Direito, Estado e Sociedade - AZ
- Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
- Ne bis in idem: direito fundamental constitucional aplicável na relação entre as esferas penal e administrativa geral no direito brasileiro
- Los derechos digitales: ¿hacia una nueva generación de derechos humanos? Aproximaciones teóricas desde América Latina y Europa
- Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens
- Fake news, eleições e comportamento
- Independência como indiferença: a face jurídica da multiplicidade institucional em casos de corrupção
- Jacob Burckhardt como teórico do Estado: o esmaecimento de uma obra de arte
- O fundamento da responsabilidade kantiana: um instrumento contra a inefetividade dos direitos
- Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
- O papel civilizatório dos direitos humanos: diálogo com Bobbio e Elias
- Corona Crisis: Life versus Freedom?
- A ideia de autoridade no pensamento de Peter Winch
- A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil
- A Tensão entre Constitucionalismo e Exceção: a Ordem Estatal
- América Latina e grupos historicamente excluídos: repensando a soberania popular
- Estado Socioambiental de Direito e Direitos Humanos: os danos de Belo Monte a partir da perspectiva de gênero
- O Supremo Individual: mecanismos de atuação direta dos Ministros sobre o processo político
- A resolução online de litígios (ODR) na administração pública: o uso da tecnologia como estímulo à transparência
- A judicialização da política pública assistencial sob uma análise tridimensional - social, jurídica e de gestão
- Formalismo e segurança jurídica no Direito Tributário: por que ainda somos formalistas
- A efetividade do Acordo de Paris por meio da educação ambiental
- Fora dos holofotes: estudo empírico sobre o controle da imparcialidade dos ministros do STF
- Um Direito Administrativo de Transição: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930)
- Resumos das dissertações e teses defendidas no 1º semestre de 2023 no âmbito dos Programas de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Teoria do Estado e Direito Constitucional do Departamento de Direito da PUC-Rio.
- A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
- Alteridade e teoria crítica dos Direitos Humanos como fundamento ético dos direitos dos refugiados
- A Contribuição do Constitucionalismo Popular para o Fortalecimento da Accountability Social sobre o Judiciário
- (Re)Pensar a 'lógica' do sistema prisional contemporâneo: uma necessidade nas estratégias de desenvolvimento local?
- Accountability, transparência e assimetria das relações de visibilidade virtuais: análise dos aspectos antidemocráticos das novas tecnologias da informação e comunicação a partir da ideia de filtro bolha
- Interesses empresariais e divergências no processo de construção do Marco Civil da Internet: uma análise crítica a partir de entrevistas de campo
- Cursos e Manuais de Eficácia Limitada: a função social da dogmática constitucional a partir da análise do tema 'normas constitucionais'
- A judicialização do direito à saúde e a norma de proporcionalidade: o problema dos medicamentos e serviços não incorporados no sistema único de saúde e dos medicamentos sem registro na agência nacional de vigilância sanitária
- A Recepção dos Tratados de Direitos Humanos pelos Tribunais Nacionais: Sentenças Paradigmáticas de Colômbia, Argentina e Brasil
- Direitos Humanos e Superlotação no Presídio Feminino de Porto Alegre
- The awakening of climate litigation in Brazil: strategies based on the existing legal toolkit
- Dispersão de Fundamentos no Supremo Tribunal Federal
- Democracia, eternidade e universalidade à luz do constitucionalismo: o projeto constitucional e o tempo híbrido de François Ost
- La inconstitucionalidad del Proyecto Enmienda Constitucional nº 215/2000 frente a los derechos de los pueblos indígenas
- Uso da terra por comunidades tradicionais no estado democrático de direito
- Aspectos Transnacionais da Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar no Brasil
- Imigração Haitiana no Brasil: os Motivos da Onda Migratória, as Propostas para a Inclusão dos Imigrantes e a sua Proteção à Dignidade Humana
- Existem bases tributárias dotadas de valor intrínseco? Uma reflexão político-filosófica sobre os fundamentos morais da tributação a partir dos escritos de Liam Murphy e Thomas Nagel
- Tabeliães e registradores nos arranjos institucionais de políticas públicas brasileiras de desjudicialização
- Desenvolvimento e inclusão às avessas: uma análise dos fundamentos de decisões do STF sobre políticas públicas de educação à luz de John Rawls e Amartya Sen
- A nova ofensiva ao sistema previdenciário brasileiro: um paralelo com o modelo privatista chileno
- Cognitive enhancement in the judiciary
- Classificação social, modernidade/colonialidade e relações de gênero: uma abordagem decolonial do rompimento do tecido comunitário dos Povos Tupinambás
- Bases neuronales de la moralidad humana: un estado de la cuestión y propuesta teórica para el Derecho
- Resumos das dissertações e teses defendidas de janeiro a julho de 2022 no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Teoria do Estado e Direito Constitucional
- Mediação policial, segurança pública e segurança humana: uma abordagem reflexiva
- Os chamados da população para a polícia: a gestão policial do território em contextos de aproximação entre polícia e população, o caso do Ronda do Quarteirão
- O desastre radiológico do césio 137: lições após 30 anos da sua ocorrência
- O supremo de 'portas abertas': a colegialidade em ação
- O lugar do conceito de privacidade numa sociedade cada vez mais orwelliana
- Hermenêutica descolonial: descortinando o esgotamento do discurso jurídico-político liberal
- Teorias jurídicas contemporâneas: uma análise crítica sob a perspectiva institucional
- El Caso en México de 'Las Patronas' y el Premio Nacional de Derechos Humanos 2013
- Marco civil da internet e o direito à privacidade na sociedade da informação
- Uma outra pena de morte: a violência letal do sistema penal brasileiro
- Releitura dos Espaços Público e Privado frente às TICS
- A Relativização do Conceito de Soberania como Condição para Proteção do Direito Fundamental ao Meio Ambiente
- Regime jurídico e políticas públicas de águas no direito internacional e brasileiro: rumo a estatuto privilegiado?
- La cuestión de la jurisdicción en la teoría política de la modernidad temprana
- Mitos e equívocos sobre a participação do senado no controle de constitucionalidade
- Que signifie que les droits de l'homme découlent de la dignité humaine? Utilisation des relations de la métaphysique analytique contemporaine
- Múltiplos sentidos de direito e a busca do significado principal
- Equidade em saúde para pessoas trans: análise do processo transexualizador brasileiro
- A Participação Popular na Formação do Convencimento do Julgador
- A Defense of Nonideal Theories of Justice
- El Derecho al Trabajo en Épocas de Crisis: el Caso de España
- Interpelações parlamentares a um homossexual na Constituinte de 1987-88: reações à fala de João Antônio Mascarenhas na Subcomissão de Direitos e Garantias Individuais
- A crítica de Dworkin ao convencionalismo e sua relevância: um esquema de crítica conceitual
- Iniciativa popular no brasil: entre o populismo conservador e o bloqueio democrático
- Políticas Públicas de Concessão de Crédito: Distorções e suas Correções Através do Código de Defesa do Consumidor
- Poder Local, Participação Popular e Clientelismo
- Resumos das dissertações e teses defendidas no 1o semestre de 2022 no âmbito dos Programas de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Teoria do Estado e Direito Constitucional do Departamento de Direito da PUC-Rio.
- Do Solipsismo Supremo à Deliberação Racional
- Notícias e informações
- El Carácter Fundamental del Deber de Contribuir: el Derecho y la Ética de las Relaciones Tributarias
- A Ilusória Amorfia do Processo Administrativo Sancionador: o Princípio da Instrumentalidade das Formas vs. as Finalidades do Processo, sob o Amparo da Ética, da Moral e da Complexidade
- El control de constitucionalidad al amparo de la constitución cubana de 2019: una propuesta para su funcionabilidad
- El derecho a la salud de los afectados por enfermedades raras en un contexto de incertidumbre y avance tecnológico. La utilidad jurídica de la dignidad de la persona para mejorar su eficacia en Europa y España
- Populismo, Democracia e a Constituição na Venezuela
- Sistemas Plurais de Direito: desde Práticas Sociais e Insurgências Latino-Americanas
- Rumo a uma Antropologia (Radicalmente) Decolonial: Revisitando o Encontro da Escola Ibérica da Paz com (os Direitos d)os Ameríndios
- Problemas de gênero na jurisprudência brasileira: (des)fazendo a lei Maria da Penha
- A jurisdição universal do Tribunal Penal Internacional e o deslocamento forçado do Povo Rohingya: o caso Myanmar v. Bangladesh do TPI
- Eu Não Quero Saber! Uma Defesa do Direito de Não Saber Como Independente do Direito à Privacidade
- The metaverse and the law: aspects of a new technological regulation
- Notas e Reflexões Sobre Direitos Humanos, Liberdade de Expressão, Discurso de Ódio e Exigência de Justiça
- Resumos
- Notícias e informações
- Smart cities and personal data: balancing innovation, techonlogy and the law
- Smart city governance in Mexico: reflections from a case study
- O direito de voto: a contribuição da teoria da complexidade para o Estado Democrático de Direito Brasileiro
- Autolimitação administrativa e segurança jurídica
- Mediação comunitária: uma contribuição na busca pelos objetivos do desenvolvimento sustentável no estado do Ceará
- Achieving a More Sustainable and Fair Society: How Individual and Collective Action Shape the Energy Efficiency of Buildings
- Notícias e informações
- Notícias e informações
- Os Dilemas da Representação Política: O Estado Constitucional entre a Democracia e o Presidencialismo de Coalizão
- Resumos
- Resumos
- A Importância do Trabalho para a Consolidação da Dignidade do Homem: Apontamentos sob a Perspectiva dos Direitos Sociais
- Notícias e informações
- Escalas de construção da Justiça: Nancy Fraser à luz de Rainer Forst
- Notícias e informações
- Stare decisis e certiorari chegam ao Brasil: uma abordagem pela análise econômica do direito
- A lei aplicável à análise de validade e interpretação dos acordos de eleição de foro em contratos internacionais no Brasil
- A desconstrução da condição humana nos escritos de Bartomolé de Las Casas
- Ce n'est pas technique, c'est politique: les disputes dans le domaine du droit d'auteur au Brésil
- Advancing the access of refugees and asylum seekers in Latin America to the labour market: building from the inter-american case-law
- A Revolução Haitiana e o Atlântico Negro: o Constitucionalismo em face do Lado Oculto da Modernidade
- La residencia en el modelo de convenio de la OCDE para evitar la doble imposición. El CDI entre España y Brasil
- Constitucionalismo, direitos fundamentais e estado de direito na Índia contemporânea: análise da literatura constitucional indiana e suas variantes no contexto de uma jurisdição constitucional ativista
- A tipologia jurídica da integração ambiental como elemento normativo para o uso sustentável dos recursos marinhos
- A efetividade do Mandado de Injunção: investigação empírica sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal e seus impactos na legislação
- Teoria intercultural da constituição: contribuições para uma teoria e uma metodologia de análise da justiça de transição
- O Impacto dos critérios jurídicos relativos à determinação do conceito de tortura, maus tratos e violência física no Direito Brasileiro
- Elemento vital e garantia interna da Constituição: vontade de constituição, sentimento constitucional e patriotismo constitucional
- O conceito emergente de "democratic backsliding": lições para a américa latina a partir de uma nova categoria de investigação democrática
- Greves policiais: um modelo de análise aplicado ao caso do Espírito Santo (2017)
- Una perspectiva histórica y comparada sobre la Contraloría General de la República de Chile
- The right to resist in times of COVID-19: the case of the Belarusian professional football
- Modernizar se conjuga no pretérito: a privação de liberdade de adolescentes no discurso legislativo brasileiro
- Democracias constitucionais em crise: mapeando as estratégias institucionais que levam à erosão democrática
- Ética, corrupção e os dilemas morais: praxis social e exercício profissional na percepção de acadêmicos do curso de direito
- O Supremo Tribunal Federal e o argumento de direito constitucional comparado: uma leitura empírica a partir dos casos de liberdade de expressão no Brasil
- Constituição Júlia: uma carta-mulher de trinta
- Notícias e Informações
- Notícias e informações
- A desalentadora função das punições: revisitando as Teorias da Pena à luz da Psicologia Experimental
- Bens públicos globais e sua proteção jurídica internacional: relocalização epistemológica de um debate à luz de princípios de direito político
- A fundamentalidade dos direitos sociais à luz da teoria dos custos dos direitos e do debate entre Fernando Atria e Carlos Pulido
- Carta dos editores
- Stealth marketing: captura ilícita do consumidor por meio de estratégias sociopsicológicas
- As minirreformas políticas e eleitorais de 2015 e 2017 no contexto democrático da contemporaneidade
- Cidadania Sexual: Postulado Interpretativo da Igualdade
- A ADPF 347 e o 'Estado de Coisas Inconstitucional': ativismo dialógico e democratização do controle de constitucionalidade no Brasil
- Não me representa': um olhar sobre junho de 2013 e a crise da concepção democrática hegemônica
- Tratado de Madri de 1750 e sociedade de cortes: elementos de um legado colonial jurídico internacional no Brasil independente
- O aquecimento global no discurso parlamentar brasileiro: denúncia e negação de responsabilidade do agronegócio
- Carta do editor/Editorial
- As origens do igualitarismo
- A necessidade de novos discursos teóricos frente à crise do Estado Social
- A presença dos refugiados do século XXI no Brasil: uma leitura da xenofobia a partir do discurso da crise econômica
- A desconhecida história do papel do Senado na representação interventiva (e seu legado ao controle abstrato de constitucionalidade)
- Ativismo do Poder Judiciário na Concessão de Medicamentos x Concretização das Políticas Públicas Constitucionais
- O desastre ambiental de Mariana: propagação das ondas da eco-filosofia
- El compromiso ético y político com el derecho a la educación: entre discursos y realidades
- Os obstáculos regulatórios decorrentes da concepção positivista de direito autoral ao acesso ao conhecimento
- A difusão midiática das sessões de julgamento do Supremo Tribunal Federal e os seus benefícios para o exercício do controle de constitucionalidade
- Consciência jurídica, confiança e Bitcoin: pressupostos para a criação de uma nova moeda.
- Da razão do transconstitucionalismo à desfundamentação do transconstitucionalismo: a violência de um novo paradigma
- Análise dos Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil à Luz dos Estudos de Isaiah Berlin
- Políticas Culturales y Derechos Culturales a través de los Diablos de Ocumicho
- A força normativa dos princípios e sua importância para a releitura do direito civil brasileiro: reflexões a partir dos princípios da dignidade humana e igualdade
- A Análise do Discurso Ideológico do Direito e a Teoria do Agendamento Midiático
- Challenging use of force, armed conflicts, and the cyberspace: drones and artificial intelligence systems
- O elogio das aparências: Hannah Arendt e a crítica aos Direitos Humanos
- Justiça e política: considerações sobre a autonomia do judiciário e a problemática do aumento do poder de juízes na Itália, na França e no Brasil
- A vontade de verdade nos discursos jurídicos como princípio da docilização dogmatizante na graduação em Direito
- Os discursos contra a corrução do setor público e contra a carga tributária: mecanismos de ocultação de perpetuação da injustiça social
- Transconstitucionalismo ou cosmopolitismo: perspectivas para uma semântica dialógica no constitucionalismo contemporâneo
- O poluidor-pagador: uma nova análise de um princípio clássico
- Da atuação da Defensoria Pública na judicialização da saúde: da necessidade de macrocontrole através da revisão judicial do gasto financeiro do ente político
- As coleções arqueológicas e museológicas face às reivindicações internacionais: recuperação de objetos rituais, restituição e reinumação de restos mortais
- A (in)eficácia da alocação orçamentária no sistema prisional: consequências materiais e humanas
- Kafka e a nostalgia da plenitude: a busca da "Lei", o sofrimento inevitável e uma ação possível
- Os efeitos da mudança social sobre o binômio tributação e democracia na sociedade pós-Revolução Industrial
- Uma teoria conservadora de democracia? Aportes para um diálogo entre Michael Oakeshott e Joseph Schumpeter
- Considerações Políticas sobre a Vedação Legal da Liberdade Provisória: Tensões e Consensos no Julgamento do Habeas Corpus 104.339 e o Contexto da Lei 12.403/2011
- A ressignificação do paradigma estatal em tempos de globalização
- A atuação de magistrados/as paulistas diante da oitiva de crianças vítimas de violência sexual intrafamiliar
- Pesquisa empírica em Direito: novos horizontes a partir da teoria dos sistemas
- Democracia e Internet: Pensando a Limitação do Poder na Sociedade da Informação
- Os mecanismos de indução ao cumprimento do direito internacional no contexto da internacionalização do direito
- El concepto neoconstitucionalista-pragmatista del Derecho
- A Teoria de Justiça global como alternativa à Teoria de Justiça rawlsiana em contextos de dominação múltipla
- Simpatia e espectador imparcial: conceitos fundamentais para discussões éticas e políticas
- Teorias feministas pós-estruturalistas: contribuições para a investigação do discurso jurídico
- Human dignity, moral damage, and killings by autonomous weapons systems
- Subjetividade, gênero e Estado de Direito no contexto das democracias liberais contemporâneas
- Raciocínio Moral (Moral Reasoning) e Raciocínio Jurídico (Legal Reasoning) no Exercício da Jurisdição Constitucional
- O estatuto jurídico precário e circunstancial do estado enquanto sujeito precípuo da ordem normativa internacional
- Cartografia contemporânea do comum e sua vertente no Direito Romano: um contraponto jurídico
- Ainda o individualismo possessivo: notas político-metafísicas a partir de étienne balibar
- Eu (não) vi o que você fez: a desconsideração de antigos dilemas regulatórios das comunicações em (então) novos tempos de internet
- Desenvolvimento, consumo e direitos fundamentais na América Latina frente à abertura comercial às potências tecnológicas
- Construção retórica da argumentação jurídica
- The Hidden Legacy of 1968
- Perspectivas críticas sobre neodesenvolvimentismo e a Amazônia
- O protagonismo judicial e as políticas públicas
- A Contraditória Relação entre Livre-Mercado e Desenvolvimento Humano: Possíveis Soluções a partir do Conceito de Capacidades em Amartya Sen
- Constituição, cidadania e trabalho: premissas para o reconhecimento de uma racionalidade estatal pautada na solidariedade
- O transtorno mental e a deficiência: instrumentos internacionais de direitos humanos
- Sobre a proteção de bens jurídico-criminais nas sociedades capitalistas.
- O antiformalismo jurídico de Costantino Mortati: realismo e concretude jurídica na abordagem metodológica de um constitucionalista em transição (1929-1979)
- Brazilian Supreme Court, judicial self-restraint, and educational policy: the homeschooling case (RE 888815)
- 35 anos de constituição cidadã: das origens aos desafios atuais