Direito Fundamental à Moradia

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• Dedicatória
• Agradecimentos
• Apresentação
• Introdução

Cidade, Cidadania e Moradia

• Cidade, Cidadania e Moradia: a Perspectiva Histórica da Instituição de Direitos

Movimentos Sociais e a Criação de Direitos

• 2.1 Movimentos Sociais e Democratização no Brasil
• 2.2 A intervenção consciente de novos sujeitos sociais e a criação de direitos. A conquista do direito à moradia
• 2.3 O Direito Fundamental Social à Moradia
• 2.4 O Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
• 2.5 Diretrizes de Política Habitacional. O Estatuto da Cidade

Constitucionalismo e Direitos Fundamentais

• 3.1 A Organização do Estado e a definição da cidadania
• 3.2 Constitucionalização e Fundamentação dos Direitos Humanos
• 3.3 Direitos Materializantes da Cidadania: Direitos Sociais e Coletivos

Crise dos Paradigmas do Direito e o "Estatuto Reflexivo" do Constitucionalismo Pós-moderno

• 4.1 Constituição Dirigente: do Nascimento à Crise
• 4.2 Os Direitos Sociais sob o Impacto da Globalização Econômica
• 4.3 O Direito em Crise: Fim do Estado Moderno?
• 4.4 Um Direito Reflexivo

O Poder Judiciário e a Efetividade dos Direitos Sociais

• 5.1 'Teoria Jurídico-Constitucional dos Direitos Fundamentais
• 5.2 'O Princípio da Proibição do Retrocesso Social e sua Função Limitadora dos Direitos Fundamentais
• 5.3 O Regime Jurídico dos Direitos Sociais
• 5.4 Aplicação e Limites do Direito Social à Moradia. A Relação Jurídica de Direito à Moradia. A Responsabilidade do Estado Brasileiro
• 5.5 Direito Subjetivo e Direitos Sociais: O Dilema do Judiciário no Estado Social de Direito
• 5.6 Nova compreensão da teoria da Separação dos Poderes; controle judicial de políticas e orçamentos públicos
• Considerações Finais
• Bibliografia