Direito, Estado e Sociedade

Editora:
PUC-RIO - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
Data de publicação:
2010-03-23
ISBN:
1516-6104

Número de revista

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  • Greves policiais: um modelo de análise aplicado ao caso do Espírito Santo (2017)

    Este artigo analisa a greve da Polícia Militar do Espírito Santo, ocorrida em fevereiro de 2017, por meio de análise de conteúdo de notícias veiculadas em mídias digitais e entrevistas com moradores da Região Metropolitana de Vitória. A seleção das notícias priorizou veículos com cobertura contínua do caso, enquanto as entrevistas permitiram confrontar a narrativa midiática com percepções locais sobre o evento. O objetivo é reconstruir a dinâmica cronológica do evento a partir de um modelo temporal e multidimensional de análise das greves policiais, identificando as táticas de disputa, atores envolvidos e os efeitos sociais e políticos da paralisação. A greve é interpretada como um ponto de inflexão na governança da segurança pública, revelando a centralidade da Polícia Militar na manutenção da ordem social e da autoridade estatal. A discussão demonstra que o colapso do policiamento provocou crimes de oportunidade, desorganização urbana e pânico social, ao mesmo tempo em que evidencia a atuação limitada das Forças Armadas e a reconstrução lenta e conflituosa da ordem cotidiana. Destaca-se ainda o protagonismo das famílias dos policiais, sobretudo mulheres, cuja ocupação dos batalhões foi decisiva para a sustentação da greve

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  • Perspectivas críticas sobre neodesenvolvimentismo e a Amazônia

    Nesse artigo, propomos uma discussão teórica sobre os sentidos do desenvolvimento, a partir de uma crítica ao retorno ao desenvolvimentismo e a opção extrativista para a Amazônia, com foco no período característico do giro à esquerda na América Latina, representado no Brasil pelo governo do Partido dos Trabalhadores (2002-2016). Utilizando referenciais teóricos da teoria descolonial, da teoria da dependência e dos estudos críticos sobre a Amazônia, questiona-se a noção dos direitos humanos como obstáculos ao desenvolvimento e este como um processo de transformação planejado de maneira exógena, alheio ao diálogo sobre às prioridades e conhecimentos locais. Nesse sentido, primeiramente apresentamos contribuições sobre o histórico de construção da retórica do desenvolvimento na América Latina, para em seguida refletir sobre o que constitui o progressismo neodesenvolvimentista, para assim questionar as consequências desse modelo na Amazônia brasileira

  • O antiformalismo jurídico de Costantino Mortati: realismo e concretude jurídica na abordagem metodológica de um constitucionalista em transição (1929-1979)

    Através da presente pesquisa, objetiva-se analisar os pressupostos metodológicos do pensamento jurídico do jurista italiano Costantino Mortati, tendo em vista sua teoria da representação política e da constituição em sentido material localizar-se em um período de transição entre autoritarismo e democracia e oferecer soluções teóricas originais à concepção da democracia em tal cisão. Para isso será analisado o contexto de transição próprio da redemocratização italiana de 1946, período que serve de marco temporal para a presente pesquisa e em seguida serão captados quais elementos constituem sua abordagem metodológica utilizada no percurso teórico de investigação da problemática do século XX: Como se forma a orientação política do Estado? Será analisado como as influências teóricas do organicismo e institucionalismo repercutiram em seu método e como sua produção teórica contextualizou-se no movimento antiformalista que marcou a primeira metade do século XX, abordando o papel do realismo, da concretude e do comparativismo enquanto ferramentas metodológicas de Costantino Mortati. Essa abordagem será realizada através de uma revisão bibliográfica pautada em suas obras enquanto fontes primárias e nas obras de autores que com ele dialogam e sobre ele teorizam como fontes secundárias

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    O presente artigo pretende confrontar a jurisprudência nacional sobre o direito de greve no âmbito público e privado com o conteúdo consolidado desse direito fundamental de ação e resistência coletiva dos trabalhadores. O objetivo é ressaltar como os tribunais interpretam de forma restritiva o exercício do direito, a reduzir a sua potencialidade como instrumento indispensável ao equilíbrio das relações de trabalho, bem como de indutor dos princípios democráticos constitucionalmente previstos. Por meio da evolução histórica do conteúdo do direito de greve é possível perceber o seu desacordo com a jurisprudência prevalecente nos tribunais. Considera-se necessáriorepensar essa posição em um sentido menos formalista e mais plural, em harmonia com o atual contexto democrático do Direito Coletivo do Trabalho. Como método, empreendeu-se análise doutrinal e jurisprudencial sobre o direito fundamental de greve

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    A Petrobras é uma empresa brasileira estatal de economia mista, que tem adotado a política internacional de preços de importação. Este artigo oferece detalhes sobre a crise na empresa e sobre a regulação da indústria do petróleo no país, da quebra do monopólio (Lei nº 9.478/1997) ao marco regulatório aplicável à exploração nas camadas profundas do Atlântico (leis do pré-sal), passando pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (2016) e pela decisão dos governos posteriores de Michel Temer e Jair Bolsonaro de indexar os preços nacionais de derivados do petróleo à cotação do dólar, em meio à disputa geopolítica internacional, no confronto entre o capitalismo industrial e financeiro e o capitalismo rentista, que ignora os interesses nacionais, especialmente considerada a atual conjuntura de pandemia da COVID-19

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