No. 3-2, July 2019

Índice

• Em busca de coerência constitucional: análise da súmula nº 363 do tribunal superior do trabalho a partir do princípio da confiança legítima
• Pornografia de vingança como violência de gênero: o Resp. 1679465/SP e a jurisprudência do tribunal de justiça do Rio Grande do Sul
• Considerações sobre os direitos e garantias fundamentais dos usuários de serviços públicos e contratos administrativos: contributos da Lei 13.460/2017 (código de defesa do usuário de serviços públicos)
• Desigualdade regional em ciência, tecnologia e inovação: uma análise da região centro-oeste
• O poder judiciário brasileiro e os mitos da neutralidade judicial e da democracia racial
• Un estudio de las distintas constituciones españolas: un breve estudio constitucional sobre la monarquia española, la sucesión al trono en el siglo XX y la inviolabilidad del Rey
• A constitucionalização do direito civil e o direito fundamental à propriedade