, são enfocados os principais acontecimentos do período transcorrido entre, de um lado, a retomada, nos anos de 1975-1979, da resistência pública ao regime autoritário instaurado com o Golpe de 1964 e, de outro, já na fase de redemocratização, o processo de elaboração do texto constitucional pela Assembleia Nacional Constituinte instalada em 1º de fevereiro de 1987. A partir dessa contextualização, são abordados o sentido político-jurídico da Constituição de 1988, seus principais avanços relativos aos direitos fundamentais, à constitucionalização de políticas públicas socioeconômicas, e à limitação dos poderes públicos e privados. O objetivo é realçar o significado do “projeto civilizatório” traduzido no texto constitucional, e chamar a atenção para os desafios que a ordem constitucional democrática enfrenta no período contemporâneo. Este ensaio foi o texto-base da Aula Inaugural do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, ministrada pelo autor em 31 de agosto de 2023.

  • As cortes e os desafios da era digital: a vigilância na jurisprudência comparada

    A sociedade digital criou os instrumentos para a vigilância massiva dos indivíduos pelo Estado, sob a retórica da securitização. O medo do terror ou do extermínio estaria a justificar esse novo papel estatal. Se as leis deixam lacunas normativas e semânticas de controle, a servirem mais para legitimar do que para limitar os órgãos de inteligência, o Judiciário parece ainda confuso em meio aos novos desafios e tentações de vigilância e o seu papel de proteção dos direitos fundamentais. O presente artigo analisa como o Judiciário respondeu a essa chamada de responsabilidade. Como metodologia procurou-se lançar um (primeiro) olhar sobre o problema e tentar responder se o Judiciário, como uma tradicional e requisitada garantia dos direitos, tem atendido às expectativas de prevenção e reparação. Avaliou-se o repertório de jurisprudência de alguns Estados, aqueles em que as questões já vieram à discussão judicial, seguindo-se, numa metodologia comparativa e indutiva, que se vale da revisão bibliográfica como ancoradouro da reflexão.

  • A realização de audiências virtuais no Tribunal de Justiça do Ceará durante a pandemia da COVID-19 e o princípio do acesso à justiça

    A pandemia da COVID-19 acarretou o fechamento de todos os fóruns brasileiros, trazendo diversos problemas à continuação da prestação jurisdicional. Para possibilitar a continuidade das atividades pelo Poder Judiciário, fez-se necessária a sua virtualização integral, sendo uma das medidas a realização de audiências totalmente virtuais. Questiona-se como ocorreu esse processo, em especial no judiciário cearense, e quais as perspectivas para o período pós-pandemia. A utilização de audiências virtuais aumenta, mantém ou tolhe conquistas relativas ao acesso à justiça? Quais os desafios à implementação das audiências virtuais? Quais as possíveis soluções? Neste contexto, estuda-se o processo que levou à virtualização das audiências, conceitua-se o que se entende por "acesso à justiça", elencam-se os principais desafios constatados quando da realização das primeiras audiências virtuais no Brasil e compilam-se relatos públicos de magistrados e servidores do TJCE, quanto às suas experiências realizando e participando de audiências virtuais. Como metodologia, utiliza-se estudo descritivo-analítico, através de pesquisa bibliográfica, legislativa e documental, adotando-se como marco teórico o conceito de Acesso à Justiça de Mauro Cappelletti e Bryant Garth (1988). Conclui-se que a virtualização, como nova ferramenta à disposição do Judiciário, acarreta no aumento do acesso à justiça, à medida em que elimina as barreiras físicas à realização dos atos necessários à prestação jurisdicional.

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