Direitos Sociais dos Trabalhadores

O novo livro da professora Rúbia Zanotelli de Alvarenga brinda a comunidade jurídica brasileira com um alentado resgate histórico a respeito dos direitos sociais trabalhistas, a partir de cuja compreensão, os atores jurídicos são necessariamente convocados à reflexão teórica e à ação prática de colocar os direitos sociais, humanos e fundamentais previstos em nossa Constituição e nos tratados internacionais, em ação, rompendo com uma espécie de letargia que consome a maioria da comunidade jurídica trabalhista nos últimos tempos, na medida em que os direitos sociais trabalhistas não são aplicados diretamente daqueles documentos fundamentais, quando não são também reproduzidos no direito positivo infraconstitucional, notadamente na CLT. É extremamente raro, ainda hoje, depararmos com decisões judiciais especializadas que resolvem as controvérsias apenas à luz do direito constitucional e internacional do trabalho. O texto mostra que é preciso, além de reconhecer que os direitos trabalhistas vão muito além daqueles previstos na CLT, dar-lhes efetividade por meio de uma teoria jurídica pós-positivista, que reconhece os direitos sociais como normas jurídicas dotadas de plena eficácia e que podem (= devem) ser aplicadas direta e imediatamente às relações de trabalho.