Revista Direitos Culturais

- Editora:
- Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões
- Data de publicação:
- 2010-07-09
- ISBN:
- 2177-1499
Descrição:
da formação de pesquisadores, docentes e demais profissionais para actuar na área
do Direito, enfocando a temática sociocultural do multiculturalismo e a
interdisciplinaridade como referência metodológica e gerar condições e possibilidades
de aplicabilidade na realidade regional, de maneira crítica e reflexiva, da pesquisa
desenvolvida, como contribuição prática de alternativas de coexistência sustentável
dos diferentes grupos culturais que constituem a sociedade contemporânea.
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- Governança dos comuns e o direito ambiental. Reflexões à luz do pantanal sul-mato-grossense
O artigo analisa o paradigma dos comuns como um princípio político e revisita diversas perspectivas teóricas: da economia política pós-estruturalista até a Análise Institucional de Elinor Ostrom. Particularmente, o texto examina como os arranjos de governança baseados na instituição do comum podem contribuir para a proteção ambiental de biomas, com foco no Pantanal Sul-Mato-Grossense. A pesquisa adota o método dedutivo e realiza uma análise bibliográfica e documental para teorizar a governança dos comuns e aproximações com o direito ambiental, articulados no território pantaneiro. Os resultados sugerem que a governança dos comuns - enquanto arranjo institucional participativo de definição de política pública -, pode contribuir na definição de marcos legais para a proteção de recursos naturais e culturais como resposta à intensificação das crises socioambientais em áreas de preservação, promovendo ainda, uma agenda integrada de proteção ambiental que beneficia comunidades tradicionais, territórios e suas territorialidades.
- Revisão sistemática da literatura em relação à aplicação da justiça penal negocial nos crimes ambientais
A Justiça Penal Negocial não é novidade no ordenamento jurídico brasileiro, sendo aplicada diariamente desde o surgimento da transação penal e da suspensão condicional do processo com a Lei Federal 9.099/95, aplicável aos crimes de menor potencial ofensivo. Mais recentemente, foi inserido no sistema de justiça criminal o acordo de não persecução penal, que alargou as possibilidades de utilização de instrumentos consensuais na esfera do processo penal, abrangendo crimes de médio potencial ofensivo. Nesse contexto, todos os crimes ambientais estão suscetíveis à aplicação dos instrumentos de justiça penal negocial, razão pela qual é importante avaliar como a literatura tem abordado essa questão. O presente artigo adotou a metodologia PRISMA na aplicação de uma revisão bibliográfica sistemática, que teve o objetivo de identificar e categorizar as modalidades dos crimes ambientais de acordo com o seu potencial de ofensividade, e analisar a implementação da justiça penal consensual nos crimes ambientais. A base utilzada foi o Periódico CAPES, com a utilização das seguintes palavras-chaves: direito ambiental; transação penal; crime ambiental; justiça negocial; e pacote anticrime, resultando em 150 artigos. Também foram analisadas as doutrinas clássicas de autores consagrados sobre o assunto. Concluiu-se que há muitas críticas em relação à efetividade da justiça penal consensual na reparação do dano ambiental causado pelas condutas delitivas, o que enseja uma necessidade de revisão da forma de atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário na aplicação dos instrumentos da justiça penal consensual nos crimes ambientais.
- Los trabajadores como activos financieros de la empresa
La responsabilidad social empresarial (RSE) abarca estrategias éticas y transparentes para satisfacer las necesidades de los stakeholders, diferenciándose entre sus dimensiones internas y externas. Este enfoque considera a los trabajadores como parte del capital humano, promoviendo la formación continua como herramienta esencial para aumentar la productividad, mejorar el bienestar laboral y consolidar los vínculos de valor. Reconocer a los empleados como activos financieros fortalece la posición competitiva de las empresas y refuerza su sostenibilidad. Este artículo destaca la importancia de la RSE como medio para equilibrar objetivos económicos y sociales, fomentando un entorno empresarial más justo y eficiente.
- Autocomposição e agir comunicativo
O presente artigo procura evidenciar a existência de uma crise no Poder Judiciário Brasileiro, e as medidas públicas de resolução adequada de conflito que foram aplicadas para tentar solucionar essa grande cultura do litígio. Ao aprofundar-se em métodos autocompositivos, como a conciliação e a mediação, evidencia-se que o agir comunicativo, conforme desenvolvido por Jürgen Habermas, pode exercer uma influência positiva significativa. A aplicação de suas teorias no contexto do Direito Processual Civil oferece uma fundamentação teórica consistente para aprimorar práticas que dependem do consenso entre as partes, promovendo soluções mais eficazes, justas e legítimas. O artigo utiliza uma abordagem hermenêutica e qualitativa para interpretar a autocomposição sob o olhar do agir comunicativo de Habermas. Como resultado, é possível constatar que o agir comunicativo de Habermas, centrado na busca do consenso, conecta a autocomposição a uma base racional e democrática, promovendo o diálogo e o comprometimento mútuo para soluções justas e legítimas de conflitos.
- Metaversos como novos lugares de memória e os desafios à proteção do patrimônio cultural brasileiro
O artigo tem como objetivos apresentar o eventual surgimento de lugares de memória em ambientes como os de metaverso e os desafios que isso representa à proteção e à salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro; indicar a possibilidade de criação de instrumento acautelatório específico destinado à proteção desses bens, levando em consideração fatores diversos, desde a compreensão do tipo de lugar de memória e das práticas desenvolvidas nesses espaços até a proteção material dos suportes físicos que armazenam dados; identificar as principais problemáticas em torno desse tipo de elemento memorial e identitário a ser protegido; e propor os parâmetros gerais pelos quais esse novo instrumento deve ser orientado. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental quanto ao tipo de procedimento, descritiva, exploratória e explicativa quanto aos objetivos, com abordagem qualitativa e de natureza pura. A conclusão foi no sentido de que a criação de um novo instrumento acautelatório é o mais adequado diante das características únicas identificadas em possíveis bens culturais a serem protegidos em ambientes de metaverso
- A proteção autoral nas expressões culturais tradicionais um estudo comparado do direito de autor brasileiro com o copyright australiano
O artigo produz um estudo comparativo sobre as possibilidades de incidência da proteção autoral nas expressões culturais tradicionais nos ordenamentos jurídicos de Brasil e Austrália. Fazendo uso do método comparado funcional-contextualizado, a partir das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, a investigação enfoca no instituto de direito de autor desses países, analisando casos concretos e verificando eventuais desdobramentos legislativos. A pesquisa conclui que as expressões culturais tradicionais não são devidamente protegidas nas disciplinas normativas dos dois países em razão das suas peculiaridades, como seus aspectos de oralidade, propriedade coletiva e atemporalidade. Dessa forma, a criação de uma tutela sui generis se mostra a solução mais adequada para que essas comunidades possam dispor acerca do uso feito de seus conhecimentos
- Direito à cidade e racismo ambiental desigualdade no acesso a recursos urbanos em tempos de crise climática
O presente estudo tem como objetivo geral analisar as desigualdades socioambientais enfrentadas pelas pessoas negras e vulneráveis nas cidades brasileiras, a partir dos impactos das mudanças climáticas no acesso a recursos urbanos essenciais. Neste contexto, o problema norteador do presente artigo é: como o direito à cidade e o racismo ambiental se relacionam nas desigualdades no acesso a recursos urbanos entre comunidades negras e vulneráveis, em tempos de crise climática, nas cidades brasileiras? Assim, os objetivos específicos são estudar o direito à cidade no âmbito brasileiro, com suas definições, origens e relevância no contexto atual; analisar como o racismo ambiental contribui para a desigualdade no acesso a recursos urbanos entre comunidades negras e vulneráveis nas cidades brasileiras; e, demonstrar os impactos da crise climática no acesso a recursos urbanos enfrentados pelas comunidades negras e vulneráveis. Por meio de revisão bibliográfica e com método dedutivo, este estudo demonstrou que o racismo ambiental exacerba as desigualdades no acesso a recursos urbanos, resultando em maior vulnerabilidade das comunidades negras e pobres às consequências das mudanças climáticas nas cidades brasileiras
- O direito à educação e inclusão da pessoa com autismo
Esta pesquisa pretende discutir o direito à educação da pessoa autista, buscando demonstrar suas necessidades e dificuldades encontradas no processo de inserção e inclusão no âmbito escolar. Trata-se de um trabalho bibliográfico-exploratório delimitando o conceito de autismo, perpassando pelo direito fundamental à educação na Constituição Federal/88 e no contexto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, e, por fim, analisa-se a relação autismo-deficiência, bem como a importância da educação inclusiva nas escolas. Busca-se oferecer contributos à exegese da legislação brasileira acerca da garantia do direito à educação para pessoas portadoras de autismo e ainda, perscrutar mecanismos de efetivação de tal direito na situação do estudante com autismo, no ambiente da escola inclusiva. Para garantir que pessoas autistas recebam uma educação adequada, é importante uma colaboração entre pais ou responsáveis, professores e outros membros da comunidade escolar, além de políticas que garantam a inclusão e acessibilidade educacional. A pesquisa elucida que mesmo diante das legislações favoráveis, em virtude de políticas públicas pouco promissoras, ainda vemos barreiras e dificuldades a serem superadas, acreditando-se na educação inclusiva como direito fundamental e garantia do desenvolvimento pleno das pessoas autistas
- Pluralismo artístico e constitucionalismo direito, arte e cultura como espelho dos direitos humanos no Brasil
O presente artigo explora a interseção entre Direitos Humanos e arte, analisando como a arte e suas manifestações culturais podem refletir a realidade acerca das violações dos direitos humanos em dois diferentes cenários: o Brasil na ditadura da segunda metade do século XX, bem como no conturbado período da segunda guerra mundial em âmbito global e suas implicações na atualidade. Por essa razão, a metodologia inclui uma análise crítica de obras artísticas selecionadas como "Alegoria de Justiça" de Igor Vidor e músicas como "Cálice" de Chico Buarque., destacando o papel transformador da arte na sociedade. Como resultado, conclui-se que a arte pode transcender seu papel meramente estético, podendo atuar como uma ferramenta de resistência contra a violência do Estado, refletindo diferentes formas de compreensão dos Direitos Humanos
- La pericia antropológica en el juicio penal anexiones disciplinares y ajustes metodológicos
El artículo tiene como objetivo explorar la relación entre la Antropología y el Derecho, comenzando con una revisión de la noción de Derecho desarrollada en los primeros pasos de la Antropología como ciencia. Se analizan los resultados obtenidos por los antropólogos en sus estudios de sociedades exóticas, destacando las precauciones metodológicas empleadas, incluyendo las etnografías realizadas en contextos coloniales. Posteriormente, se aborda la evolución metodológica de la Antropología Jurídica, examinando cómo las estrategias aplicadas en sociedades exóticas se trasladaron a contextos actuales, con énfasis en la intervención pericial forense. El análisis profundiza en los enfoques antropológicos sobre el Derecho y contrasta estos con las prácticas epistemológicas de los juristas, cuestionando los métodos utilizados para enmascarar la labor etnográfica y su objeto principal: la cultura. Finalmente, el texto aborda los desafíos interdisciplinarios que surgen en las intervenciones periciales en juicios penales, vinculadas a la Criminología, identificando los obstáculos y desacuerdos que dificultan la integración de la Antropología Jurídica en el ámbito forense y retrasan su aceptación como herramienta legítima en este campo
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- O rol de procedimentos em saúde. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a Lei 14.454/2022 - fim das discussões jurídicas sobre a natureza do rol?
Analisa se a natureza do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, de competência de elaboração da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, restou definitivamente definida com o advento da Lei 14.454, de 21 de setembro de 2022, prescindindo da intervenção do Poder Judiciário. Apresenta como o...
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Este artigo tem como objetivo analisar a responsabilidade civil no Instagram a partir do contexto das obras de Gilles Lipovetsky sobre hiperconsumo e sociedade hedonista. A relevância da pesquisa se deve à importância que o consumo vem adquirindo através das redes sociais com o auxílio da...
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- Direito ao território ancestral e a proteção dos povos indígenas. A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso do povo indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil
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- Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se...
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