Direito tributário: uma visão da escola mineira. Em homenagem a Misabel de Abreu Machado Derzi

Índice

• Selo Abradt - Escola Mineira de Direito Tributário
• Apresentação - Misabel de Abreu Machado Derzi
• A incidência do issqn sobre a importação de serviços
• Revisitando a imperatividade da norma de tributação internacional a partir dos tratados de intercâmbio de informação fiscal
• Limites constitucionais à instituição de contribuições de intervenção do estado sobre o domínio econômico
• A consideração da (in)capacidade econômica como ferramenta intrínseca da justa tributação no Brasil
• Convenções processuais nas demandas tributárias federais
• Obrigação tributária e consentimento do sujeito passivo
• Benefícios fiscais inválidos e sua (im)possível convalidação
• Por uma concretização teleológica do princípio da igualdade no direito tributário: os âmbitos de aplicação da capacidade contributiva e da equivalência
• A tributação dos dividendos no direito comparado - reflexões sobre o sistema norte-americano e alemão
• Apontamentos para uma leitura funcionalista do tipo administrativo sancionador
• Teoria institucional da praticabilidade tributária
• Federalismo fiscal e a proposta de reforma tributária. A unificação dos tributos sobre o consumo. Ameaça ou solução!
• Ordem tributária como bem jurídico-penal
• Um contributo do direito aduaneiro para fins de definição do sujeito ativo do ICMS nas importações por conta e ordem
• A proteção da confiança do contribuinte diante da declaração de inconstitucionalidade de benefícios fiscais
• Resgatando a importância da coerção: por que as pessoas obedecem às leis e recolhem tributos?
• Segurança jurídica e proteção da confiança: as recentes alterações na LINDB pela Lei Nº 13.655/2018 e seus impactos no processo administrativo tributário
• Royalties petrolíferos do pré-sal como instrumento para fortalecer o financiamento do direito fundamental à educação: uma estratégia para garantir o mínimo educacional
• Imunidade tributária das instituições de assistência social e previdência privada - estudos em homenagem à professora Misabel Abreu Machado Derzi
• O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
• Justiça, igualdade e direito tributário: 20 anos depois
• Conflito de competência tributária entre os estados-membros e municípios - ICMS e ISSQN e o novo conceito de mercadoria
• Repercussão da ilicitude para efeito do nascimento da obrigação tributária - da intributabilidade do ilicito
• Utilitarismo e extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes tributários: o crime compensa?
• Necessidade do federalismo no âmbito do direito tributário
• O fato gerador do imposto de renda e o momento de tributação dos indébitos tributários reconhecidos judicialmente
• A interpretação da norma tributária a luz da doutrina Scott Shapiro - análise do RE 574.706
• O instrumento multilateral da OCDE e a legitimidade democrática do direito tributário internacional
• Quem é o sujeito do direito tributário?
• O princípio da confiança estampado no art. 146 do CTN sob as perspectivas dogmática e jurisprudencial: um estudo em homenagem a Misabel de Abreu Machado Derzi