Nbr. 52, January 2018
Índice
- Teoria intercultural da constituição: contribuições para uma teoria e uma metodologia de análise da justiça de transição
- Hermenêutica descolonial: descortinando o esgotamento do discurso jurídico-político liberal
- Mitos e equívocos sobre a participação do senado no controle de constitucionalidade
- O direito fundamental ao rendimento social de inserção (re)interpretado pelos orçamentos do Estado Português
- Marco civil da internet e o direito à privacidade na sociedade da informação
- Constituição, cidadania e trabalho: premissas para o reconhecimento de uma racionalidade estatal pautada na solidariedade
- Autolimitação administrativa e segurança jurídica
- O recrutamento de magistrados e a inclusão de pessoa com deficiência: uma reflexão à luz da teoria da justiça
- Ne bis in idem: direito fundamental constitucional aplicável na relação entre as esferas penal e administrativa geral no direito brasileiro
- Pluralismo jurídico, juridicidade e teoria jurídica intercultural no atual panorama da antropologia jurídica
- Notícias e informações