No. 44, January 2014
Índice
- La cuestión de la jurisdicción en la teoría política de la modernidad temprana
- A Judicialização das Políticas Públicas e o Supremo Tribunal Federal
- A Participação Popular na Formação do Convencimento do Julgador
- Os Dilemas da Representação Política: O Estado Constitucional entre a Democracia e o Presidencialismo de Coalizão
- A Interpretação do Direito em Sociedades Multiculturais e o Problema da Equalização Entre Direito Moral e Política
- Hermenêutica Constitucional e Hermenêutica Filosófica: Horizontes da Previsibilidade das Decisões Judiciais
- A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
- Políticas Públicas de Concessão de Crédito: Distorções e suas Correções Através do Código de Defesa do Consumidor
- O STF e o Dogma do Legislador Negativo
- Notícias e informações