No. 67, July 2025
Índice
- Carta dos editores
- Sobre a identidade da pesquisa jurídica
- El derecho humano a la alimentación como desarrollo: el programa hambre cero como experiencia de lucha contra la inseguridad alimentaria
- Law's Rule: a teoria filosófica do Direito de Gerald Postema
- A contribuição teórica e prática de Hermes Lima ao pensamento nacional-desenvolvimentista e sua concepção do direito como elemento da realidade social
- O judiciário chamando o Estado para o diálogo: uma possibilidade democrática na judicialização das questões políticas
- Formação e abertura democrática nas experiências constituintes contemporâneas
- O judiciário como saída: movimentos sociais e associações como amicus curiae em julgamentos do STF
- Novas práticas de colaboração internacional no âmbito jurídico-policial: um processo em permanente construção no âmbito da governança global
- A Regulação da Indústria de Alimentos Ultraprocessados no Brasil
- Jurisdição burguesa e a autonomia relativa do Estado capitalista: contribuição para uma teoria crítica do Direito Processual Civil
- Limitations on the exercise of human rights in Ukraine: Theory and Practice
- As contribuições das legislações brasileiras no enfrentamento às violências de gênero, em especial ao feminicídio
- Notícias e Informações