Direito e Processo do Trabalho. Homenagem a Armando Casimiro Costa Filho

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• Armando Casimiro Costa Filho

Teoria geral

• A CLT como parâmetro cultural e a reforma trabalhista em face da dignidade da pessoa humana
• Constituição dirigente e direitos sociais no mundo contemporâneo
• Liberdade religiosa e relações de trabalho. Questões controvertidas. As organizações de tendência e o dever de acomodação razoável (duty of reasonable accommodation)
• Ciência da jurisprudência

Direito do trabalho

• Perfis contratuais de prestação de serviços apartados do regime celetista
• A atuação do Conselho Nacional de Justiça pela efetivação do direito fundamental ao trabalho decente
• Aplica-se a reforma trabalhista aos contratos em curso ou apenas aos novos empregados?
• Da hipossuficiência nas relações de emprego à mitigação da dependência econômica e da subordinação jurídica à luz das mudanças trazidas pela Lei n. 13.467/2017
• Divergência entre INSS e setor médico do empregador: empregado considerado apto pela Previdência Social e incapacidade para o trabalho atestada por médico da empresa
• Desemprego e garantia no emprego
• Estabilidade no emprego
• A prestação de horas extras habituais e a ausência de descaracterização do acordo de compensação de jornada ou do banco de horas
• Flexibilização da Jornada de Trabalho ? 12x36
• Assédio virtual: a violação dos direitos fundamentais dos trabalhadores e a fragilidade da prova na sociedade tecnológica
• Saúde e segurança do trabalhador marítimo, na perspectiva do direito brasileiro: exames médicos e outras condições de trabalho
• Os contornos conceituais do assédio moral organizacional
• Despedida por motivo discriminatório e dignidade da pessoa humana do trabalhador
• A garantia de trabalho decente à pessoa com deficiência e a reforma trabalhista: a impossibilidade de negociar coletivamente o direito fundamental à inclusão efetiva
• A tutela do trabalho em plataforma digital
• Um novo sindicato
• Modelo brasileiro de organização sindical: perspectivas para o futuro
• As receitas sindicais depois da reforma trabalhista

Direito processual do trabalho

• Acesso à justiça do trabalho no contexto pós-reforma
• Desconsideração da personalidade jurídica: reflexões sobre sua natureza e sua aplicação no direito processual do trabalho
• Honorários sucumbenciais e a reforma trabalhista sob o enfoque do direito fundamental à justiça gratuita
• Alguns aspectos do cumprimento da sentença no novo CPC e o processo do trabalho
• Considerações sobre a transcendência
• Breves reflexões sobre o interesse de agir na tutela inibitória trabalhista