No. 63, July 2023
Índice
- Carta dos editores
- Justiça criminal e direitos indígenas: potencialidades da Resolução 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça para a redução da vulnerabilização indígena no sistema penal e prisional brasileiro
- Stealth marketing: captura ilícita do consumidor por meio de estratégias sociopsicológicas
- Debates sobre maioridade penal no Brasil: difícil conciliação em torno de um bem comum
- Crescimento econômico e desenvolvimento humano: análise da educação como enfoque no combate ao trabalho escravo na região Amazônica
- Tratado de Madri de 1750 e sociedade de cortes: elementos de um legado colonial jurídico internacional no Brasil independente
- O aquecimento global no discurso parlamentar brasileiro: denúncia e negação de responsabilidade do agronegócio
- A presença dos refugiados do século XXI no Brasil: uma leitura da xenofobia a partir do discurso da crise econômica
- A lei aplicável à análise de validade e interpretação dos acordos de eleição de foro em contratos internacionais no Brasil
- Consciência jurídica, confiança e Bitcoin: pressupostos para a criação de uma nova moeda.
- Ce n'est pas technique, c'est politique: les disputes dans le domaine du droit d'auteur au Brésil
- Challenging use of force, armed conflicts, and the cyberspace: drones and artificial intelligence systems
- Advancing the access of refugees and asylum seekers in Latin America to the labour market: building from the inter-american case-law
- Notícias e informações