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Revista Direitos Culturais

Editora:
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões
Data de publicação:
2010-07-09
ISBN:
2177-1499

Descrição:

Busca construir e consolidar a pesquisa científica por meio
da formação de pesquisadores, docentes e demais profissionais para actuar na área
do Direito, enfocando a temática sociocultural do multiculturalismo e a
interdisciplinaridade como referência metodológica e gerar condições e possibilidades
de aplicabilidade na realidade regional, de maneira crítica e reflexiva, da pesquisa
desenvolvida, como contribuição prática de alternativas de coexistência sustentável
dos diferentes grupos culturais que constituem a sociedade contemporânea.

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Documentos mais recentes

  • Governança dos comuns e o direito ambiental. Reflexões à luz do pantanal sul-mato-grossense

    O artigo analisa o paradigma dos comuns como um princípio político e revisita diversas perspectivas teóricas: da economia política pós-estruturalista até a Análise Institucional de Elinor Ostrom. Particularmente, o texto examina como os arranjos de governança baseados na instituição do comum podem contribuir para a proteção ambiental de biomas, com foco no Pantanal Sul-Mato-Grossense. A pesquisa adota o método dedutivo e realiza uma análise bibliográfica e documental para teorizar a governança dos comuns e aproximações com o direito ambiental, articulados no território pantaneiro. Os resultados sugerem que a governança dos comuns - enquanto arranjo institucional participativo de definição de política pública -, pode contribuir na definição de marcos legais para a proteção de recursos naturais e culturais como resposta à intensificação das crises socioambientais em áreas de preservação, promovendo ainda, uma agenda integrada de proteção ambiental que beneficia comunidades tradicionais, territórios e suas territorialidades.

  • Revisão sistemática da literatura em relação à aplicação da justiça penal negocial nos crimes ambientais

    A Justiça Penal Negocial não é novidade no ordenamento jurídico brasileiro, sendo aplicada diariamente desde o surgimento da transação penal e da suspensão condicional do processo com a Lei Federal 9.099/95, aplicável aos crimes de menor potencial ofensivo. Mais recentemente, foi inserido no sistema de justiça criminal o acordo de não persecução penal, que alargou as possibilidades de utilização de instrumentos consensuais na esfera do processo penal, abrangendo crimes de médio potencial ofensivo. Nesse contexto, todos os crimes ambientais estão suscetíveis à aplicação dos instrumentos de justiça penal negocial, razão pela qual é importante avaliar como a literatura tem abordado essa questão. O presente artigo adotou a metodologia PRISMA na aplicação de uma revisão bibliográfica sistemática, que teve o objetivo de identificar e categorizar as modalidades dos crimes ambientais de acordo com o seu potencial de ofensividade, e analisar a implementação da justiça penal consensual nos crimes ambientais. A base utilzada foi o Periódico CAPES, com a utilização das seguintes palavras-chaves: direito ambiental; transação penal; crime ambiental; justiça negocial; e pacote anticrime, resultando em 150 artigos. Também foram analisadas as doutrinas clássicas de autores consagrados sobre o assunto. Concluiu-se que há muitas críticas em relação à efetividade da justiça penal consensual na reparação do dano ambiental causado pelas condutas delitivas, o que enseja uma necessidade de revisão da forma de atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário na aplicação dos instrumentos da justiça penal consensual nos crimes ambientais.

  • Los trabajadores como activos financieros de la empresa

    La responsabilidad social empresarial (RSE) abarca estrategias éticas y transparentes para satisfacer las necesidades de los stakeholders, diferenciándose entre sus dimensiones internas y externas. Este enfoque considera a los trabajadores como parte del capital humano, promoviendo la formación continua como herramienta esencial para aumentar la productividad, mejorar el bienestar laboral y consolidar los vínculos de valor. Reconocer a los empleados como activos financieros fortalece la posición competitiva de las empresas y refuerza su sostenibilidad. Este artículo destaca la importancia de la RSE como medio para equilibrar objetivos económicos y sociales, fomentando un entorno empresarial más justo y eficiente.

  • Autocomposição e agir comunicativo

    O presente artigo procura evidenciar a existência de uma crise no Poder Judiciário Brasileiro, e as medidas públicas de resolução adequada de conflito que foram aplicadas para tentar solucionar essa grande cultura do litígio. Ao aprofundar-se em métodos autocompositivos, como a conciliação e a mediação, evidencia-se que o agir comunicativo, conforme desenvolvido por Jürgen Habermas, pode exercer uma influência positiva significativa. A aplicação de suas teorias no contexto do Direito Processual Civil oferece uma fundamentação teórica consistente para aprimorar práticas que dependem do consenso entre as partes, promovendo soluções mais eficazes, justas e legítimas. O artigo utiliza uma abordagem hermenêutica e qualitativa para interpretar a autocomposição sob o olhar do agir comunicativo de Habermas. Como resultado, é possível constatar que o agir comunicativo de Habermas, centrado na busca do consenso, conecta a autocomposição a uma base racional e democrática, promovendo o diálogo e o comprometimento mútuo para soluções justas e legítimas de conflitos.

  • Metaversos como novos lugares de memória e os desafios à proteção do patrimônio cultural brasileiro

    O artigo tem como objetivos apresentar o eventual surgimento de lugares de memória em ambientes como os de metaverso e os desafios que isso representa à proteção e à salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro; indicar a possibilidade de criação de instrumento acautelatório específico destinado à proteção desses bens, levando em consideração fatores diversos, desde a compreensão do tipo de lugar de memória e das práticas desenvolvidas nesses espaços até a proteção material dos suportes físicos que armazenam dados; identificar as principais problemáticas em torno desse tipo de elemento memorial e identitário a ser protegido; e propor os parâmetros gerais pelos quais esse novo instrumento deve ser orientado. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental quanto ao tipo de procedimento, descritiva, exploratória e explicativa quanto aos objetivos, com abordagem qualitativa e de natureza pura. A conclusão foi no sentido de que a criação de um novo instrumento acautelatório é o mais adequado diante das características únicas identificadas em possíveis bens culturais a serem protegidos em ambientes de metaverso

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    O artigo produz um estudo comparativo sobre as possibilidades de incidência da proteção autoral nas expressões culturais tradicionais nos ordenamentos jurídicos de Brasil e Austrália. Fazendo uso do método comparado funcional-contextualizado, a partir das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, a investigação enfoca no instituto de direito de autor desses países, analisando casos concretos e verificando eventuais desdobramentos legislativos. A pesquisa conclui que as expressões culturais tradicionais não são devidamente protegidas nas disciplinas normativas dos dois países em razão das suas peculiaridades, como seus aspectos de oralidade, propriedade coletiva e atemporalidade. Dessa forma, a criação de uma tutela sui generis se mostra a solução mais adequada para que essas comunidades possam dispor acerca do uso feito de seus conhecimentos

  • Direito à cidade e racismo ambiental desigualdade no acesso a recursos urbanos em tempos de crise climática

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  • O direito à educação e inclusão da pessoa com autismo

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    O presente artigo explora a interseção entre Direitos Humanos e arte, analisando como a arte e suas manifestações culturais podem refletir a realidade acerca das violações dos direitos humanos em dois diferentes cenários: o Brasil na ditadura da segunda metade do século XX, bem como no conturbado período da segunda guerra mundial em âmbito global e suas implicações na atualidade. Por essa razão, a metodologia inclui uma análise crítica de obras artísticas selecionadas como "Alegoria de Justiça" de Igor Vidor e músicas como "Cálice" de Chico Buarque., destacando o papel transformador da arte na sociedade. Como resultado, conclui-se que a arte pode transcender seu papel meramente estético, podendo atuar como uma ferramenta de resistência contra a violência do Estado, refletindo diferentes formas de compreensão dos Direitos Humanos

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