No. 50, January 2017

Índice

• A Pena Estatal contra a Democracia: Reflexões a partir da Filosofia Política
• O que Brown e Obergefell nos Ensinam sobre Contramajoritarismo?
• El Derecho al Trabajo en Épocas de Crisis: el Caso de España
• Educação no Cárcere: Análise Comparativa das Legislações Brasileira e Argentina
• A Importância do Trabalho para a Consolidação da Dignidade do Homem: Apontamentos sob a Perspectiva dos Direitos Sociais
• Poder Local, Participação Popular e Clientelismo
• Do Solipsismo Supremo à Deliberação Racional
• El Carácter Fundamental del Deber de Contribuir: el Derecho y la Ética de las Relaciones Tributarias
• A Ilusória Amorfia do Processo Administrativo Sancionador: o Princípio da Instrumentalidade das Formas vs. as Finalidades do Processo, sob o Amparo da Ética, da Moral e da Complexidade
• Notícias e informações