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Índice
- Siglas e Abreviaturas
- Agradecimentos
- Apresentação
- Prefácio
- Introdução
- A União Estável e o Direito de Herança na Constituição Federal de 1988
- A União Estável e a Sucessão dos Conviventes na Legislação Alienígena
- A Função Social da Família Informal e da Herança no Século XXI
- O Novo Modelo de Interpretação Jurídica à Luz da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil Brasileiro de 2002
- A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
- A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
- A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
- Conclusões
- Glossário
- Bibliografia