Revista Direitos Culturais

Editora:
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões
Data de publicação:
2010-07-09
ISBN:
2177-1499

Descrição:

Busca construir e consolidar a pesquisa científica por meio
da formação de pesquisadores, docentes e demais profissionais para actuar na área
do Direito, enfocando a temática sociocultural do multiculturalismo e a
interdisciplinaridade como referência metodológica e gerar condições e possibilidades
de aplicabilidade na realidade regional, de maneira crítica e reflexiva, da pesquisa
desenvolvida, como contribuição prática de alternativas de coexistência sustentável
dos diferentes grupos culturais que constituem a sociedade contemporânea.

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Documentos mais recentes

  • A tutela da dignidade da pessoa humana no contexto multicultural

    A dignidade humana constitui o valor maior de referência em grande parte dos sistemas jurídicos nas sociedades democráticas modernas e fundamenta todo o ordenamento jurídico em seu conjunto. Contudo, o seu uso inflacionado e indiscriminado revela uma carência de compreensão do seu próprio conteúdo, tornando-o um mero instrumento argumentativo e retórico, desprovido de sentido, eficácia e efetividade no contexto constitucional. O presente artigo tem como objetivo perquirir acerca da evolução e compreensão da noção de dignidade humana no transcorrer da humanidade, ressaltando o seu potencial alcance e significado em um contexto global e multicultural, através de uma leitura bibliográfica e histórica da noção de dignidade da pessoa humana, para identificar as bases de sua origem e fundamentos, de forma a buscar a sua efetividade como referencial hermenêutico, com a finalidade de nortear as novas situações provenientes das mudanças sociais, dentro de um contexto multicultural marcado pela diferença. Conclui-se que a efetiva concretização da dignidade humana frente às diversidades das sociedades democráticas contemporâneas perpassa por uma análise da dimensão básica da dignidade humana consubstanciada em um núcleo intangível, proveniente da condição de ser humano que lhe é inerente, sem perder de vista os valores culturais eleitos pela sociedade

  • Contenções recíprocas e complementaridades entre os direitos culturais e o direito ambiental. Estudo de caso da revalidação e do registro das paneleiras de goiabeiras como patrimônio cultural imaterial

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  • Pela concretização de sonhos diferentes. Cidadania e direitos no mundo comum da pluralidade humana

    Buscando contribuir para a reflexão crítica sobre o diálogo intercultural necessário à implementação de políticas constitucionais para a sustentabilidade socioambiental no constitucionalismo multilevel, este artigo objetiva analisar algumas das interfaces entre direitos humanos e cidadania no constitucionalismo contemporâneo. Resultado de pesquisa bibliográfica e de documentos, propõe uma abordagem dialógica no campo do direito constitucional, na perspectiva metodológica do estudo do direito como política constitucional, com aportes na comparação constitucional, em diálogo com os estudos culturais e a filosofia. A conclusão observa que a construção cultural e normativa dos direitos humanos envolve a ampliação e a abertura do conceito de cidadania a novos direitos e novos sujeitos de direitos, enfatizando as relações de condicionamento recíproco entre direitos humanos, cidadania e democracia socioambiental. Nesse contexto, a política está associada à defesa da vida e à realização de diferentes sonhos, abrindo-se à alteridade, à responsabilidade e ao cuidado com diferentes formas e modos de vida

  • O rosto dos invisíveis: personalidade jurídica e dignidade no paradigma estético do "qualquer um"

    Este artigo explora a interseção entre as mudanças na noção de personalidade e dignidade no campo jurídico e o paradigma estético do "qualquer um", identificado por Jacques Rancière nas artes visuais e na literatura modernista. A hipótese central sugere que há uma convergência entre a valorização do sujeito comum no modernismo e as transformações na concepção jurídica de personalidade e dignidade, particularmente na transição do liberalismo clássico para a inclusão de direitos sociais. O objetivo é analisar como a arte dialoga com a cultura jurídica, influenciando e sendo influenciada por ela

  • Discurso de ódio nas plataformas digitais. Contexto brasileiro, vácuo legislativo e análise da regulação europeia

    Trata-se de artigo que visa analisar insuficiência legislativa no ordenamento jurídico brasileiro na regulação do discurso de ódio, tendo como modelo o regulamento europeu sobre o discurso de ódio. O Brasil tem um modelo normativo eficaz para o enfrentamento do discurso de ódio nas plataformas digitais? Neste trabalho, foi adotada a metodologia exploratória e descritiva documental, em conjunto com o método hipotético-dedutivo. A pesquisa parte da apresentação do discurso de ódio e seus múltiplos conceitos. Em seguida, serão contextualizados a regulação europeia que pode servir de modelo ao Brasil. Por fim, análise da legislação brasileira, bem como do recente julgamento do Art. 19 do Marco Civil da Internet e os projetos de lei em andamento no Congresso Nacional. Em relação às conclusões, evidencia-se que existem lacunas na legislação brasileira para tratar o discurso de ódio, sendo carente, inclusive, de um conceito atual e aplicável, sendo evidente a necessidade de modernização normativa tal como na Europa

  • Juzgados de tutela de derechos humanos del poder judicial de la Ciudad de México

    Como resultado da transformação jurídica do distrito federal em Cidade do México, foi emitida a primeira Constituição da Cidade do México para o ente federativo considerado, e na mesma carta foi estabelecido um meio de garantia dos direitos humanos (RH) previsto no mesma e uma jurisdição de dupla instância para a sua proteção, devido à importância que tem para o país, é feita uma análise pelo método analítico-descritivo e pelo método da jurisprudência analítica é estudada a aplicação desta nova jurisdição, que permite a Tutela, a priori, mais expedito do que o processo de amparo

  • Proibição da prática da "sassywood" na libéria atual: colonialismo ou garantia dos direitos humanos?

    O presente artigo destaca a importância intrínseca da cultura para um povo, enfatizando que esta não é meramente um acessório da existência humana, mas um aspecto essencial que deve ser protegido e respeitado. A cultura, assim como a dignidade humana, abrange crenças, valores, manifestações e costumes que merecem reconhecimento e proteção. Embora os direitos humanos, incluindo o direito à cultura, tenham sido criados pelos Estados-membros das Nações Unidas, esses direitos não refletem necessariamente a anuência de todos os povos globais, sendo considerados universais, mesmo que, de fato, não o sejam. Nesse contexto, é fundamental respeitar manifestações culturais diversas, mesmo que elas difiram da cultura Ocidental, especialmente quando essas manifestações ocorrem em seu próprio contexto cultural, como no caso da prática de "sassywood" na Libéria. "Sassywood", um ritual probatório tradicional na Libéria, é proibido pelas leis locais sob a justificativa de que pode causar danos à vida e à saúde. No entanto, essa proibição é vista como uma expressão de colonialismo Ocidental, tentando ocidentalizar os costumes locais. Paradoxalmente, o Estado que proíbe "sassywood" também não garante um sistema judiciário acessível e eficiente para sua população, violando assim o direito humano ao acesso à justiça. A conclusão do artigo é que, devido à falta de acesso e à descrença no sistema judiciário liberiano, a prática de "sassywood" continua sendo socialmente aceita e amplamente acessível, devendo ser respeitada tanto a nível nacional quanto internacional. Assim como é inaceitável violar direitos humanos fundamentais, como o direito à vida, à presunção de inocência e ao tratamento humano, também é inaceitável violar os direitos à diversidade cultural e ao acesso à justiça. O objetivo do trabalho não é promover a prática de "sassywood" globalmente, mas sim destacar a necessidade de respeito e garantia dos direitos humanos, entre os quais se incluem a diversidade cultural de um povo e o acesso à justiça

  • A vida não é útil, mas os dados pessoais são? O direito fundamental à proteção de dados pessoais à luz dos desafios contemporâneos na economia da informação

    A sociedade contemporânea é atravessada pelos avanços tecnológicos em um cenário no qual grandes corporações de tecnologia com atuação transnacional, movidas pela ambição algorítmica, desenvolvem plataformas digitais que são alimentadas com os dados pessoais dos usuários, em uma atuação que resulta na vulneração de direitos fundamentais e impacta o ecossistema constitucional. Diante disso, este trabalho, que é elaborado a partir da revisão bibliográfica e legislativa, explora os desafios decorrentes daquele contexto, bem como as respostas que o Direito, no âmbito do novel constitucionalismo digital, oferece com a elaboração de contramedidas normativas para assegurar o direito à proteção de dados pessoais. Nesse sentido, verificou-se que a economia da informação, operada em tempos do capitalismo financeiro, lança mão de estratégias para extrair o máximo de informações dos indivíduos, convertendo-as em um lucrativo produto comercializável e reduzindo a vida cotidiana à produção de recursos exploráveis. Ademais, percebeu-se que a constitucionalização do direito à proteção de dados pessoais definiu limites àquela atividade. Tudo isso demonstrou que a constitucionalização do direito à proteção de dados pessoais, como ocorreu no Brasil, contribui para a superação da lógica econômica vigente que limita a vida humana à produção de informações que serão extraídas, monetizadas e transformadas em produtos

  • Legislação simbólica: aspectos da Lei nº 14.020/2020 na proteção dos direitos da personalidade dos trabalhadores segurados do RGPS em tempos de pandemia

    A presente pesquisa tem como objeto a Lei nº 14.020/2020 criada durante a pandemia de Covid-19, e buscará avaliar a sua efetividade a luz do conceito de 'legislação simbólica'. É nesse contexto que o problema de pesquisa do artigo se manifesta na seguinte indagação: em que medida a Lei nº 14.020/2020 é efetiva na proteção dos direitos da personalidade dos segurados do Regime Geral de Previdência Social - RGPS? O artigo tem por objetivo geral avaliar uma das leis criadas durante a pandemia, visando entender a sua efetividade na proteção dos direitos da personalidade do trabalhador vinculado ao RGPS nos desdobramentos que vieram após aquele período. A hipótese de partida é que pode ter havido o uso político de instrumentos normativos em detrimento da proteção do cidadão. A pesquisa se justifica pela necessidade de se avaliar as medidas legislativas tomadas durante um período tão crítico da humanidade, visando o seu aprimoramento para um cenário futuro. Para tanto, por meio de pesquisa bibliográfica e legislativa, usando como marco teórico a obra 'constitucionalização simbólica', por meio do método indutivo se buscará analisar a Lei nº 14.020/2020

  • Exclusão social e os "homo sacer" da sociedade pós-moderna: a inefetivação de direitos sociais como violação a vida e aos direitos da personalidade

    O Brasil vivencia um contexto de desigualdade, pobreza e ineficácia dos direitos sociais, com a privação de direitos elementares para a concretização da dignidade humana. Diante desse contexto, tem-se como problemática: a inefetividade dos direitos sociais causa exclusão social e violação aos direitos da personalidade, com a criação de novos "Homo Sacer" no período pós-moderno? Tem-se como objetivo geral analisar a ligação existente entre a inefetividade dos direitos sociais e a ocorrência de exclusão social e violação aos direitos da personalidade capazes (ou não) de gerar novos "Homo Sacer" (na perspectiva trabalhada por Agamben) na pós-modernidade. De modo específico, objetiva-se, analisar: I) acerca da importância da efetivação dos direitos sociais para a tutela dos direitos da personalidade; II) sobre as consequências da inefetividade desses direitos e as violações a personalidade que elas geram, investigando sobre a ocorrência de uma exclusão social decorrente dessa inefetividade e a capacidade dessa exclusão de gerar novos "Homo Sacer" na era pós-moderna. Para viabilizar a análise proposta, utilizar-se-á do método dedutivo e da metodologia pautada na técnica de revisão bibliográfica. As conclusões foram no sentido de que a inefetividade dos direitos sociais gera violações aos direitos da personalidade e promovem reiterada exclusão social

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