Revista Direitos Culturais

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• Apresentação
• Ressignificação Do Corpo: Enfrentamentos No Âmbito Do Direito

  O objetivo deste estudo é analisar a relação entre direito e sexualidade e de que forma o Estado através do direito exerce uma espécie de poder regulador do corpo e consequentemente da sexualidade. Dentro desse quadro conceitual, buscou-se diferenciar sexo, gênero e sexualidade, que assim como as demais esferas da identidade, possuem construções sociais, históricas e culturais. Posteriormente, foram estudadas as transformações sócio-históricas da sexualidade, que é um fenômeno anterior ao aparecimento do homem, estando longe de ser apenas um ato físico, de natureza imutável, que passou a ter um significado simbólico bastante complexo e que atualmente funciona como estrutura social e cultural em si mesma, situada dentro de um sistema de poder e reconhecida como uma dimensão humana, um elemento básico da individualidade que determina no indivíduo, um modo particular e individual de ser e por isso não pode ser passível de controle ou limitação. Palavras-chave: Gênero. Direito. Poder. Sexo. Sexualidade

• Sustentabilidade E Ética: Um Debate Urgente E Necessário

  A sustentabilidade é um tema vital nas discussões norteadas no mundo quando se fala em manutenção da vida no planeta. Essa sustentabilidade deve ser amparada por suas cinco dimensões, a ambiental, a social, a econômica, a tecnológica e a ética. O presente artigo tratará da dimensão ética que é aquela que analisa a necessária mudança de vida dos seres humanos com a observância de princípios éticos e de virtudes. Essa dimensão nasce pela questão existencial do homem, da garantia da vida, da necessidade de se repensar, refletir, reentender que o ser humano faz parte do biossistema e que dele depende. Para tanto no presente artigo a discussão será prefacialmente sobre a sustentabilidade; sobre a dimensão ética da sustentabilidade e sobre os princípios e virtudes da ética para a sustentabilidade. Seu objetivo geral é analisar o conteúdo da dimensão ética da sustentabilidade e a necessidade de mudança de valores e de atitudes para o alcance dessa dimensão. Para elaboração foi utilizado o método indutivo, com as técnicas do referente, das categorias e do fichamento. Palavras-chave: Dimensão ética da sustentabilidade. Princípios para ética da sustentabilidade. Virtudes

• O Ambiente De Trabalho Como Método De Ensino Dos Direitos Culturais: Um Estudo De Caso Em Uma Organização Social

  Os métodos de ensino utilizados nas Instituições de Ensino Superior, mais precisamente nos Cursos de Direito, têm sido muito criticados, inclusive com a própria ausência de um debate na academia sobre como hoje o conhecimento é transmitido. Também a maioria das grades curriculares dos Cursos de Direito não fazem menção aos Direitos Culturais, os quais ganharam grande importância após o advento da Constituição Federal de 1988, o que propicia o surgimento de uma geração de profissionais da área jurídica sem qualquer pensamento crítico e nenhum conhecimento sobre a área. Tanto é que a Resolução nº 5, de 17 de Dezembro de 2018, do Conselho Nacional de Educação Superior, que estabelece as Diretrizes Nacionais para os Cursos Jurídicos de graduação, muito embora faça menção a novos desafios do Direito, omite-se sobre o ensino dos Direitos Culturais, tornando, assim, regra a não previsão na academia de disciplinas abordando o assunto. Este artigo tem, pois, como objetivo identificar e analisar o ambiente de trabalho do profissional que atual em uma Organização Social ligada à gestão cultural como um eficaz método de aprendizagem jurídica na seara dos Direitos Culturais, contribuindo, assim, para apontar caminhos sobre os problemas enfrentados quanto ao estudo de tais direitos. Como metodologia, trata-se de abordagem qualitativa, de caráter descritivo e explicativo, mediante levantamento bibliográfico, documental e realização de pesquisa de campo com um estudo de caso, realizado no período entre fevereiro a maio de 2019, em uma Organização Social da área cultural. Ressaltase como resultado a necessidade da gestão cultural, em especial a atuação prática do profissional do Direito, integrar o conteúdo do ensino dos Direitos Culturais nos Cursos Jurídicos de graduação. Palavras-chave: Ensino jurídico. Direitos culturais. Ambiente de trabalho. Organizações sociais

• Multiculturalismo E Direito: Diálogos Torno Da Pluralidade Cultural

  O presente trabalho apresenta como hipótese principal o argumento da centralidade dos debates realizados pela Teoria Política sobre a pluralidade cultural nos Estados Liberais Democráticos contemporâneos para o estudioso do Direito. Para isso, esta pesquisa apoia-se nos fundamentos e conclusões da abordagem liberal do multiculturalismo para ilustrar como esses resultados tocam de forma central a adoção de diversas políticas públicas e a consequente atuação do Direito em torno do tema. Em um estudo analítico/prescritivo interdisciplinar envolvendo teoria política e direito, este trabalho procura desenvolver dois objetivos principais: em seu primeiro momento, pretende realizar a análise dos principais pontos abordados pela Filosofia Política normativa sobre o debate da diversidade cultural; num segundo momento, procurarmos reconhecer dentro das políticas públicas analisadas a influência desse mesmo debate e sua importância para uma análise jurídica do tema. Palavras-chave: Multiculturalismo Liberal. Direito. Teoria Política. Diversidade Cultural

• É Possível Compatibilizar Abolicionismos E Feminismos No Enfrentamento Às Violências Cometidas Contra As Mulheres?

  O presente artigo tem como objetivo refletir acerca dos atravessamentos entre feminismos e abolicionismos no enfrentamento às violências cometidas contra as mulheres. Parte-se de uma metodologia feminista decolonial, utilizando-se pesquisa bibliográfica e documental. Foram analisadas, além da legislação referente ao tema, artigos submetidos ao Dossiê Gênero e Sistema Punitivo da Revista Brasileira de Ciências Criminais e a eventos nacionais na mesma área. Ao final, propõe-se que a interlocução entre abolicionistas e feministas precisa ser conduzida pelas mulheres em situação de violência, para que seja capaz de produzir abolicionismos feministas antirracistas, anticapitalistas e anticoloniais no enfrentamento às diversas violências existentes em nossa sociedade. Palavras-chave: Abolicionismos. Feminismos. Lei Maria da Penha. Violência contra a mulher. Encarceramento

• Direitos, Identidade E Povos Ciganos: Um Estudo Sobre As Fronteiras Dos Processos De Normatização Da Ciganidade No Brasil

  Visa-se descrever e analisar, neste estudo, a tramitação do projeto de lei n° 248/2015, que propõe a criação do Estatuto do Cigano. A proposição deste marco legal específico perpassa pela discussão acerca da identidade cigana, ou seja, da "ciganidade" , pois esta condição, o "ser cigano", nos últimos 15 anos, vem possibilitando acionar políticas públicas (ações afirmativas de acesso à universidade, produção de cartilhas para atendimento especializado no âmbito escolar, na saúde e nas políticas de renda mínima, editais de incentivos cultuais, por exemplo), reivindicar Direitos Humanos específicos, assim como ocupar espaços em conselhos, órgãos públicos, participar de reuniões etc. Levanta-se a seguinte questão, como problema de pesquisa: como os diferentes entendimentos sobre "ciganidade" surgem e influenciam no processo de tramitação do projeto de lei nº 248/2015, que propõe a criação de um Estatuto do Cigano? No percurso deste processo legislativo, diferentes formas de fronteiras podem ser percebidas; margens porosas, indefinidas, que tentam normatizar a ciganidade; ao mesmo tempo que este movimento de institucionalização do "ser cigano", no Congresso Nacional, também se dão nas dobras, percorrem o formal e informal. Trata-se de uma pesquisa de inspiração etnográfica, que exigiu uma observação participante, assim como uma "descrição densa" dos processos investigados. Palavras-chave: Identidade cigana. Povos e Comunidades Tradicionais. Processo legislativo. Antropologia jurídica

• Aspectos Históricos E Econômicos Da Educação Juridicamente Entendida Como Serviço Público Não Privativo Do Estado

  O presente artigo observa que as discussões a respeito do direito à educação vem se travando ao longo dos anos. Assim, pretende-se trazer abordagem histórica a respeito da evolução do acesso à educação no Brasil, observando o tratamento político concedido e os aspectos econômicos e sociais correspondentes. Em seguida, debruça-se a respeito da classificação jurídica atribuída à educação como serviço público não privativo e as consequências econômicas vivenciadas pelo mercado educacional e, por óbvio, refletidas na sociedade. Analisando dados provenientes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, reflete-se a respeito do mercado da educação superior privada brasileira e a efetividade das funções sociais desse serviço público quando particularmente prestado. Palavras-chave: Educação. Serviço público. Atividade privativa

• Os Desafios Do Direito Em Normatizar E 'Normalizar' As Narrativas Afetivas E Amorosas

  O objetivo do presente artigo é fazer um breve itinerário conceitual do amor e de como ele delineou as relações familiares e suas narrativas. Percebe-se, inicialmente, que as famílias tradicionais se organizavam em torno da figura paterna e exclusivamente mediante o casamento, não importando os laços amorosos entre seus membros para a unidade familiar. Atualmente as relações familiares estão menos sólidas, menos arraigadas, mais complacentes, democráticas, igualitárias e plurais, baseadas no amor e nos laços de afetividade entre seus membros. Em decorrência de tais transformações, novos saberes e práticas passaram o constituir o campo de estudo das ciências sociais e humanas, interessando para o presente trabalho notadamente o direito. O enfrentamento dessas categorias se deu exclusivamente por meio de revisão bibliográfica e valendo-se de postura teórica interdisciplinar e metodologicamente dialética. Palavras-chave: Amor. Direito. Família. Modernidade. Afeto

• Pós-Estruturalismo E Teoria Da Decisão Judicial: Os Desafios Metódicos Do Pensamento Desconstrutivista Na Perspectiva De Balkin

  O trabalho objetiva discutir a proposta de desconstrução transcendental elaborada por Jack Balkin como uma teoria da decisão judicial. Para tanto, analisa a forma de pensar desconstrutivista criada por Derrida com os aportes teóricos feitos por Balkin. Exemplifica como o desconstrutivismo pode ser usado no Direito. Finalmente, analisa os pressupostos da desconstrução transcendental, comparando-os com o direito como integridade usando como exemplo privilegiado a discussão da idade mínima para votar. Concluindo pela ineficácia da teoria de Balkin como uma teoria da decisão judicial. Palavras-chave: Desconstrutivismo. Pos estruturalismo. Teoria da decisão judicial. Dworkin. Balkin

Documentos em destaque

• Dos meios alternativos de solução dos conflitos na sociedade da informação com vistas a uma ordem jurídica justa

  Objetivamos o estudo dos meios consensuais de solução de conflitos e procuramos estudar a necessidade da desjudicialização no fomento de uma cultura de paz, em plena sociedade da informação. Entre os meios consensuais de solução de conflitos temos a mediação como forma de autonomia privada, uma...

• Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana

  O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos...

• Cultura da violência contra a mulher e o reconhecimento dos direitos humanos

  Neste artigo explicita-se a inter-relação entre patriarcado, gênero e a violência contra a mulher e argumenta-se que a violência possui dimensão estrutural porque causada por uma máquina que se estrutura por todas as estruturas sociais que compõem a sociedade, gerando uma cultura de violência...

• Do constitucionalismo ao neoconstitucionalismo: Aplicabilidade da teoria ao ordenamento constitucional brasileiro

  O artigo tem por objeto identificar a trajetória histórica do constitucionalismo moderno ao que hoje a doutrina designa de neoconstitucionalismo ou direito constitucional pós-moderno, especificamente como essa doutrina é percebida e por vezes "aplicada" no Brasil. O neoconstitucionalismo...

• Direito dos animais não humanos versus cultura acadêmica: a experimentação científica em questão

  O artigo ora apresentado pretende refletir acerca do direito dos animais não humanos face à cultura acadêmica da experimentação científica. Para tanto, inicialmente realiza um resgate histórico da experimentação animal demonstrando que desde o século XIX os animais não humanos são utilizados para...

• Movimentos feministas e de mulheres no brasil: (re) construindo as identidades das mulheres em busca de direitos de cidadania e relaçãoes equitativas de gênero

  O presente artigo desenvolve um estudo, através de uma metodologia de investigação, baseada no método hipotético-dedutivo e histórico, sobre a construção das identidades femininas e seu reconhecimento no decorrer da história da humanidade. Também aborda a atuação dos Movimentos Feministas e de...

• Censura judicial ao humor: análise de decisões judiciais envolvendo liberdade de expressão na internet

  O número crescente de ações judiciais questionando conteúdos considerados ofensivos na internet tornou central o papel do Poder Judiciário na definição dos chamados “limites” à liberdade de expressão. No caso dos pedidos formulados na justiça cível, os argumentos mais recorrentes estão ligados à...

• O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira

  Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes...

• Do direito à informação ao conhecimento na sociedade aprendente

  Este artigo propõe verificar a relação entre informação e conhecimento na ‘sociedade da informação’, considerando sua importância no mundo atual, atribuída em parte por discursos em torno da globalização e do uso extensivo das tecnologias da informação e da comunicação. Propõe-se também a discussão ...

• Governança e sustentabilidade: constituindo novos paradigmas na pós-modernidade

  Este artigo tem como objetivo apresentar uma reflexão inicial sobre a construção e/ou constituição de novos paradigmas para a civilização pós-moderna, a partir das teses e teorias contemporâneas sobre a crise da modernidade identificada pela problemática ambiental e caracterizada pela sociedade de...