Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília - AZ
- Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
- O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
- Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
- Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
- A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
- Aceleração social, uberização e pandemia: quem precisa do direito do trabalho?
- De polissemia a metonímia: a incerteza sobre o que é um precedente no direito brasileiro
- A agenda 2030: a construção ou cristalização de uma aspiração?
- A pauta antirracista e os sistemas de justiça e segurança pública no Brasil: uma introdução ao debate
- Racismo estrutural e institucional no judiciário tocantinense: jurisprudência, perfis e persistências
- Sistema prisional brasileiro e a seletividade no tratamento das detentas gestantes, parturientes e lactantes
- Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
- O hate speech e os limites da liberdade de expressão nos meios digitais
- Derecho internacional privado y derecho internacional ambiental en América Latina: un futuro ineludible
- Racismo e injúria racial: mudança jurisprudencial no caso Heraldo Pereira
- Silêncios eloquentes na Adpf nº 186: o stf de fato julgou a constitucionalidade das cotas raciais?
- Racismo institucional e povos indígenas: das práticas assimiladas às estratégias de enfrentamento
- Imagens abissais do direito na américa latina
- Segurança e direito alimentar pelas veredas da agroecologia
- A necessidade de uma lei geral do espaço no Brasil (the need for a brazilian space law)
- Uma releitura da sociologia jurídica a partir do direito achado na rua
- Desenvolvimento como liberdade: a importância dos direitos sociais para o exercício da liberdade e dos direitos da personalidade
- Órgão de solução de controvérsias da omc: acesso aos países em desenvolvimento?
- Prisão: a decisão judicial entre Hércules e a banalidade do mal
- Judiciário trabalhista no espelho: reflexões sobre a magistratura trabalhista na luta antirracista
- Energia e direito regulatório sustentável: um estudo de caso sobre o descomissionamento na indústria do petróleo no Brasil
- A fragmentação e a dispensa do estudo de impacto ambiental como desafios à eficácia jurídica da proteção ambiental e hídrica no Distrito Federal
- Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
- Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
- Democracia, proteção do meio ambiente e estatuto constitucional dos povos indígenas
- Ativismo judicial e judicialização da saúde: impactos da pandemia de covid 19 no judiciário brasileiro. Activismo judicial y judicialización de la salud y antes y durante la pandemia de covid 19
- Sostenibilidad y derecho internacional privado
- Um retrato do mundo do trabalho na pandemia em cinco paradoxos
- O desafio da classe trabalhadora no contexto do trabalho digital e pandemia
- Direitos fundamentais 'goela abaixo': política afirmativa étnico-racial e heteronomia judicial
- Migraciones internacionales y derecho internacional privado: su enfoque desde el desarrollo sostenible en latinoamérica su enfoque desde el desarrollo sostenible en latinoamérica
- Entregas mediadas por aplicativos e o mito do empreendedor de si mesmo na pandemia do coronavírus
- O dano existencial dos entregadores durante a pandemia
- Access to remedy for victims of corporate human rights abuse: civil liability litigation in Europe, enforcement in Latin America - Civil liability litigation in Europe, enforcement in Latin America
- Novas Perspectivas Jurídicas Sobre A Reforma De Políticas Públicas No Brasil
- A colonialidade do poder como lógica racista do sistema de justiça brasileiro
- A atuação interventiva da defensoria pública como custos vulnerabilis
- Sociedade global e fragmentação constitucional: os novos desafios para o constitucionalismo moderno
- Sistema de justiça criminal e população negra: contribuições para uma prática antirracista
- Criminal Compliance, Controle E Lógica Atuarial: A Relativização Do Nemo Tenetur Se Detegere
- Conversações entre José Geraldo e Franco Basaglia - Por uma nova práxis social para o direito e a psiquiatria
- Quem julga aqueles que julgam: o pacto narcísico do judiciário brasileiro e a manutenção dos privilégios da branquitude
- Teologia Moral Para Ouriços: A Teoria Da Justiça De Ronald Dworkin
- Uniões Homoafetivas: Reconhecimento Jurídico Das Uniões Estáveis Entre Parceiros Do Mesmo Sexo
- Aspectos regulatórios e desafios da iluminação pública: controvérsias e desenvolvimentos recentes
- A economia espacial e o papel da arbitragem
- O Caso Da Adpf 132: Defender O Texto Da Constituição É Uma Atitude Positivista (Ou 'Originalista')?
- O direito achado nas lutas populares uma ode ao professor José Geraldo de Sousa Junior
- Online Dispute Resolution (ODR) para o comércio eletrônico em termos brasileiros
- Trabalho remoto na perspectiva do objetivo de desenvolvimento sustentável Nº 8 da ONU
- A mineração no espaço exterior e o interesse público global: análise dos regulamentos nacionais e internacionais para exploração e usos sustentáveis
- Ocupação do espaço urbano pela arte e cultura LGBTQIA+ como mecanismo de luta na garantia de direitos
- Sustentabilidade: proteção do sujeito pelo emprego principialista da bioética na inteligência artificial
- Dialética social no rastro do pensamento de Roberto Lyra Filho e Milton Santos. Aportes teóricos no campo do direito e geografia
- O superpoder exercido pelo STF pode ser considerado uma tirania do judiciário?
- Direito novo e a nova escola jurídica brasileira (NAIR) ao direito achado na rua: anomia, poder dual, pluralismo jurídico e os direitos humanos
- A retórica da sustentabilidade ambiental na implementação da logística reversa
- No turbilhão da tecnocracia: um apelo por solidariedade Europeia
- Análise da operação urbana consorciada interfederativa à luz da agenda 2030
- Necropolíticas carcerárias: os anticorpos do sistema de justiça penal
- Aspectos conflituais dos contratos internacionais de transferência de tecnologia: uma abordagem ibero-americana
- Zonas de processamento de exportação e a lei da Organização Mundial Do Comércio
- Mediação em prestação internacional de alimentos à criança e à família
- The prevalence of the montreal convention after the 2017 stf decision; what about jurisdiction?
- O garantismo penal integral e suas contradições com o garantismo penal de Luigi Ferrajoli
- Análise quali-quantitativa da violência doméstica contra crianças e adolescentes em bairros periféricos de maceió/al
- O discurso como vitalizador da necropolitica à luz de Achille Mbembe
- Ações de enfrentamento ao racismo no Ministério Público do Estado da Bahia: avanços, desafios e perspectivas. Advances, challenges and perspectives
- Racismo e cidadania: o processo de vulnerabilização institucional do negro na modernidade
- Ações afirmativas na UFBA e a implementação da comissão de heteroidentificação racial
- Juízes fora do lugar de fala: uma análise constitucional de decisões judiciais racistas
- Os entregadores das plataformas digitais: controvérsias judiciais, autonomia, dependência e controle
- Capacidades institucionais, proceduralização e cognição democrática
- O Direito Diante De Sua Lei: Sobre A (Im)Possibilidade De Autorreflexão Coletiva Da Modernidade Jurídica
- Sobre a economia política da transnacionalização da soberania popular
- A virtualização dos julgamentos dos tribunais superiores e as consequências no processo de cognição decisória
- A proteção ambiental trabalhista de entregadores de aplicativo: estudo de direito comparado
- Que Cada Povo Teça Os Fios Da Sua História:O Pluralismo Jurídico Em Diálogo Didático Com Legisladores
- O supremo tribunal precisa de iolau: resposta às objeções de Marcelo Neves ao sopesamento e à otimização
- Centro de educação Paulo Freire de Ceilandia (CEPAFRE)
- As Fronteiras Raciais Do Genocídio
- Prefácio
- Criminologia dos danos sociais e as docentes do ensino superior em home office
- Tecnologia e trabalho: reflexões sobre teletrabalho na era digital
- Nota Editorial
- Ambientes unipessoais de hiper-realidade virtual: violação de direitos humanos em novas dimensões
- Nota Editorial
- Crianças e adolescentes: deveres de proteção e cuidado dos pais e responsáveis no ambiente digital
- Reconhecimento Da União Estável Homoafetiva Como Direito Fundamental Pela Justiça Constitucional
- A criminalização de travestis no Brasil
- A (I)legalidade do uso de sistemas de armas autônomos no direito internacional
- A Dignidade Da Pessoa Humana No Direito Constitucional Contemporâneo: A Construção De Um Conceito Jurídico À Luz Da Jurisprudência Mundial
- Acidentes com veículos autônomos nos eua: responsabilidade civil e potenciais implicações no Brasil
- The judicial reaction against the public utilities changes: using consumer law in telecommunications' demands in Brazil
- Regulação das exchanges de criptoativos: novas lentes para a inovação e tecnologias
- O 'contrato digital' na era da desinformação regulação de plataformas e constitucionalismo digital
- A convenção de Lugano e a jurisdição de contratos individuais de trabalho
- O uso de animais como ferramenta de apoio ao depoimento especial de crianças e adolescentes
- Antidiscriminação, aids e orientação sexual na constituinte brasileira de 1987/88
- Podemos fechar o caixão do isds? O papel dos tribunais nacionais na aplicação da proibição da arbitragem intracomunitária. The role of national court in enforcing the intra-eu arbitration BAN
- Travestis e transexuais no sistema público de saúde: obstáculos impostos pela realidade brasileira
- Building sustainability into agricultural supply chains: what role for private international law?
- Prefácio
- Retos del derecho internacional privado frente al ODS 5 de la agenda 2030
- Desacordos morais razoáveis e controle de constitucionalidade
- Racismo Institucional, Branquidade e Sistema Judicial
- Entraves para o acesso à hormonioterapia para pessoas trans em privação de liberdade
- O vazio normativo e a inviabilidade de acesso ao direito à saúde mental pela comunidade LGBTQIAP+: a quimera brasileira
- Nota editorial
- Racism and necropolitics in republican Brazil
- O papel do estado enquanto agente interventivo regulador no desenvolvimento de inteligência artificial: uma investigação à luz da análise econômica do direito
- Lei aplicável aos contratos de tratamento de dados: em torno das desejadas interfaces com o direito internacional privado
- Uso de inteligência artificial pelo poder público com finalidade de investigação administrativa: fundamentos do uso compartilhado de dados e comparação com a herramienta de lucha contra el fraude espanhola
- Prefácio
- Nota Editorial
- Editorial
- Como decidem as cortes?
- Prefácio
- Aplicando a online dispute resolution para prevenir e solucionar conflitos entre empresas e clientes: um estudo de caso do consumidor.gov.br a case study by consumidor.gov.br
- Racismo estrutural e violência simbólica na construção da racionalidade jurídica brasileira: aproximações e limites
- Dignidade Humana, Assistência Social E Mínimo Existencial: A Decisão Do Bundesverfassungsgericht Que Declarou A Inconstitucionalidade Do Valor Do Benefício Pago Aos Estrangeiros Aspirantes A Asilo
- O transplante da análise de contexto para a investigação penal no direito interno colombiano
- Da institucionalização do direito à diferença para a tutela da saúde mental da diversidade sexual de migrantes e refugiados
- Infração de marcas na China: o problema do modelo de negócio original equipment manufacturer – OEM
- Inteligência e segurança aeroportuária no Brasil: uma abordagem integrativa no cenário pós-concessões
- Controle jurisdicional de políticas públicas: o julgamento da ADPF 787/DF e a insuficiência da política nacional de saúde integral LGBT
- As aventuras de Roberto Lyra filho contra o barão de munchhausen: por um diálogo crítico com a hermenêutica filosófica
- Agradecimentos
- Transexualidade em privação de liberdade no Brasil: mecanismos de proteção em celas especiais
- A propriedade intelectual como ferramenta para dificultar o reparo de equipamentos eletroeletrônicos
- Agradecimentos
- Telessaúde e meio ambiente digital no Brasil post-pandemic innovations
- O lugar do delito nas atividades ilícitas online e a delict oriented approach
- Os caminhos para a definição do direito de propriedade sobre meteoritos no Brasil
- Desafios para a concessão de patentes a sistemas de inteligência artificial: uma análise a partir de dabus an analysis from dabus
- Sonoridade marcária: explorando as implicações do direito internacional na registrabilidade das marcas sonoras no Brasil
- ¿El derecho de autor muere donde nacen las fake news?
- A exploração econômica dos recursos minerais espaciais: um regime internacional em formação?
- Tokens não fungíveis (NFT) e o impacto no direito autoral: inquietações jurídicas para uma nova forma de fixação das obras intelectuais
- Soberania alimentar e políticas públicas voltadas à agricultura familiar
- O direito na exceção e o direito na transição: fundamentos excepcionais para uma justiça transicional
- Tecnologia no direito e complexidade: imagem, cognição humana e impactos processuais para além do júri da boate kiss beyond the kiss nighthouse jury
- As barreiras de gênero na aviação civil: o que esperar no futuro? Uma análise de direito internacional comparado e brasileiro
- Segurança, palavra de ordem: os influxos do autoritarismo penal na aplicação da legislação antiterror chilena e brasileira
- Aplicação da teoria dos sistemas: estudo de caso da revolução constitucional haitiana
- Da tributação à criminalidade: impactos das políticas públicas de transferência de renda
- Nota editorial
- Tipos constitucionais de mercadoria e serviços na doutrina e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
- Como se faz um advogado no Brasil e na França: Um breve ensaio comparativo e crítico
- Micro tarefas, inteligência artificial e turkers: novas tecnologias e o futuro do trabalho
- Os sabores do direito uma conjetura livre sobre o paladar da juridicidade (« Menu dégustation en quatre services »)
- Concessões no setor aeroportuário brasileiro: uma análise sobre concentração de mercado
- Poder judiciário: democratização e resguardo dos dados dos consumidores no âmbito dos cadastros positivos
- Lex sportiva: da eficácia jurídica aos problemas transconstitucionais
- Tratado de cooperação espacial entre Brasil e Ucrânia. Reflexões sobre sua criação e extinção
- Influxo das políticas internacionais no sistema tributário brasileiro
- A arquitetura de uma ação em três atos - Anencefalia No Stf
- Regulando drones em um mundo digital
- Balancing, proportionality and the 'one right answer' in the argumentative practice of the brazilian supreme court - Several paths to normative correction? The case of hate speech
- Polícia preditiva e 'negritude': modelos para a reprodução de um estado sem direitos
- Desafios atuais da política nacional de saúde integral LGBT
- O Supremo Tribunal Federal e o direito à vida - Comentários à decisão na Adpf nº 54 sobre a interrupção da gravidez nos casos de anencefalia fetal
- Nota editorial
- Organização política como resistência à precarização do trabalho na pandemia da covid-19
- Influência da indumentária nas representações jurídicas. Relações de poder e gênero
- A despatologização das identidades de gênero trans: o direito à identidade de gênero
- Aspectos consumeristas relativos à energia solar fotovoltaica
- Agradecimentos
- (Des)patologização da transexualidade no brasil: entre autodeterminação identitária e direito à saúde
- Deepfake pornography: uma análise jurídica sobre dignidade humana e inteligencia artificial
- Nota Editorial
- Saúde e biotecnologias de gênero: (re)produção do corpo pelo processo transexualizador
- O corpo impedido de constituir família: farmacopoder e parentalidade de pessoas trans
- O Federalismo cooperativo, bolsonarista e de resistência: disputas em tempos de COVID-19
- Teoria reflexiva da decisão jurídica: direito, mudança social e movimentos sociais
- Nota Editorial
- Access to justice (SDG 16): the role of the hague conventions on private international law
- O estatuto da igualdade racial frente às políticas afirmativas etnico-raciais: uma discussão acerca da judicialização da política da reserva de vagas
- Crianças intersexo e cirurgia de redesignação sexual: intervir para que(m)?
- Entre o paroxismo de razões e a razão nenhuma: paradoxos de uma prática jurídica
- Agradecimentos
- Decisões arbitrárias como violação ao acesso à justiça
- Salário mínimo, máscara e alquingel: acesso ao mínimo ou mínimo de acesso?
- A Decapitação Do Legislador: A Crise Europeia - Paradoxos Da Constitucionalização Do Capitalismo Democrático
- O direito achado na rua e a relação 'direito e movimentos sociais' na teoria do direito brasileiro
- Esforço para compreensão histórica do processo de execução
- O 'eu digital': complexidades e desafios dos direitos humanos na sociedade tecnológica
- Discriminação social para além do ciberespaço: proteção de direitos na era digital
- A formação do facilitador em justiça restaurativa no poder judiciário brasileiro
- El pueblo hace derecho, abriendo espacios de libertad (homenaje a José Geraldo De Sousa Junior)
- A investigação sociológica do direito na teoria dos sistemas
- Crise sanitaire mondiale et transformations des pratiques funéraires en Europe
- O direito achado na rua: práxis no percurso de fortalecimento das lutas sociais
- Proteção dos corpos celestes e a exploração de recursos espaciais: perspectivas de governança
- A formação de 'sujeitas coletivas' de direito no movimento de promotoras legais populares