Direito privado emergencial. O regime jurídico transitório nas relações privadas no período da pandemia da covid-19

Editora:
Editora Foco
Data de publicação:
2020-09-16
Autores:

ISBN:
978-65-5515-071-1

Descrição:

Durante a triste pandemia do COVID-19, a Editora Foco se empenhou em trazer para o debate os mais renomados autores do direito, visando lançar luzes sobre as incertezas jurídicas decorrentes das drásticas alterações dos cotidianos das pessoas, revisitando institutos do direito clássico, ressignificando expectativas consolidadas pela jurisprudência, construindo um novo amanhã para as relações desestruturadas com a quebra dos paradigmas contratuais. Direito Civil, Direito do Trabalho e Direito do Consumidor foram algumas das áreas mais exploradas neste ano de 2020, marcado para sempre na história do direito como o ano da reinterpretação do direito. O intuito do Congresso é apresentar uma das mais profundas reflexões sobre a pós-pandemia, fornecendo a advogados, juízes, promotores de justiça, defensores públicos e demais operadores do direito, marcos jurídicos para um novo tempo do direito, uma era mais sensível e atenta às necessidades da coletividade. Para tal foram estruturados os seguintes temas e ementas, para o evento que ocorreu no dia 14 de novembro, sábado, das 09:00 às 17:00: 09:00 às 09:15 - ABERTURA DO CONGRESSO - DRA. ROBERTA DENSA 09:15 às 10:00 - - DR. SILVIO VENOSA Neste módulo falaremos sobre Interpretação de Obrigações e Contratos em Época de Pandemia. O Papel do Julgador. 10:00 às 10:45 - - DRA. FERNANDA TARTUCE - Mediação e conciliação online Neste módulo falaremos sobre os .desafios da interações eletrônicas buscando otimizar aprendizados na busca de melhores vivências consensuais. 10:45 às 11:30 - DR. CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Transformações sociais e sua absorção pelo direito civil: Contratos, Responsabilidade Civil e Direitos Reais 11:30 às 12:15 - Coronavírus - Impactos no Direito de Família e Sucessões no Cenário Pós Pandemia DRA. MARÍLIA PEDROSO XAVIER - Conjugalidade no Isolamento Social: É Namoro ou União Estável? DRA. SILVIA FELIPE MARZAGÃO - Guarda Visitação e Alimentos: Quais as Mudanças que Vieram para Ficar? DRA. ANA LUIZA MAIA NEVARES - Novas Perspectivas para Sucessão Testamentária 12:15 às 13:30 - INTERVALO PARA ALMOÇO 13:30 às 14:15 - - DRA. LUCIANA DADALTO - BIOÉTICA E COVID-19 Esse modo abordará as discussões bioética trazidas pela pandemia da Covid-19, falando especificamente, sobre escassez de recursos, pesquisas com seres humanos, vacinas, proteção dos vulneráveis e mudanças na relação médico paciente. 14:15 às 15:00 - - DR. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA - Pós-pandemia, condomínios edilícios e multipropriedade imobiliária Período pós pandêmico nas relações condominiais. Condomínio edilício e multipropriedade imobiliária. Direitos fundamentais nas relações privadas. Assembleias à distância e poderes do síndico e do administrador. Relações entre condôminos e multiproprietários imobiliários. Aspectos controvertidos 15:00 às 15:45 - - DR.MARCELO MILAGRES A Incompletude dos Contratos e Suas Possibilidades 15:45 às 16:30 - - DR. GILBERTO CASTRO MAISTRO JÚNIOR Revolução Tecnológica, Quarta Revolução Industrial e Pandemia: desafios do mundo do trabalho e da proteção social do trabalhador no novo normal (?) pós-pandemia 16:30 às 17:00 - RESPOSTAS ÀS DÚVIDAS TRAZIDAS DURANTE O CONGRESSO – LEONARDO PEREIRA - CORONAVÍRUS e Responsabilidade Civil - CORONAVÍRUS - Impactos no Direito de Família e Sucessões - Direito Privado Emergencial - Contratos Imobiliários - Impactos da Pandemia do CORONAVÍRUS - Bioética e COVID-19 - CORONAVÍRUS - Direitos dos Cidadãos e Acesso à Justiça - Vendido pela Amazon - CORONAVÍRUS e a Seguridade Social - Vendido pela Amazon - CORONAVÍRUS Primeiras Linhas Sobre a MP 936 - Vendido pela Amazon Ao adquirir uma das obras que sustentaram os convites que foram realizados para o Congresso, você terá acesso aos vídeos do Youtube, listados não publicamente, para ter acesso ao conteúdo que fora ministrado em 14 de novembro de 2020. Para isso, envie seus dados com a Nota Fiscal de compra dos livros para contato@editorafoco.com.br (para livros digitais comercializados pela AMAZON, enviar a NF da mesma). Será emitida declaração de participação de 06 (seis) horas para os participantes que a solicitarem pelo e-mail citado, sujeita à análise de efetiva participação pela coordenação do evento. SOBRE A OBRA Nos últimos meses, assistimos angustiados à chegada de uma crise sanitária sem precedentes na história da sociedade contemporânea. Uma pandemia que, no dizer de Luigi Ferrajoli, nos faz perceber o quanto somos, simultaneamente, frágeis e interdependentes. A pandemia do Sars-CoV-2 impactou, sobremaneira, a vida dos seres humanos, provocando severos riscos à saúde da população mundial. Demais disso, o temor do vírus invisível alterou profundamente o convívio social, que foi substituído pelo isolamento nos lares e pelos encontros virtuais. Os mais simples hábitos do dia a dia foram abruptamente interrompidos, obrigando grande parte dos habitantes do planeta a viverem, diuturnamente, sob os limites das paredes de suas residências. A inesperada crise epidêmica levou à necessidade da tomada de diversas medidas legais e administrativas pelos Poderes da República e pelos variados entes da Federação, culminando com a proibição ou restrição de circulação, o fechamento de prédios públicos e particulares, a impossibilidade de realização de eventos públicos e de entretenimento, além de reuniões privadas, repercutindo, assim, de modo drástico nas relações sociais e, consequentemente, jurídicas. (...) Neste contexto, e com imensa bravura, os Professores Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Thiago Ferreira Cardoso Neves, detentores de uma vasta e reconhecida experiência no exercício das suas atividades profissionais, respectivamente, na magistratura e na advocacia, bem como na docência, se propuseram a enfrentar as polêmicas e desafios do novo regramento nesta obra que ora chega à lume. O texto, de leitura agradável, lança luzes sobre este obscuro momento histórico em que vivemos, bem como sobre as sensíveis questões teóricas e práticas que serão apreciadas pelo Poder Judiciário, cuja inafastabilidade do seu controle, previsto no art. 5º, XXXV, da Magna Carta, confere a todas as pessoas o amplo e irrestrito direito de dele se socorrer. Os autores discorrem, com a desenvoltura e a clareza que lhes são peculiares, sobre os mais tormentosos aspectos do RJET, colaborando, sobremodo, para a interpretação e a aplicação das normas sobre os institutos regulados pela legislação extraordinária de regência.

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