Revista Direitos Culturais

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• O desafio da regulação das deep fakes. O caso da recriação de elis regina no comercial da Volkswagen
• Seria a literatura essencial ao ser humano? Uma análise do direito à literatura como forma de desenvolvimento da personalidade

  O presente estudo tem como objetivo relacionar as temáticas literatura, cultura e desenvolvimento da personalidade a fim de determinar se é possível considerar a literatura como objeto de um direito fundamental e se a literatura constitui um veículo de desenvolvimento da personalidade. Concluiu-se que a literatura (compreendendo-se essa como toda forma de manifestação cultural, erudita ou popular, escrita ou falada) constitui importante veículo para o desenvolvimento da personalidade humana, de forma tal que o acesso à literatura pode ser considerado aspecto ou manifestação de um direito cultural fundamental da personalidade de todo indivíduo. Por fim, a partir da exposição de algumas políticas públicas de garantia do direito à literatura, verificou-se que apesar da existência de planos e programas de acesso à literatura, ainda há uma carência, por diversos motivos, de uma efetivação desse direito de maneira mais palpável

• Democracia, direitos humanos e ideologia uma abordagem a partir do pensamento de Claude Lefort

  O presente artigo pretende analisar o modo pelo qual Claude Lefort, com base em suas reflexões sobre a ideologia, concebe a relação entre “direitos humanos” e democracia. Para tanto, em primeiro lugar, examina os aspectos gerais do pensamento do autor a respeito da ideologia, aludindo inclusive à distinção por ele proposta entre “ideologia burguesa”, “ideologia totalitária” e “ideologia invisível”. Em seguida, enfoca a crítica que Claude Lefort endereça à interpretação de Karl Marx acerca da “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão” para, a partir daí, analisar a complexa e ambivalente relação que, segundo Claude Lefort, existiria entre “direitos humanos” e democracia

• Direito, diplomacia cultural e soft power a ascensão global da cultura coreana

  Considerando a crescente relevância do soft power como instrumento de política externa e a notável ascensão global da cultura coreana como um exemplo emblemático de sucesso neste domínio, o objetivo deste artigo é analisar como as estratégias jurídicas e regulatórias implementadas pela Coreia do Sul, para proteger e promover a cultura coreana além de suas fronteiras, têm contribuído para a ampliação de seu soft power no cenário global. Parte integrante de um projeto mais abrangente sobre políticas constitucionais para a proteção dos direitos culturais, a pesquisa se situa no âmbito disciplinar do direito em diálogo com as relações internacionais, a ciência política e os estudos culturais, adota o método dedutivo em uma abordagem qualitativa à pesquisa bibliográfica e de documentos. O referencial teórico-metodológico empregado se sustenta na análise de políticas públicas, legislação sobre direitos autorais e propriedade intelectual, tratados internacionais e estudos de caso específicos que ilustram a estratégia legal da Coreia do Sul para maximizar seu soft power. Na conclusão, observa-se que o caso coreano oferece insights valiosos sobre a diplomacia cultural e a sinergia entre cultura, direito, economia e política internacional, sublinhando a relevância do soft power na era contemporânea das relações globais

• Autodeterminação informativa e sua importância na sociedade da informação sobre o prisma constitucional
• New frontiers of human rights. Cultural heritage, cultural rights and multilevel constitutionalism

  Cultural rights are currently assuming a new facet in human rights law and theory. Cultural heritage is entrenched at the center of this phenomena, spanning from the tangible dimension to others emerging in the last decades. It implies the recognition of a new right in a multilevel perspective: the right to cultural heritage, that encompasses justiciability, citizen participation and access to cultural heritage, complexifying the institutional symbolic negotiation over cultural heritage nowadays. This article aims to analyze the emergence of the right to cultural heritage as a human and fundamental right, in multilevel legal dynamics. To this end, it will focus on the developments within international law and the Brazilian case, which is paradigmatic in comparative studies on the subject, especially when it comes to constitutional protection of cultural rights. The article is methodologically grounded in the fields of legal and constitutional theory, as well as human and fundamental rights theory, in as interdisciplinary outlook and hypothetical-deductive approach. It was verified that cultural rights and cultural heritage are new frontiers in human and fundamental rights law. Indeed, the recognition of a “right” to cultural heritage requires the elaboration of new theoretical and empirical approaches as well as new legal methods in order to guarantee justiciability, participation and access to it. The Brazilian case is paradigmatic in this regard, as it constitutionally provides for judicial mechanisms and the provision for participation, enshrining a “heritage-rights approach”, in a multilevel dialogue

• Pelas brumas da democracia brasileira. Avanços e desafios para a efetiva participação de mulheres no parlamento

  É recente a participação feminina nos espaços de poder brasileiro no que se refere a ocupação de cargos eletivos nos poderes constituídos. Sua participação se efetivou por meio das lutas de movimentos feministas que, aliados a bandeira democrática, lograram o reconhecimento jurídico do sufrágio para as mulheres e, depois disso, direitos correlatos. Frente ao exposto, por meio predominante do método dedutivo e da técnica bibliográfica, o estudo apresenta o seguinte questionamento condutor: quais são os avanços e desafios da legislação brasileira para a participação democrática das mulheres no Parlamento? A pesquisa demonstra que a participação das mulheres no Parlamento brasileiro é reduzida por diversos motivos, entre eles pela cultura patriarcal que cria estereótipos de gênero, nos quais as mulheres são relegadas a um espaço de sub cidadania, contrariando os preceitos democráticos. Ao que pese os avanços apresentados pela Lei de Cotas, as mulheres brasileiras ainda não alcançam de forma razoável chegar no cargo de deputadas, pois a lei é voltada para candidatura e não para cadeiras no Parlamento. Frente ao exposto, os desafios envolvem ajustes legislativos, mas também mudanças culturais no seio social para a que as brumas da democracia se desfaçam e as mulheres ocupar esses espaços de poder

• Desassossego institucional. Análise crítica da ADI nº 7.222/DF, da judicialização do piso nacional da enfermagem, do possível ativismo judicial e da violação à separação de poderes
• Da inconstitucionalidade à inconvencionalidade do projeto de decreto para a denúncia da convenção N. 169 da OIT sobre os povos indígenas e tribais. Análise à luz da jurisprudência da corte IDH

  A Convenção 169 da OIT Sobre os Povos Indígenas e Tribais, de 1989, ratificada pelo Brasil em 2002, é um relevante marco normativo e o instrumento jurídico internacional mais importante na proteção dos povos indígenas. Com a previsão de instrumentos protetivos inovadores, o tratado rompe com a noção assimilacionista e integracionista do documento que lhe antecedeu e avança na salvaguarda dos direitos indígenas, em âmbito internacional. Porém, apesar de sua relevância, foi proposto, na Câmara dos Deputados, em 2021, o Projeto de Decreto Legislativo 177, que objetiva previamente autorizar o Presidente da República à denunciar a Convenção. Portanto, este trabalho, tendo o Projeto como ponto de partida, busca evidenciar que propostas normativas com fins análogos, isto é, de exaurimento dos direitos humanos de povos indígenas, além de inconstitucionais, são inconvencionais e contrárias ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. Para tanto se confrontará o teor do Projeto com os standards protetivos dos direitos humanos dos povos indígenas, estabelecidos pela jurisprudência da Corte IDH nas sentenças do Caso Povo Xucuru vs. Brasil e Caso do Povo Saramaka vs. Suriname, os quais formam, regionalmente, uma verdadeira barreira de contenção contra violações e esgotamentos de direitos humanos. Espera-se que a investigação traga contribuições importantes no estudo da questão indígena no Brasil, sobretudo sob o enfoque dos recorrentes ataques sofridos pelos direitos dos povos indígenas, nos mais diversos âmbitos, ao longo das últimas décadas. O método usado é qualitativo quanto à abordagem, exploratório e descritivo, quanto ao objetivo, e bibliográfico quanto ao procedimento

• Análise da (in)aplicabilidade da prática conciliatória judicial nos termos previstos na lei do superendividamento

Documentos em destaque

• O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira

  Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes...

• O rol de procedimentos em saúde. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a Lei 14.454/2022 - fim das discussões jurídicas sobre a natureza do rol?
• Do direito à informação ao conhecimento na sociedade aprendente

  Este artigo propõe verificar a relação entre informação e conhecimento na ‘sociedade da informação’, considerando sua importância no mundo atual, atribuída em parte por discursos em torno da globalização e do uso extensivo das tecnologias da informação e da comunicação. Propõe-se também a discussão ...

• O uso da maconha medicinal no tratamento de doenças em face da dignidade humana

  Este artigo trata a respeito do uso de componentes da maconha no tratamento de doenças, sob o ponto de vista do Direito. Seu objetivo é discutir o direito de utilização destas substâncias, relacionado com o aspecto da dignidade humana. Nesse sentido, utilizou-se de pes-quisa bibliográfica e...

• Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana

  O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos...

• O reflexo da sociedade do hiperconsumo no Instagram e a responsabilidade civil dos influenciadores

  Este artigo tem como objetivo analisar a responsabilidade civil no Instagram a partir do contexto das obras de Gilles Lipovetsky sobre hiperconsumo e sociedade hedonista. A relevância da pesquisa se deve à importância que o consumo vem adquirindo através das redes sociais com o auxílio da...

• Dos meios alternativos de solução dos conflitos na sociedade da informação com vistas a uma ordem jurídica justa
• Direito ao território ancestral e a proteção dos povos indígenas. A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso do povo indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil

  O presente artigo objetiva analisar o Caso Xucuru, que foi o primeiro caso de condenação contra o Brasil por violação de direitos indígenas, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Buscou apresentar os antecedentes históricos desse povo, que motivaram a denúncia à Comissão...

• Capitalismo cognitivo e renda universal: do igualitarismo transcendental ao direito biopolítico

  Em A ideia de justiça, Amartya Sen procura consolidar uma crítica pragmática às teorias contemporâneas da justiça que, a exemplo de John Rawls ou de Ronald Dworkin, se limitam a identificar arranjos institucionais transcendentalmente justos. Sen, ao contrário, admite a construção de um critério de...

• Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados

  O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se...